OAB cria comissão para implementar mudança em prova

Na Folha de hoje.

"DE CAMPINAS - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) instaurou uma comissão para implementar mudanças no exame de ordem, como a inclusão de questões sobre ciência política e direitos humanos. A ideia é que a primeira prova de 2012 já seja renovada.
Está prevista a inclusão de conteúdos do chamado eixo de fundamentos do direito, que inclui filosofia e sociologia geral e jurídica, psicologia, antropologia, economia e ética geral e profissional.

De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, a medida é uma resposta a críticas feitas à prova."

MEU COMENTÁRIO - Um dos integrantes é o professor da UFSCar, João Virgílio Tagliavini. Ele foi meu colega de diretoria da ABEDI quando o Daniel Cerqueira era presidente. Pode sair coisa boa!

Evento em Floripa - 20 anos de DA

VLADIMIR SAFATLE - Suportar a verdade

Na Folha de hoje.

"Nos próximos dias, o governo deve conseguir aprovar, no Congresso, seu projeto para a constituição de uma Comissão da Verdade. O que deveria ser motivo de comemoração para aqueles realmente preocupados com o legado da ditadura militar e com os crimes contra a humanidade cometidos neste período será, no entanto, razão para profundo sentimento de vergonha.

Pressionado pela Corte Interamericana de Justiça, que denunciou a situação aberrante do Brasil quanto à elucidação e punição dos crimes de tortura, sequestro, assassinato, estupro e ocultação de cadáveres perpetrados pelo Estado ilegal que vigorou durante a ditadura militar, o governo brasileiro precisava mostrar que fizera algo.

No caso, "algo" significa uma Comissão da Verdade aprovada a toque de caixa, sem autonomia orçamentária, sem poder de julgar, com apenas sete membros que devem trabalhar por dois anos, sendo que comissões similares chegam a ter 200 pessoas.
Tal comissão terá representantes dos militares, ou seja, daqueles que serão investigados. Como se isso não bastasse, a fim de tirar o foco e não melindrar os que se locupletaram com a ditadura e que ainda dão o ar de sua graça na política nacional, ela investigará também crimes que porventura teriam ocorrido no período 1946-64. Algo mais próximo de uma piada de mau gosto.

Um país que, na contramão do resto do mundo, tende a compreender exigências amplas de justiça como "revanchismo" não tem o direito de se indignar com a impunidade que se dissemina em vários setores da vida nacional.

Aqueles que preferem nada saber sobre os crimes do passado ainda estão intelectualmente associados ao espírito do que procuram esquecer.
O povo brasileiro tem o direito de saber, por exemplo, que os aparelhos de tortura e assassinato foram pagos com dinheiro de empresas privadas, empreiteiras e multinacionais que hoje gastam fortunas em publicidade para falar de ética. Ele tem o direito de saber quem pagou e quanto.

Esta é, sem dúvida, a parte mais obscura da ditadura militar. Ou seja, espera-se de uma Comissão da Verdade que ela exponha, além dos crimes citados, o vínculo incestuoso entre militares e empresariado. Vínculo este que ajuda a explicar o fato da ditadura militar ter sido um dos momentos de alta corrupção na história brasileira (basta lembrar casos como Capemi, Coroa Brastel, Lutfalla, Baumgarten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, ponte Rio-Niterói, relatório Saraiva acusando de corrupção Delfim Netto, entre tantos outros).

Está na hora de perguntar, como faz um seminário hoje no Departamento de Filosofia da USP: Quanta verdade o Brasil suporta?
"

FERNANDO DE BARROS E SILVA - Justiça com a barrica

Na Folha de hoje.

"Não há o menor risco de que uma figura influente ou endinheirada seja condenada por crime de corrupção pela Justiça brasileira. Se esse medalhão for um político, tipo peixe graúdo, aí então a disposição do Judiciário para absolvê-lo será ampla, geral e irrestrita.

O aparato legal do país opera de maneira seletiva e distorcida: provê justiça de menos para o conjunto da sociedade, sobretudo para os mais pobres, e zela demais pela impunidade de quem está por cima da carne seca. Exagero retórico?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular as provas colhidas pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica, que investiga atividades suspeitas do empresário Fernando Sarney, filho do próprio.

É um repeteco do que o mesmo STJ já havia feito meses atrás, quando anulou as provas obtidas pela PF na Operação Castelo de Areia, investigação que envolvia a empreiteira Camargo Corrêa e dúzias de políticos.

Nos dois casos, os ministros do STJ consideraram que as escutas telefônicas -sempre autorizadas pela Justiça- não estavam suficientemente embasadas e, com isso, jogaram no lixo (ou varreram para debaixo do tapete) toda a sujeira revelada a partir delas. Não é trivial.

Em relação a Sarney, a investigação começou quando se detectou um saque em espécie no valor de R$ 2 milhões à véspera da campanha eleitoral de 2006. Roseana, sua irmã, era candidata. Depois disso, o empresário foi indiciado sob acusação de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Na prática, nada disso vale mais.

Não se trata de passar um cheque em branco à PF nem de desconhecer que ela comete, sim, abusos e também deve ser criticada por isso. Mas quem exorbita nesse episódio escandaloso? É a polícia? Ou é um Judiciário que afaga descaradamente investigados que possuem poder político ou econômico? Tem boi nessa linha. Ou melhor: tem barrica à mostra sob o manto da legalidade.
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Ministério PMDB - charge da folha de hoje