Nova ARENA em 2012

(na foto ao lado, o último líder da velha ARENA, ao lado de uma menina que não deve ser favorável à Nova ARENA) §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Muitos ficaram surpresos com a notícia de que a ARENA havia sido refundada. A Aliança Renovadora Nacional, partido de situação no bipartidarismo imposto nos anos de ditadura militar, parecia relegada às páginas amareladas da história brasileira. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Na verdade, não se pode dizer que a ARENA tenha desaparecido por completo. Ela deixou imediatamente dois "filhos" diretos, o PDS (depois PPB, depois PP) e o PFL (depois DEM). O PFL gerou uma dissidência há dois anos que não é mera troca de pele, o PSD de KASSAB. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Um ressurgimento da ARENA não deve necessariamente ser acolhido com espanto. Na verdade, sua ressurreição pode mesmo, por incrível que pareça num primeiro momento, saudável à democracia brasileira. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Falo a partir do pensamento de Chantal Mouffe. Esta autora lembra que é fundamental o conflito num democracia. Quando no jogo democrático não se contrastam com clareza discursos e práticas diferenciadas, o risco é que as posições políticas que não se sintam representadas não se situem agonicamente no jogo democrático, mas antagonicamente contra a própria democracia. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Este risco está, na minha opinião, presente no horizonte brasileiro. Primeiro se deve observar as últimas eleições nacionais. Candidatos de direita, em especial de direita autoritária, não têm tido espaço nas disputas presidenciais. As últimas eleições trouxeram sempre (e eu pessoalmente não acho isso ruim) lideranças que estiveram contra a ditadura militar (FHCxLula; FHCxLula; LulaxSerra; LulaXAlckimin; DilmaxSerra). §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ O segundo fato que aponta este risco foi a criação do PSD. Criado, nas palavras de seu fundador, como um partido nem de direita, nem de centro, nem de esquerda, o PSD surgiu para ser o PMDB do B, ou seja, se posicionar no centro, sendo governo independentemente de quem for o partido detentor do poder executivo federal. Olhe bem, em nome do pragmatismo governista/patrimonialista uma ala importante do ex-PFL fez movimento para aderir ao governo do PT! Não espanta (porque mais que de direita este pessoal é mesmo situacionista: "hay gobierno, soy a favor! qual o meu cargo mesmo?"), mas assusta sim ver Jorge K. Bornhausen, justo ele que queria eliminar "esta raça", aderir ao governo desta mesma raça petista. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Então, se a nova ARENA possibilitar o ressurgimento de um grupo político que enuncie na praça democrática suas ideias conservadoras, que representam uma parcela (espero pequena) da população brasileira, isso será bom para a democracia nacional de modo geral, pois a torna mais representativa e será menos provável o desejo de subvertê-la em nome de alguma coisa. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ A direita brasileira restou nas maos de um combalido DEM em conjunção com um PSDB serrista que descambou para o fundamentalismo religioso "ad hoc", sem programa. O PPS, pasmem, é uma linha auxiliar deste posicionamento. Que a nova ARENA possa representar uma direita inteligente, laica e democrática. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ P.S.: acusar a moça fundadora da NOVA ARENA de incoerência por ser beneficiária do PROUNI é patrulhamento ideológico. Equivaleria a aceitar como válida uma crítica aos esquerdistas que não utilizassem o SUS quando doentes, ou rejeitar que possam haver empresários de esquerda. Já superamos esta fase, creio.

Lições do "Mensalão"

