Plebiscito e referendo!

Em resposta às manifestações de junho de 2013 a presidência da República construiu duas respostas de longo prazo no plano político. Primeiro, sugeriu uma reforma constitucional exclusiva, articulada com um plebiscito, para promover a reforma política. Depois, aprovou por meio de decreto da Presidenta a Política nacional de Participação Social, que na verdade apenas dá uma feição mais orgânica ao que já existe, pois a Constituição vigente e diversos diplomas legais específicos institucionalizam no Brasil uma democracia participativa..

Em setembro tivemos os movimentos sociais organizando um plebiscito nacional sobre a reforma política. 7,4 milhões de pessoas votaram pelo SIM.

Dilma ganhou, num quadro em que o Congresso Nacional manteve sua configuração habitual, marcada pela não hegemonia clara do partido do poder federal e uma polifacética configuração com 28 partidos políticos no total. Passada a eleição Dilma fala em plebiscito. Líderes do Congresso respondem: referendo!

Não há uma dicotomia necessária entre plebiscito e referendo. Eu até diria que o melhor mesmo seria articular os dois; seria o mais democrático: o povo escolhe num plebiscito que quer manter o voto obrigatório e quer cláusulas de desempenho e sistema proporcional com lista fechada, por exemplo. Dá-se o tempo para nossos legisladores trabalharem na concretização destas propostas e depois o povo soberano aprova ou reprova o trabalho do CN. Do ponto de vista democrático é o melhor caminho.

Já passou da hora de nossos políticos concretizarem o que a Constituição instituiu em 1988: a democracia se exerce pelos representantes ou diretamente. Ponto final. Esta semana mesmo os Estados Unidos da América estão votando para câmara e senado e mais de 140 plebiscitos!

Se junho de 2013 pode nos dizer alguma coisa é que esta captura da política pelos políticos profissionais como algo seu exclusivo já não tem mais nenhum cabimento.