7 capitais já tiveram decisão favorável a gays

Da FSp de hoje.

JOHANNA NUBLAT
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As irmãs Valesca, 8, e Vanessa, 6, têm novos pais desde 2009. E, no caso delas, a família é realmente composta por dois pais.
Carlos Alberto Oliveira, 57, e André Luiz de Souza, 36, conseguiram o que ainda é hoje uma proeza no país: adoção conjunta por um casal do mesmo sexo.
Julgamentos favoráveis a esse tipo de adoção são uma realidade em 45% das capitais brasileiras, segundo levantamento da Folha. Em apenas sete delas, porém, a adoção já foi concedida; em outras cinco, os pedidos aguardam decisão final.
A reportagem procurou todas as varas de infância das capitais após a inédita sentença do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu o direito de um casal de lésbicas de adotar juntas duas crianças.
Apesar de não ser vinculante, a posição do STJ influenciará futuros casos. Na ausência de lei, a decisão fica a critério do juiz.
O fato de haver na capital paulista decisões favoráveis e contrárias à adoção mostra a divergência e a insegurança jurídica que envolvem o tema.
"A lei não prevê taxativamente a adoção por este ou aquele casal", diz Raul José de Felice, juiz em Santana (zona norte) que já concedeu adoção a três casais gays desde 2007.
No fórum da Penha (zona leste), um pedido foi negado com o argumento de que não há previsão legal. "Não fiz nenhuma menção à discriminação pela orientação sexual", diz Paulo Sérgio Puerta dos Santos, à época promotor da infância da vara e hoje diretor-geral do Ministério Público de SP.
O casal de mulheres foi, então, orientado para que a adoção fosse feita oficialmente por uma delas.
No Rio, onde Valesca e Vanessa foram adotadas, há incentivo para que a adoção seja conjunta, diz a juíza Cristiana Cordeiro.

Maioria é contra adoção por casal gay

Da FSP de hoje.

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

Quase dois meses após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer que casais homossexuais têm o direito de adotar, 51% dos brasileiros dizem ser contra essa prática. Outros 39% são favoráveis à adoção por gays.
É o que revela pesquisa Datafolha realizada entre os dias 20 e 21 de maio com 2.660 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
As mulheres são mais tolerantes à adoção por homossexuais que os homens: 44% contra 33%. Da mesma forma que os jovens em relação aos mais velhos: na faixa etária entre 16 e 24 anos, a prática é apoiada por 58%, enquanto que entre os que têm 60 anos ou mais, por apenas 19%.
"Já é um grande avanço. Na Idade Média, éramos queimados. Depois, tidos como criminosos e doentes. O fato de quase 40% da população apoiar a adoção gay é uma ótima notícia", diz Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Ele reconhece, porém, que o preconceito é ainda grande. "Serão necessárias muitas paradas e marchas para convencer a população de que somos cidadãos que merecemos o direito da paternidade e da maternidade."
A taxa de pessoas favoráveis à adoção por homossexuais cresce com a renda (49% entre os que recebem mais de dez salários mínimos contra 35% entre os que ganham até dois mínimos) e a escolaridade (50% entre os com nível superior e 28%, com ensino fundamental).
Para a advogada Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, a tendência é que a decisão do STJ sirva de jurisprudência em futuras ações e que isso, aos poucos, motive mais pessoas a aprovarem a adoção por homossexuais.
"A maioria da população brasileira ainda é conservadora, mas já foi pior."
Entre as religiões, os católicos são os mais "progressistas": 41% se declaram a favor da adoção por homossexuais e 47%, contrários. Entre os evangélicos pentecostais, a desaprovação alcança o maior índice: 71%, contra somente 22% favoráveis.
O padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), afirma que a adoção por homossexuais fere o direito de a criança crescer em um ambiente familiar, formado por pai e mãe, e isso pode trazer "problemas psicológicos à criança".
A psicóloga Ana Bahia Bock, professora da PUC de São Paulo, discorda. "A questão é cultural. Se a criança convive com pessoas que encaram com naturalidade [a sexualidade dos pais], ela atribui um significado positivo à experiência."

Quanto custa?

Artigo do jornalista Nei Manique, no sítio Engeplus

Causou perplexidade nesta quarta-feira a informação do jornalista Gilvan de França no Diário de Criciúma de que não houve qualquer acerto entre a prefeitura e a Construtora Locks acerca do terreno da antiga CBCA. Pior: ao longo do dia, confirmou-se que não existe sequer perspectiva disso ocorrer.

