Plebiscito popular constituinte e reforma política

Saíram os resultados da apuração do plebiscito sobre a constituinte da reforma política.
Segundo as diversas entidades que organizaram esta importante iniciativa democrática, votaram na consulta popular informal um total de 7.754.436 pessoas.

O que se pode dizer deste número? É expressivo? Atingiu o objetivo esperado ou não?

Quase oito milhões de pessoas é muita gente. Considerando que o plebiscito foi claramente boicotado pelos meios de comunicação tradicionais, o número de votantes obtido se afigura como uma vitória para seus organizadores.

Mas para tentar avaliar em cima de algo mais concreto, fui atrás do último plebiscito deste tipo ocorrido no Brasil. Trata-se do plebiscito sobre a ALCA, realizado na semana da pátria do ano de 2002. Naquele derradeiro ano do governo FHC, o debate sobre a adesão do Br

asil à ALCA era a pauta do momento, o país precisando decidir se atrelaria seus destinos definitivamente aos EUA ou se trilharia um caminho de autonomia em sua política externa (só esta lembrança já nos faz ver que os últimos doze anos valeram a pena, quando comparamos o destino do México, que aderiu ao NAFTA, com o do Brasil, que avança dentro dos marcos de uma diplomacia independente, mantendo MERCOSUL e experimentando nos BRICS).

Naquele plebiscito, então, foram 10.149.542 os votantes. Um número maior portanto, do que o obtido no plebiscito mais recente. Se pensarmos que houve aumento populacional nestes 12 anos e que a última consulta inovou com a coleta de votos na internet, os quase oito milhões ficam evidentemente um pouco menores.

Mas ainda assim é muita coisa. A consulta popular foi uma tentativa adequada e democrática de tentar dar vazão aos anseios dos eventos excepcionais de junho de 2013. Aquele povo todo na rua queria algo. EStava insatisfeito com algo e diante do quadro de estabilidade econômica e social que parece consolidado no país a pista mais consistente aponta para uma insatisfação com o sistema político.

Parece haver um consenso bastante abrangente sobre a necessidade de uma reforma política no país. É importante que se tenha em mente que em muitos aspectos nossas instituições jurídico-políticas são muito avançadas. O quadro institucional brasileiro aponta para uma democracia representativa combinada com instrumentos de democracia direta. Além disso, diversos são os dispositivos legais vigentes que instauram a democracia participativa em múltiplas instâncias da vida social brasileira.

Mas, é claro que é possível avançar. São muitas as propostas levantadas que poderiam fazer melhorar significativamente nossas instituições e a sociedade. É preciso estar atento para que a reforma vindoura seja para ampliar direitos, não para restringi-los.

Quem é contra os avanços sociais e não tem interesse na ampliação do poder popular certamente tentará minimizar o vulto das manifestações de junho de 2013 e os resultados do plebiscito popular constituinte. O fato, porém, é que estes dois eventos conjugados são fatos de imensa magnitude, mormente quando comparados a outros momentos da história nacional que foram considerados aptos a parir novas constituições.

Apenas para ilustrar literariamente um desses momentos, trago aqui o depoimento de um personagem de Machado de Assis, em seu livro "Esaú e Jacó":

"- Como diabo é que eles fizeram isto [proclamar a República em 15 de novembro de 1889], sem que ninguém desse pela cousa? refletia Paulo. Podia ter sido mais turbulento. Conspiração houve, decerto, mas uma barricada não faria mal."

Vamos "dar pela cousa" desta vez?