A resposta de Dilma ao clamor das ruas

No dia 21 de junho a Presidente da República fez pronunciamento à Nação, em decorrência das manifestações que ocorriam e ainda ocorrem por todo o país. Foi um discurso correto. Ela nem derrapou (lembrem-se de Collor, que em uma fala desastrada incendiou o país contra si próprio), nem surpreendeu.

                Mas foi uma fala frustrante, em especial porque a retórica tem seus limites: o momento exige ação política em diversos níveis.

                Nesta segunda-feira, 24 de junho, Dilma voltou à cena. Após simbolicamente se reunir com o MPL e com governadores e prefeitos de capitais, apresentou cinco pactos nacionais, relacionados com as esferas fiscal, política, saúde, educação e transportes. Desta vez sua fala não foi apenas um discurso, mas ação política concreta. Dos cinco pactos, o mais decisivo e impactante é o político, consistente em uma proposta de reforma constitucional específica atrelada a um plebiscito no início e um referendo ao final (foi o que eu entendi, precisamos ver a proposta no papel).

                Uma observação importante: o quadro político do momento é de crescente tensionamento das forças em disputa. Neste sentido, qualquer proposta de Dilma, que não fosse a sua renúncia, seria mal recebida pelos setores críticos ao governo. Se apenas fossem encaminhados projetos de lei ou novas PEC’s, seria dito que estas já abundam Congresso Nacional. Se a constituinte fosse plenipotenciária e não específica, seria criticada como tentativa de subverter a ordem constitucional (mexeria também na ordem econômica, na regulação da mídia, em tudo). Se não se falasse em consulta popular, seria criticada por não ouvir o povo nas ruas, deixando as mudanças a cargo dos sarneys e renans (tão odiados quanto votados cotidianamente por este povo que hoje grita nas ruas por ética).

                Ao propor uma constituinte exclusiva, Dilma ao menos busca dar uma resposta a alguns pontos concretos que estas manifestações tão heterogêneas têm levantado: a afirmação presente na insatisfação popular com as mazelas do sistema representativo e o desejo de mudar o que está aí com a participação desta mesma população. Neste sentido, a sinalização de mudanças constitucionais articuladas com a consulta popular atinge em cheio estas demandas: (1) muitos pontos importantes de uma reforma política (não todos) necessitam de alterações no texto constitucional; (2) a consulta popular é o meio possível de os cidadãos pressionarem o Legislativo no sentido de fazerem a reforma desejada, muitas vezes contrariando os interesses diretos dos atuais deputados federais e senadores.

                Quero reafirmar minha opinião sobre o sistema político constitucional atualmente vigente no país. Ao meu sentir, a CRFB é instrumento avançado de implementação de um regime democrático. Primeiro pela sua origem, marcada pela ampla participação em sua produção  dos diversos setores da vida da nação que se redemocratizava após os anos escuros da ditadura. Segundo, por conter mecanismos avançados de participação popular, não se exaurindo na formatação de uma democracia representativa. Assim, temos lá o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, replicados em âmbito estadual e municipal. Ela é, na verdade, o marco jurídico de uma democracia participativa, como o confirmam leis infraconstitucionais que instauraram conselhos de direitos os mais diversos, determinando a participação direta dos membros da comunidade em processos importantes para a vida social como é o caso do estatuto das cidades e a elaboração dos planos diretores dos municípios.

                Mas as manifestações, dentre as muitas e contraditórias coisas que apontam, indicam que a população quer mais. E a análise perfunctória do texto constitucional indica que é possível promover alterações que possam se revelar avanços. Por que não discutir o voto obrigatório, o sistema eleitoral proporcional, a existência dos suplentes de senadores, só para citar alguns exemplos? Por que não limitar o número de mandatos consecutivos de deputados e senadores, evitando a profissionalização e oxigenando o sistema político? Voto aberto ou em lista? Por que não vincular o processo legislativo em alguns temas vitais para a cidadania à realização de consultas populares? (com a devida observação de que já sabemos bem que democracia não é apenas atenção ao princípio majoritário, mas a soma de vontade da maioria com respeito aos direitos fundamentais, aí o papel fundamental da nossa corte constitucional, sempre imprescindível)

                Ainda não temos conhecimento da proposta concreta do governo federal. Em virtude disso, qualquer avaliação da proposta neste momento é feita apenas em tese, sem endossar futuras elaborações da equipe de Dilma. Mas a ideia da constituinte pode ser sim interessante, pois a aprovação por PEC (aliás, origem da atual CRFB/88, ver emenda nº 26) deste processo poderia facilitar o encaminhamento dos temas, já que uma constituinte deverá ter procedimento de votação mais facilitado, imagina-se que em reunião unicameral e por maioria absoluta. Isto pode desatar alguns importantes nós. Uma proposta como esta seria despropositada se não tivéssemos vivenciado as manifestações que ora vivenciamos. Diante do desafio de vida e morte para o sistema político e o governo, a resposta de Dilma, agora sim, foi à altura das pretensões e aspirações populares. Pergunta-se: e os governadores estaduais e prefeitos, que dirão e farão a respeito? E o Legislativo e Judiciário, igualmente alvo de muitas das críticas contidas nestes protestos?