O partido dos trabalhadores surgiu no final da ditadura militar, de uma conjunção feliz de sindicalistas não alinhados com os partidos comunistas tradicionais, setores da igreja católica ligados à teologia da libertação e intelectuais de esquerda. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ O PT nasceu, cresceu e, faz dez anos, É GOVERNO FEDERAL no Brasil. Foi difícil a conquista do executivo federal.Foram bem umas duas décadas. Duas décadas de crescimento consistente e constante.§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Vocacionado desde a origem para ser a esquerda democrática brasileira, a chegada ao poder executivo trouxe para o PT o desafio de governar numa estrutura político-institucional liberal democrática. Descobriu-se que o executivo não bastava e a sedução do legislativo era necessária, urgente e constante. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ O PT, a duras penas, aprendeu a governar com o Parlamento. Compreendeu a dinâmica do parlamento. Aprendeu com erros e acertos. Quase foi apeado do poder com o episódio do "mensalão", que teve em 2005-6 uma dinâmica política situada nas relações de força que envolveram um choque entre Legislativo e executivo. Lula só não sofreu o "impeachment" porque a oposição optou pela estratégia do sangramento até as eleições, que estavam próximas.§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ O PT sobreviveu a este embate. Lula se reelegeu e fez sua sucessora. Mas se o PT pôde aprender como lidar com o Legislativo, o mesmo não se pode afirmar quanto às relações com o JUdiciário. Alguém lembra um episódio do início do governo LUla, onde o presidente foi repreendido pela comunidade jurídica ao dar uma declaração de que "era preciso abrir a caixa preta do Judiciário"?§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Pois bem, depois de dez anos de governo do PT, o julgamento da AP 470 oferece uma oportunidade de o PT aprender a lidar com o Poder Judiciário. Deve-se buscar estratégias outras daquelas usadas para lidar com o Legislativo, pois o Judiciário tem suas facetas bem idiossincráticas. A primeira delas é a de negar publicamente sua intrínseca politicidade. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Preocupa-me ver as notas públicas do PT após o desfecho trágico da AP 470. O tom é de "ir para cima" do Judiciário, como se algo deste tipo (um embate político nas esferas nacionais e internacionais) fosse possível. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§

§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Em 2002, com a primeira vitória nacional do PT, pensei aliviado que o principal efeito deste evento era o de libertar os petistas da "síndrome da manipulação antipetista", nascida no famoso debate Collor-Lula, quando era claro que as elites fariam tudo para que os trabalhadores não chegassem ao poder. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Não quero regredir àquela condição, que era e é uma condição semi-infantil (que naquela época tinha suas justificativas). PT: assuma que é um dos maiores partidos do país e faça política institucional. O primeiro passo é assumir que não há (da parte do PT) uma compreensão clara de como lidar com o judiciário e de que é preciso encaminhar isso de maneira satisfatória. O segundo passo é assumir para si próprio que os dez anos de governo petista foram dez anos de erros (no sentido político)nas nomeações dos ministros dos tribunais superiores, em especial do STF. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Passou da hora de politizar em alto nível a nomeação dos ministros do STF e STJ. Basta de, em nome de um desejo de eternizar-se no poder evitar as oportunidades de mudar aqui e ali o nosso país, inclusive o temido Poder Judiciário. Agora se vê, como em outros casos anteriores, onde leva tanta contemporização! §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ A primeira oportunidade de tirar uma lição do julgamento do mensalão esta à mão: a nomeação do substituto de Aires Britto. Não faltam juristas de esquerda neste país. Que não seja mais uma oportunidade perdida.

