Este dia 5 de maio foi realmente um dia histórico para o país. O STF decidiu por unanimidade que a homoafetividade deve receber o mesmo tratamento que a heteroafetividade na proteção das uniões estáveis.
Lá se foram alguns artigos da Constituição em vigor, que afirma que a família compreende homem + mulher. Código Civil idem. Os argumentos da CNBB, juridicamente sustentáveis, não comoveram.
Se, por um lado e novamente (como no caso da fidelidade partidária), concordo em gênero, número e grau com a decisão, não posso deixar de lamentar a forma pela qual ela emerge: um protagonismo excessivo do STF. O Legislativo está sendo colocado de escanteio na República brasileira do século XXI, com ampla colaboração dos nossos congressistas (não pensem no Tiririca, por favor). Com Medidas Provisórias vindo do Executivo e Súmulas Vinculantes do STF, falta pouco para um gaiato perguntar se vale a pena manter toda aquela estrutura para produzir quase nada.
O atropelo do Legislativo é o atropelo da democracia.
Assim como quem aplaude a execução extrajudicial de Bin Laden abre a guarda para a execução extrajudicial do brasileiro Jean Charles em Londres ocorrido há algun anos, quem comemora o protagonismo do STF fica à mercê de decisões como a da ADPF da Lei da Anistia. O método não é tudo, mas sem métodos onde fica o regime democrático?
De todo modo, do ponto de vista dos costumes, a decisão de ontem é incrível. Ela mostra a cúpula do Judiciário coesa em afirmar que o preconceito não merece mais espaço nos tribunais. Se o direito não transforma diretamente a sociedade, ao menos é certo que ele indica o que simbolicamente são os valores hegemônicos de uma comunidade. Neste sentido tivemos ontem um enorme avanço.
É fantástico assistir o avanço dos valores de uma sociedade. Logo logo a expressão "sair do armário" vai perder todo o sentido, como já ocorreu com "cair a ficha" (de quando as pessoas usavam os orelhões com fichas de metal) e "queimar o filme" (de quando somente haviam máquinas fotográficas analógicas, cujos filmes necessitavam ser revelados em laboratórios).
Então que caia logo a ficha de todos de que vivemos numa sociedade onde sair do armário não queima mais o filme de ninguém. O que importa é encontrar a sua maneira pessoal e única de ser feliz.
Texto maravilhoso, professor, adorei os trocadilhos no final. Realmente "sair do armário" não queima mais o filme de ninguém. Não posso deixar de comentar, que hoje a tarde, aqui em Porto Alegre-RS na esquina democratica, vai acontecer uma manifestação em apoio a Criminalização da Homofobia e a Emenda Constitucional para a legalização do Casamento entre homoafetivos, o nome da manifestação será "Bejasso", um tanto quanto diferente, protestarão, como o nome sugere, beijando. E hoje, contrariando o compositor, poderá tudo acontecer, inclusive dançar Homem com Homem e Mulher com Mulher. Fico feliz em presenciar esses manifestos, por ser acadêmico do curso de direito, e vivenciar a busca de Direitos pelos próprios cidadãos. Sou totalmente a favor do Casamento homoafetivo, e como sou a favor do minimalismo penal, sou contra a criminalização da homofobia, tornar a homofobia crime, no contensto de nosso sistema penitenciario só aumentaria o ódio da "diferença", e não reeducaria ninguém. Obrigado professor por proporcionar maravilhosas leituras.
ResponderExcluirMateus Cristiano