Juristas a favor da ditadura (de 1974)

Atualidade de Antígona

Há 25 séculos uma tragédia grega era escrita sobre um tema que ainda é de uma atualidade perturbadora em nosso país. Antígona, de Sófocles, narra a história de uma irmã que quer sepultar seu irmão e morre por fazê-lo de acordo com sua consciência, contra as ordens do Estado.

Seus dois irmãos lutaram em campos opostos em um confronto civil na cidade-Estado governada pelo rei Creonte. Ambos morreram, mas o rei determinou para um dos irmãos o enterro como herói e para o outro, que lutava no campo oposto, determinou a proibição do seu enterro: "que seu corpo seja devorado pelas feras!"

Antígona, irmã de ambos, inconformada com o decreto de Creonte, viola a norma e sepulta o corpo de seu irmão, Polinices. Por fazê-lo, paga com a própria vida, pois a sanção para quem violasse o decreto real era a morte por encerramento em uma caverna.

O drama narrado nestas páginas do teatro clássico grego é profundamente atual no Brasil. Completando 50 anos do último golpe de Estado, ontem a mãe de Fernando Santa Cruz, aluno da faculdade de direito da UFF no início dos anos 1970, lançou livro em homenagem à memória de seu filho desaparecido desde então. Tal como na trama de Antígona, nega-se a família um direito articulado pela heroína como "natural": cessada a luta, que os familiares possam sepultar seus mortos de acordo com seus ritos próprios.

Neste sentido, a política da ditadura brasileira de ocultar os cadáveres de quem a combatia viola preceitos jurídicos internacionais. Agiu, portanto, o Estado brasileiro à época, fora da legalidade, uma vez mais. São dezenas os desaparecidos políticos da ditadura.

Impossível não lembrar que, além  destes desaparecidos historicamente identificados, o Estado brasileiro continua a produzir dramas sofocleanos. Penso no pedreiro Amarildo, da favela da Rocinha, morto nas mãos da polícia carioca no ano de 2013. Alguma relação entre este caso e os da ditadura?

É por isso que a luta pela memória dos acontecimentos decorrentes da ditadura militar afirma com clareza: “lembrar para que não se repita”. E não continue se repetindo. Fundamental para a democracia plena que queremos construir.

Ótimo evento

Direitos Humanos & Trabalho

A criação dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo direitos básicos relacionados a profissão que exercem, uma vez que possuem vínculo empregatício. Na China, muitos desses direitos são infringidos, fazendo com que frequentemente os empregados relatem condições precárias de trabalho, sem se quer tempo destinado ao descanso ou à alimentação. Os chineses são, na maioria dos casos, super explorados, cumprindo jornadas extenuantes sem poder reivindicar.

A partir desse ponto, a transgressão dos direitos dos trabalhadores na China deixa de ser um problema de ordem nacional para tornar-se global, já que esta mantém relações comerciais com as principais economias. Dessa forma, o fato da China não regulamentar o cumprimento da legislação trabalhista acaba por beneficiar a exportação de seus produtos, que possuem preços abaixo dos praticados no mercado, devido ao baixo custo de produção. Com isso, no que tange os Direitos Humanos, esse país não sofre nenhuma intervenção exterior, dado seu governo fechado e também na implicação do encarecimento desses produtos destinados à exportação, que aumentariam seu custo, deixando de ser vantajoso aos países compradores.

A situação dos trabalhadores chineses é, provavelmente, o maior

exemplo contemporâneo das consequências advindas de uma legislação trabalhista ineficaz e, acima de tudo, do descaso das autoridades. Entretanto, no Brasil há casos tão igualmente revoltantes que acorreram, e ainda ocorrem, graças à má fiscalização efetuada pelo órgãos governamentais responsáveis. A exploração de trabalhadores é apenas um dos problemas crônicos, relacionados ao desrespeito aos Direitos Humanos, que está presente em nosso país. Podemos enumerar tantos outros, tais como a falta do abastecimento de água à população do sertão nordestino e, até mesmo, as aglomerações urbanas presentes nas periferias das grandes metrópoles brasileiras, a impossibilidade de acesso à educação de base por crianças de comunidades ribeirinhas amazônicas, a falta de assistência adequada para os moradores de rua e a exploração sexual de indivíduos de todas as idades.

Portanto, é importante lembrar que os Direitos Humanos não são apenas aqueles que protegem fisicamente cada cidadão. Na verdade, eles são o tipo de legislação que surgiu para garantir a dignidade dos seres humanos e para barrar o controle do Estado, determinando as obrigações deste para com cada indivíduo.