Salsichas e o Supremo

Zapeando ontem pela tevê a cabo, passo pela GloboNews e vejo os dois destaques do julgamento do "mensalão" do dia de ontem: (1) um debate entre Lewandowski e Mendes mostrado como uma discussão sobre picuinhas, onde o contexto evidenciava um L. pouco humilde por não aceitar críticas de M. e um M. preocupado com a correção das coisas e aceitando críticas; (2)a mudança de votos de dois ministros para condenar alguns réus por alguns dos incontáveis crimes, com direito a mostrar a parte da fundamentação onde o ministro que corrigia sua posição afirmava peremptoriamente "não restar qualquer sobra de dúvida da culpa dos acusados tais e tais...". §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Estas duas imagens me trouxeram à cabeça imediatamente a frase de todos conhecida, proferida pelo unificador da Alemanha em 1871, Bismarck, algo como: "Ah se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas!" §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Num século onde muitos acreditavam que a hermeneutica jurídica podia ser explicada com mero recurso ao silogismo lógico, a tônica na disciplina das relações sociais estava toda focada nas leis, que, alertava Bismarck, não eram feitas da maneira idealizada nos discursos dos liberais de então. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ No século XXI, que no direito brasileiro acolhe com tranquilidade um judiciário criador e bota fé na força e segurança dos princípios bem ponderados pelo juiz Hércules de Dworkin, o foco da disciplina das relações sociais volta-se com tudo para o judiciário, que tem em muitas ocasiões mostrado vontade de inovar e fazer avançar a regulação jurídica em nosso país.§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Mas tal como uma coisa é ver uma lei feita, pronta e acabada, e outra é vê-la sendo feita, tomando conhecimento de negociações sigilosas ou mesmo tomando ciência de que deputados e senadores às vezes votam sem saber o que estão votando (denunciado pelo M. Moore, em relação ao Congresso dos EUA no Farenheit 09-11). Bismarck expressou sua convicção que a consiciência popular sobre o processo legislativo real não aumentaria a credibilidade e eficácia das leis em seu tempo. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ E hoje, com a jurisprudência tendo no Brasil o papel protagonista que assumiu com vigor, cabe a pergunta: a transmissão das sessões de julgamento dos tribunais aumentará a credibilidade do judiciário? §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Aprendi com WARAT que as crenças vinculadas à visão ideológica da hermeneutica jurídica são essenciais para que o direito possa cumprir suas funções sociais. Para que o cidadão leve seu conflito a um terceiro e não queira resolvê-lo à moda antiga (justiça com as próprias mãos), é importante que o judiciário seja visto como neutro e imparcial e que a dogmática jurídica seja vista como ciência também. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ Se a exposição abundante do desentendimento de ministros do STF como se fossem crianças birrentas (atendendo a interesses "ad hoc" da mídia) ou os posicionamentos contraditórios de um mesmo ministro, igualmente enfáticos quando absolve e condena logo em seguida (imaginem se a população descobrisse o exército de assessores que atualmente ocupa o lugar de Hércules, sem suas garantias de inamovibilidade etc.), gerarão abalo no poder jurídico de regular e controlar as expectativas sociais é questão ainda a ser verificada. §§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§§ É verdade que o povo continua comendo salsichas muitas décadas depois do alerta de Bismarck, mas também é verdade que a globonews não expõe seu processo de produção ao vivo e diariamente nas telas de nossas tevês.

Contardo Calligaris - Quanto vale uma virgem?

Da Folha de São Paulo de hoje. ///////////////// Uma catarinense de 20 anos, Catarina Migliorini, está leiloando sua virgindade. Isso acontece no quadro de um programa da televisão australiana, "Virgins Wanted" (procuram-se virgens), "mezzo" documentário "mezzo" reality show (a Folha de 26 de setembro publicou o depoimento da moça, http://acervo.folha.com.br/fsp/2012/09/26/15). Os lances são dados pela internet; quem ganhar o leilão receberá seu lote durante uma hora, dentro de um avião que sobrevoará o Pacífico. O leilão devia terminar na segunda passada, mas foi prorrogado até 25 de outubro. Hoje, a virgindade de Catarina está valendo mais de R$ 500 mil. Concordo com Hélio Schwartsman (na Folha de domingo passado): a questão interessante, nessa história, não é a conduta da moça, mas a extraordinária valorização da virgindade. Schwartsman foi procurar respostas em Paul Bloom, um psicólogo evolucionista, que eu não levo muito a sério, mas que acho engraçado (o que já é um ponto a favor). Segundo Bloom (e outros evolucionistas, mas não todos -por sorte da disciplina), nossa maneira de pensar (no caso, nosso apreço pela virgindade) é um resto da maneira de pensar de nossos antepassados do Pleistoceno (que é quando o homem apareceu na Terra). Não sei como Bloom sabe das ações e dos pensamentos do homem pré-histórico, mas, segundo ele, o homem do Pleistoceno queria sobretudo propagar SEUS genes, não os dos outros; portanto, ele preferia mulheres virgens. Aviso prático ao leitor: cuidado, casar com virgem não garante que a dita virgem engravide só da gente -a vida é longa. Fora isso, o homem do Pleistoceno, segundo Bloom, se preocupava muito com a sobrevivência dele mesmo, de seu clã e de sua espécie. Ou seja, por determinação biológica, ele era parecidíssimo com um ocidental do século 19. Por que será? Enfim, meus informantes do Pleistoceno (diferentes dos de Bloom), além de não saberem o que é um gene, tampouco sabem que é transando que se engravida uma mulher. Os poucos com os quais conversei confessaram, aliás, que eles preferiam mulheres que não fossem virgens, pois, percebendo que corticoides e antibióticos levariam tempo para serem inventados, eles estavam com muito medo de esfolar seu membro. Bom, trégua de ficção científica e vamos para a experiência concreta. A virgindade feminina era um bem apetível no interior da Itália central, quando eu era criança, e o código de honra mandava pendurar na janela o lençol manchado de sangue depois da primeira noite de núpcias. Havia desonra na ideia de que a mulher, tendo amado outro homem, fosse a aliada de um grupo diferente do clã do marido e do dela (traição mais séria do que qualquer brincadeira carnal ou amorosa); e havia desonra na suposição de que o marido não tivesse sido capaz de deflorar sua esposa. O lençol resolvia a questão. O código de honra é aquela coisa pela qual é preciso estar disposto a morrer. Ele não é do Pleistoceno, mas é muito mais antigo do que o século 19, onde floresceu a ideia de que os indivíduos, os grupos e mesmo as espécies só querem evitar a extinção e onde parecem viver os homens do Pleistoceno de Paul Bloom. Código à parte, a virgem tem uma série de atrativos. 1) Para ela, por mais que sejamos medíocres, seremos inesquecíveis. 2) Diante dela, em tese, seremos sem rivais (doce ilusão e mais um conselho prático: em matéria de amor, melhor rivalizar com um outro real do que com a idealização de outros apenas sonhados). 3) A ignorância sexual da virgem alimenta a ilusão de que podemos lhe ensinar alguma coisa e que, portanto, sabemos algo sobre o sexo. Mas os atrativos da virgem empalidecem diante dos atrativos da virgem prostituta -requisitadíssima: há leilões de virgens prostitutas pelas zonas do Brasil inteiro. Por quê? Muitos homens vivem divididos entre dois tipos de mulher: a "puta", que eles desejam, mas que não conseguem amar, e a virgem, que eles amam perdidamente, mas que eles não conseguem desejar (ela é linda, pura e intocável, como a mãe). A figura da virgem prostituta carrega em si essa contradição: como virgem, ela é parecida com a mãe, intocável e apenas amável, mas, por ser prostituta, ela é desejável e acessível. Comprando uma hora com a virgem prostituta, alguns talvez sonhem juntar, por uma vez, amor e concupiscência; é uma fantasia poderosa: a de conseguir, enfim, reverenciar amorosamente um corpo ilibado, mas sem renunciar a sujá-lo com seu desejo. A esses alguns, boa sorte no leilão!

