São Fco.

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segunda-feira, 27 de junho de 2016

O golpe de Estado, 52 anos depois.






O livro acima está sendo lançado em todo Brasil.

Livro escrito por dezenas de pessoas, professores, intelectuais, juristas, filósofos, políticos etc., seu ethos é o de se configurar em ação política coletiva de denúncia: sofremos um golpe de Estado no Brasil em 2016!

Já era golpe quando, logo após a publicação dos resultados da eleição em 2014, com apertada mas incontestável vitória de Dilma Rousseff, a oposição enveredou em divulgar que (1) queria recontagem dos votos; (2) impugnaria a chapa vencedora no TSE e (3) Dilma sofreria impeachment.

Seria um golpe envernizado, no matiz paraguaio, "dentro da lei". Hoje vemos que a opção que vingou foi a do impeachment, já que os golpistas conseguiram cooptar o medíocre e vaidoso Michel Temer, autointitulado em uma ridícula cartinha enviada a Dilma no final do ano passado: "vice decorativo".

Temer é daqueles homens sem miolo, sem estofo intelectual, um perpétuo oportunista em busca de pôneis encilhados a serem montados conforme a ocasião. Diante da ameaça de perecer com Dilma no julgamento da chapa vencedora nas urnas no TSE comandado por Gilmar Mendes, que ficou como segunda opção (ainda pode ser usada, bem entendido), montou gostosamente no maior cavalo encilhado que passou à sua frente; ele, um deputado de menos de cem mil votos alçado à Presidência da República.

E o impeachment ficou golpe, porque no dia 17 de abril e nos atos posteriores praticados pelo Senado, evidenciou-se que foi utilizado como instrumento ad hoc para dar o voto de desconfiança em Dilma Rousseff, elegendo no mesmo ato o traidor Temer. Acontece que tem um probleminha só aí no meio disso tudo, o pequeno detalhe de que não somos um regime parlamentarista, portanto, mesmo que o governo tenha elevados índices de rejeição junto à população e não granjeie apoio no mundo político dos eleitos formalmente, a destituição precoce do chefe do Executivo não consta do rol de possibilidades insculpidas na Constituição da República Federativa do Brasil. Salvo em caso de cometimento de crime de responsabilidade, o que não é o caso.

Mas, quem se importa? Golpe era, foi e será. Porque já foi dado, mas tal como em 1964, ainda não gerou todos os seus desdobramentos.

(A posse do presidente constitucionalista evidenciou o golpe. A começar pela atuação como se sua posse não tivesse o caráter precário da interinidade. Foram tantas as aberrações, mas duas foram escandalosas: no campo das nomeações, José Serra no Itamaraty e Alexandre de Moraes no MJ são fatos que falam por si. No campo das instituições, o desmonte da CGU foi um requinte de perversidade para gozar os inocentes úteis (sempre os há) que apostaram que este processo tinha algo a ver com o combate (necessário e permanente) à corrupção.)

O futuro ainda nos reservará medidas mais incisivas de consolidação do processo de escanteização da esquerda brasileira. Há um roteiro bem delineado à nossa frente, daqueles de paralisar jurista que acredita na razão jurídica (não é meu caso felizmente), apenas esperando o desenrolar dos fatos no tempo certo (tempo que vem sendo marcado pela seção rítmica do golpe, esta situada em Curitiba: na bateria Sergio Moro e no contrabaixo o MP e a PF "autônoma" sic).

Vou chutar, porque as coisas parecem meio óbvias: Temer fica mais um pouco. No ano que vem, ele estará já inviabilizado (é só escolher um rolo dele, dos muitos que a imprensa já publicou) e um presidente será eleito pelo Congresso (não sei porque, mas o Nelson Jobim não me sai da cabeça).

Esse povo que não brinca em serviço sabe que há uma linda maneira de manter a esquerda longe do timão pelas próximas décadas, sem sujar as mãos de sangue. É só aprovar o parlamentarismo ou algo que o valha, pois é só ver os mapas eleitorais e perceber que o maior partido de esquerda, mesmo no seu auge, nunca fez mais que 90 deputados em 513, logo, nunca formaria governo num sistema em que o governo seja constituído a partir do Parlamento. O problema disso? Legitimidade. Fizemos apenas três consultas nacionais até hoje em nosso país e dois deles foram sobre o tipo de governo. o povo sempre escolheu Presidencialismo. Ora, ora, que tolice. Quem liga pra legitimidade no meio de um golpe bem sucedido, cheiroso e tudo?