                Mais importante, com a saída das autoridades da catatonia inicial, pode-se passar da fase caótica instalada por este evento imprevisível e impressionante, para a discussão racional de pautas a serem enfrentadas com os mecanismos institucionais vigentes e legítimos da CRFB. Se já entramos no debate sobre as medidas do governo discutindo-as a partir do código “constitucional”/”inconstitucional”, já é um excelente sinal, pois o sistema jurídico já começa a processar a complexidade infinita manifestada nas ruas.  

                Salvo, é claro, para aqueles que, inseridos no processo, não viram nada de interesse além da possibilidade de abalar a hegemonia governista sólida e democraticamente constituída, ainda que ao custo de arrastar junto nossa democracia em construção. Democracia que, agora, tem uma chance concreta de se reinventar.

P.S.: uma ressalva ao que foi proposto por Dilma ontem. Não concordo justamente com aquilo que deverá receber aplauso geral: corrupção como crime hediondo. Minha leitura crítica do sistema penal não me permite endossar esta medida. Mas, se for para sair deste atoleiro, vá lá que os corruptos sejam um pouco atingidos.

Protestos surpreendentes em todo Brasil

É incrível a sucessão dos acontecimentos nas ruas das principais cidades do Brasil.

Um movimento importante mas minúsculo, o Movimento Passe Livre (MPL), em sua luta contra o aumento de vinte centavos no transporte coletivo da maior cidade do país, São Paulo, foi o estopim desta imensa e até aqui incontrolada explosão. Registre-se que ela somente ganhou volume depois da violenta repressão da PM paulista, que feriu indiscriminadamente manifestantes (e jornalistas) até então pacíficos, o que atraiu outras pessoas para as seguintes manifestações de rua. Muitas pessoas.

A verdade é que hoje o movimento tomou enormes proporções e o MPL nem conta mais. Diversos grupos de classe média entraram nas manifestações, com demandas as mais diversas e muitas vezes inconpatíveis entre si. É perceptível também as tentativas de manipulação do movimento, quando se busca alguma unificação em bandeiras genéricas como o combate à corrupção (quem é publicamente contra?) e contra a PEC 37, que poucos conhecem (você sabia que a OAB Federal tem posição oficial favorável e que portanto ela não pode ser este absurdo todo?)

Hoje existem duas possibilidades bem nítidas no horizonte do desenrolar destes eventos:

1) a melhor opção é que este movimento consolide-se como movimento social de indignação popular geral contra os limites do sistema político representativo, tensionando fortemente no sentido de maior eficácia constitucional (sim, a nossa CRFB, que completa seus 25 aninhos, é bem democrática, pois instaurou um sistema político não focado somente nos partidos, mas prevendo ampla participação popular em conselhos diversos (federais, estaduais e municipais) e de forma direta, com plebiscitos, referendos e iniciativas populares legislativas). Neste caso, este junho de 2013 será futuramente lembrado como uma importante etapa do aprofundamento da democracia no país, uma luta explícita e vigorosa por mais participação e mais direitos sociais num país que têm tido importantes avanços em todos os níveis. Eu gostaria muito de acreditar nesta opção.

2) a segunda opção é a de que estes movimentos estejam já sendo dirigidos diretamente para abalar o PT no poder federal. As expectativas de médio prazo não indicavam a possibilidade de, nas urnas, setores à direita do PT lograrem derrotá-lo em condições democráticas normais. Todos sabem que, se Dilma não emplacar, ainda tem um Lula no banco de reservas, o que não tranquiliza estes setores. Esta questão objetiva da baixa perspectiva de acesso direto ao poder das lideranças políticas da direita acaba por mobilizar um sentimento disseminado em segmentos importantes da população, o antipetismo. O antipetismo não é apenas um sentimento antigovernista, é muito mais do que isso, sendo marcado por profunda irracionalidade subjetiva. Sua principal característica é dirigir suas energias intensas contra uma imagem de um PT que em sua consistência e unidade de concepções e ações só existe na cabeça desse pessoal. Tem aí um resíduo de anticomunismo, mas também não é só isso.
Esta segunda opção me lembra em tudo os idos de 64. Um partido (PTB à época) que não era esquerda o suficiente mas tinha na pauta avanços sociais relevantes que desagradavam os setores conservadores foi apeado violentamente do poder e, com ele, se foi uma democracia em processo de pleno amadurecimento.

Vou me preparar para a segunda opção. Primeiro porque para a primeira opção não guardo reservas, aplaudirei feliz uma sociedade que rompa com suas amarras na implantação de mais direitos sociais e de formas radicais de democracia popular.

Para a segunda opção é necessário que os setores progressistas do país saiam de sua paralisia e se unam em defesa das instituições, pois as instituições aí vigentes são, não tenhamos vergonha de dizer em alto e bom som, DEMOCRÁTICAS.

E aí, meu caro, hoje, não amanhã, as lideranças precisam se manifestar. Não há motivos para estarem acuadas. Já deu tempo para entender o que ocorre e buscar influenciar racional e legitimamente neste processo, que se for realmente democrático não pode vetar ninguém, nem pessoas, nem instituições.