O entendimento entre o prefeito Clésio Salvaro e a direção da empresa foi divulgado ontem pela Decom, a assessoria de comunicação da prefeitura. Ganhou destaque minutos depois na mídia local. Por ser autoridade, a palavra do prefeito sequer for colocada em dúvida. Exceto por Gilvan.

A disparidade entre a versão do prefeito e a posição da empresa abriu um perigoso precedente. Abalou seriamente a credibilidade da assessoria do Paço. Por tabela, deixou os profissionais da imprensa de sobreaviso a futuros blefes de um lado, “barrigas” (inverdades, no jargão jornalístico) de outro.

Não bastasse o confuso enredo no caso do “leilão do terreno da CBCA”, cuja área fica aquém dos 5 mil m2, a liquidez do Paço ampliou o grau de estupefação. De uma hora para outra, Clésio sacou R$ 2,5 milhões para anunciar que o negócio estava sacramentado com a empresa. E mais: que vai investir em obras no local.

Não há nada de estranho no fato de uma prefeitura adquirir um terreno quando o passivo no balanço é coberto por um ativo social. O que confunde a opinião pública é por que comprar um imóvel se a prefeitura já dispõe de outro, localizado a poucos metros da Avenida Centenário no bairro Santa Bárbara e com área bem superior.

Em 2009, quando a inexperiência de um prefeito estreante pôde ser tolerada, Clésio manifestou interesse em vender o Pátio de Máquinas. Trata-se de um imóvel com 15 mil m2, extremado ao sul pela Rua Domênico Sônego, a mesma do Paço, e ao norte pela Artur Pescador, ambas ligadas à Centenário.

O imóvel oferta um problema. Faz extrema também com a canalização do Rio Criciúma. A legislação federal fixa um recuo de 30 metros isento de construções. Teria sido esse o motivo do insucesso do leilão, realizado no ano passado para angariar recursos destinados à renovação da frota da prefeitura.

Mesmo com a faixa de recuo, sobram cerca de 10 mil m2 com gabarito 8. Ou seja, se uma construtora adquirisse o terreno, poderia erguer um edifício de oito pavimentos. Não é difícil imaginar quanto vale o imóvel. Difícil é compreender porque Clésio queria ou quer trocar um bem público desse por maquinário.

Antes de investir R$ 2,5 milhões na aquisição de um terreno e sabe-se lá quanto mais em infraestrutura, Clésio deveria reavaliar seus projetos. Revitalizar uma quadra abandonada e depredada, como o antigo Pátio de Máquinas, e lhe conferir uma utilidade realmente pública seria uma marca de porte em seu governo.

Ao contrário do imóvel da extinta CBCA entre as Ruas Henrique Lage e Araranguá, o terreno na Santa Bárbara possui quatro acessos invejáveis. Para mães que deverão deixar os filhos em uma creche, há até estações do “amarelinho” e semáforo a poucos metros.

Em 2009, Clésio falou mais do que devia e ouviu menos do que precisava. Em 2010, vem escutando gente que sequer estará com ele quando terminar o primeiro mandato. Sua eleição foi fruto da confiança de dezenas de milhares de eleitores. Trinta meses somam um tempo suficiente para não decepcioná-los.

Justiça determina que governo dê posse a professora deficiente

Da FSP de hoje

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou por meio de uma liminar que o governo do Estado dê posse a uma professora aprovada em segundo lugar em um concurso público.
Silvana Cunha, que anda com a ajuda de muletas, foi considerada pela Superintendência de Perícias Médicas do Estado "inelegível temporariamente" para o cargo. A posse foi suspensa pela Secretaria da Administração.
A professora apresentou um mandado de segurança pedindo a anulação do laudo da superintendência.
Cunha tem mobilidade reduzida devido a uma lesão na medula óssea e apresentou um laudo do Hospital Sara, que atesta estar apta para exercer a função. O laudo não foi considerado pelo Estado.
Cunha é professora no município de Cururupu (447 km de São Luís) e já exerceu o cargo na própria rede estadual.
A Justiça fixou multa diária de R$ 10.000 a ser revertida a favor da professora em caso de descumprimento da decisão, que a Secretaria da Administração diz que vai cumprir.