Há quem possa dizer estar eu pessimista. Tudo o que vejo está conectado com o fato de que, à esquerda, ninguém de fato se levanta contra este processo todo. Estamos como que sob o efeito de um gás paralisante, que inicialmente nos paralisava a partir das idiossincrasias da liderança maior do processo, uma mulher honesta e bem intencionada, mas pouco talhada para o desafio político jogado diante dela pela História.

Dilma representou o papel do "galo bom", na piada em que o apostador vê frustrada sua aposta por botar seu dinheiro no galo que lhe disseram bom contra o galo ruim (portanto malvado); piadinha singela que resume parte decisiva do pensamento do antigo pensador florentino.

Descartada Dilma (ela mesma disse antes da votação na Câmara que seria então "carta fora do baralho), resta um PT que não conseguiu até hoje renovar suas lideranças e desvencilhar-se do abraço de polvo que o sistema de justiça lhe dá desde 2005, uma vítima imobilizada por uma hipertrofia do "jurídico" sobre o político, hoje ao ponto quase da asfixia fatal.

Paralisia que atinge a liderança, bem entendido. Este livro bem o comprova. Um grande contingente aguarda ansioso que a liderança rompa com os oito tentáculos e faça política em sua plenitude (que não se resume à política eleitoral), única forma de vislumbrar uma saída à esquerda deste traumático processo. A ver.

quarta-feira, 15 de junho de 2016






Saiu o livro sobre o positivismo jurídico de Kelsen e Bobbio.
Ele é fruto de seminário organizado pelos colegas professores Cecilia Caballero Lois (FND) e Gustavo Siqueira (UERJ). Agradeço o convite para colaborar com este projeto.

O livro ficou ótimo, com o registro das reflexões de expoentes da teoria do direito do Brasil, da Argentina e Itália.

Minha contribuição é uma reflexão sobre o lugar da democracia e do federalismo no contexto geral da visão kelseniana sobre o direito e seus fenômenos correlatos. Kelsen valorizou expressamente a democracia e o federalismo.

A versão pdf dele pode ser acessada gratuitamente. Basta o envio de um email para carlosspricigo@id.uff.br.

Boa leitura a todos!

terça-feira, 7 de junho de 2016

O esboroamento da política democrática

EStamos assistindo a um ataque direto ao arranjo político que governava o país desde 1988.

Hoje os jornais deram a bomba que suplantou todas as anteriores (se isso fosse possível): o PGR pediu a prisão de Sarney, Calheiros, Jucá e Cunha. Nada menos, neste rol, que o presidente da Câmara suspenso pelo STF e o Presidente do Senado e do Congresso Nacional!

O que pareceu, de início, um mero processo de fragilização definitiva do governo progressista liderado pelo PT, agora toma ares definitivos de fragilização da própria política democrática, na medida em que o PGR pretende encarcerar de forma abusiva ( a alegação seria a de solapamento da "sagrada" operação "lava-jato" em comentários sobre alterações legais do instituto da delação premiada) lideranças políticas de alto escalão da República vigente.

De ensaio em ensaio, claramente se delineia a possibilidade de prisão de todas as lideranças, dos mais diversos partidos, num evidente movimento que ultrapassa a mera ratio e o mero tempo do direito, indicando, isso sim, o desejo evidente de se alcançar o butim maior: o poder na República brasileira.

Instituições sem legitimidade conferida e reiterada pelo escrutínio das urnas avançam sobre as lideranças democráticas, num processo que arrasta gostosamente os adversários de uns e outros, mas faz avançar o inimigo comum da democracia mesma, tão duramente edificada em bases sempre tênues nestes últimos 30 anos.

Tempos sombrios se avizinham da política brasileira, com o governo dos gênios do concurso público associados aos manipuladores da verdade midiática.

Não merecíamos isso!