O Mundo Amanhã - Slavoj Žižek e David Horowitz

Quadro estável para as comunitárias catarinenses

A ACAFE publicou suas estatísticas referentes ao ano de 2011. Minha tese de doutorado analisou os dados disponíveis então, que iam apenas até o ano de 2010./////////////////////////////////// O que se via até 2010 era que o ano de máxima expansão das comunitárias catarinenses fora o ano de 2005, com uma curva descendente em seguida. Os números de 2011 mostram uma estabilização do número de matriculados nos cursos de graduação, apesar do forte esforço na diversificação da oferta de produtos, com destaque para cursos tecnológicos. //////////////////////////////////// O Diário Catarinense deste final de semana apresentou entrevista com o presidente da ACAFE, que informou que apenas a UNESC e UNIVALI migrarão para o sistema federal de ensino, para credenciamento às benesses do PROIES. ///////////////////////////////////////// Isto evidencia duas coisas: (1)que as condições do PROIES não foram a tábua de salvação das instituições em sua crise de recursos, podendo ser comparada melhor a um cilindro de oxigênio que ajudará a respirar por mais algum tempo somente e (2)o quão fundamental para o sistema ACAFE é a pertença ao sistema estadual de ensino, "locus" onde reguladores e regulados, fiscalizados e fiscalizadores se confundem magicamente nas mesmas pessoas, fornecendo um ambiente sem o qual não se pode compreender o que significa o sistema ACAFE para a configuração política do Estado de Santa Catarina.

Democracia na Venezuela

Transcrevo esta observação do blog "Viomundo", a qual subscrevo, sobre o quadro político na Venezuela. (ainda não sabemos os resultados da última eleição). /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// "Eu fico imaginando a ginástica dos editores da Folha para dar um título que de alguma forma comprometesse Hugo Chávez como ditador. Contexto é tudo: a Constituição venezuelana prevê o instituto do recall (não temos isso) e um poder independente para organizar as eleições (ao contrário do Brasil, onde as eleições são organizadas pelo mesmo poder que julga possíveis irregularidades no pleito). A Venezuela usa o papelzinho que possibilita recontagem ou verificação de fraude por amostragem; o Brasil, não. No Brasil, sim, o mecanismo que garantia o sigilo do voto foi derrotado por especialistas. Finalmente, é só ligar a TV ou ir a uma banca de jornal em Caracas para ver a diversidade de opiniões, ausente no Brasil."

Evento avalia defensoria pública em SC

O NEPE - Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias convida para participar da atividade: Seminário IMPLEMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SANTA CATARINA LEI 575/2012 Local: Auditório do CCJ-UFSC Horário: 18h30min Data: 28/setembro/2012 Abertura: Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer Palestras: "A trajetoria do Movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina " Maria Aparecida Lucca Caovilla – Mestre em Direito UFSC. "As Mudanças no âmbito do Acesso à Justiça a partir da Criação e Implementação da Lei Orgânica N° 575/2012 em Santa Catarina" André Luiz Machado de Castro – Presidente da ANADEP Antônio Mafezolli –Vice-Presidente da ANADEP Realização: NEPE Movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina Apoio: ANADEP CAXIF

Entrada na era dos livros digitais

Ganhei, finalmente, um leitor de livros digitais. Na praça, o objeto é chamado de “e-reader”, favor não confundir com um “tablet”. Depois de adquirir mais de dois mil livros técnicos e de literatura, que ocupam um belo espaço e praticamente me obrigam a ter um cômodo a mais em casa só para a biblioteca, vou entrar de vez na era digital naquilo que mais gosto de fazer: ler. Não me venham perturbar os saudosistas, que como no caso do abandono dos elepês de vinil, clamam pela manutenção do livro impresso. É claro que o livro impresso, tal qual o vinil, sobreviverá. Mas sobreviverá apena residualmente, que fique claro. Não se pode competir com duas características matadoras do livro digital: (1) a portabilidade (no meu leitor novinho cabem pelo menos 1500 livros, ou seja, quase a minha biblioteca pessoal todinha!) e (2) a possibilidade de comprar o livro que quiser (realidade ainda para breve, pois são poucos os títulos à disposição no país hoje) mesmo morando numa pacata cidadezinha do interior. O livro baixa em menos de um minuto no seu computador, é fantástico! O duro foi ganhar o leitor digital e vir nele, de cortesia, quatro livros e, dentre estes quatro livros, a única literatura ser o último lançamento do brasileiro mais lido no mundo em todos os tempos: Paulo Coelho! Como mostrar para os amigos o novo brinquedinho numa situação dessas? Imediatamente me agilizei baixando aplicativos que me permitiram imediatamente resolver este problema, ou seja, comprei dois livros de literatura de verdade. Pensando bem, quem me vendeu o leitor digital entende de vendas e o Paulo Coelho surtiu o efeito desejado por eles! 

Ficha limpa

No semestre passado, nas minhas últimas aulas na Unesc, refleti com os alunos sobre a lei “ficha limpa”. Quem participou das aulas sabe meu posicionamento: entendo que a lei, apesar de bem intencionada, configura na verdade uma lei limitadora da democracia em sua mais pura expressão (fora outros absurdos jurídicos, alguns extirpados pelo STF, outros não). Durante estes dois anos de sua vigência, foi impossível articular uma manifestação contra a corrente majoritária, pois criticar a “ficha limpa” seria sinônimo de ser a favor da corrupção e, é claro, no Brasil ninguém é a favor da corrupção (ironia forte aqui). Agora que a lei está, aos poucos, surtindo seus efeitos, pode ser que as pessoas comecem a entender melhor do que se trata. Agora mesmo o prefeito Salvaro teve seu recurso negado pelo TER SC por unanimidade. Ora, a população que aplaude a lei “ficha limpa” é a mesma que confere ao Salvaro, apesar de suas condenações por abuso de poder econômico (o que no conceito da dita lei o torna, com todas as letras, um ficha-suja), índices de 80% de aprovação e intenção de voto! A lei “ficha limpa” é uma lei moralista, não moralizadora. É chocante que tenha nascido de iniciativa popular, pois ela representa o povo apresentando um projeto de lei que limita seu poder de escolher quem quer para dirigir a máquina pública! O fundamental, para o amadurecimento das instituições democráticas, é a informação clara e honesta: se a população quiser eleger alguém de perfil duvidoso, nada deveria se interpor nesta decisão, com exceção, na minha opinião, do fato de o sujeito eleito estar recolhido a um estabelecimento prisional e portanto impedido fisicamente de frequentar a prefeitura. A ampliação das inelegibilidades só evidencia o fato de que os eleitores brasileiros não se importam de verdade com a corrupção, assim como as lombadas são a prova contundente de que os brasileiros não respeitam as leis de trânsito. Pior: os efeitos verdadeiros da lei “ficha limpa” já se fazem sentir, com a segunda eleição nacional onde a principal informação permanecerá sub judice todo o tempo, a saber: “quem são os candidatos, afinal?” Foi um erro político a transferência do poder de decidir quem são os eleitos: da população para, em última instância (aqui literalmente) a apenas 11 pessoas, os ministros do STF. (na foto, Salvaro “fazendo o bem”, como quer sua campanha na TV, um dos fatos que o levou a situação atual)

Documentário "Eu existo"

João Gilberto - Guacyra - São Paulo - 1994

Coriolano, de Shakespeare, em filme

Esta semana aluguei o DVD do filme "Coriolano". Foi uma grata surpresa saber que a história de Shakespeare, que havia lido em edição bilingue traduzida por Barbara Heliodora, havia sido adaptada para as telas. A trama está toda no filme, atualizada para um cenário moderno, evidenciando que, se o mundo muda, as estruturas das relações de poder permanecem inalteradas. Imperdível.

Evento do NEPE-UFSC

¨ Conferência de Crítica Jurídica* em Florianópolis, dias 17, 18 e 19 de outubro 2012, Auditório do CSE/UFSC. Eixos temáticos: 1- Pluralismo Jurídico e Novo Constitucionalismo na América; 2- Crítica Jurídica na América Latina; 3- Pedagogia Crítica do Direito; 4- Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais; 5- Trabalho, Capital e Direito; 6- Direitos Humanos e Cidadania; 7- Interculturalidade e Decolonialidade; 8- Recursos Naturais e Territórios; 9- Criminologia Crítica na América Latina; Eixos Transversais: Marxismo, Anarquismo, Gênero, América Afro-Latina e Questões Raciais Prazo para envio de resumos: 20 de agosto de 2012 Informações: criticajuridica2012@gmail.com http://criticajuridica.ufsc.br/ Organização: NEPE/UFSC- Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias CEIICH/UNAM- Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades

Contardo Calligaris - "Na Estrada"

Assisti a "Na Estrada", de Walter Salles, na sexta passada, no Rio. E passei o fim de semana pensando na minha vida. Li "Na Estrada", de Jack Kerouac, no fim dos anos 1960, provavelmente em Nova York -mas talvez em Houston. O texto que eu li era uma versão expurgada; isso, na época, eu não sabia. Não voltei ao texto em 2007, quando a Viking publicou o manuscrito original (em português pela L&PM). Mas o texto voltou em mim com força, na sexta-feira, quando assisti ao filme. Nos anos 1960, eu era um hippie lendo um "beat". Na mesma época, "Almoço Nu", de William Burroughs, me seduzia, mas me assustava -longe demais de minha experiência (das drogas, do sexo e da vida). Também lia Allen Ginsberg e Gregory Corso, mas, aos dois, preferia Lawrence Ferlinghetti -outra escolha "bem comportada", dirá alguém. O fato é que "Na Estrada" foi a parte da herança "beat" da qual eu me apropriei imediatamente. Por quê? As drogas, o álcool ou o sexo "livre" me pareciam secundários -apenas um jeito de dizer: "Não esperem que a gente viva como manda o figurino". O essencial, para mim, era a junção da fome de aventura com uma raivosa vontade de escrever. A vida se confundia com um projeto literário que exigia os excessos: era preciso viver intensa e loucamente, de peito aberto, para que valesse a pena contar a história. Por isso, eu e outros podíamos, ao mesmo tempo, venerar Kerouac e Hemingway -os quais, álcool à parte, provavelmente, não se dariam. Pensando bem, eu fui mais um "beat" atrasado do que um hippie. A procura por iluminações interiores e comunhões cósmicas da idade de Aquário, tudo isso me parecia pacotilha para "Hair", coisa da Broadway. Fiz minha peregrinação à Índia e ao Nepal, mas considerava com desconfiança o orientalismo que estava na moda: o budismo dos anos finais de Kerouac e Ginsberg não me parecia mais sério do que o hinduísmo dos Beatles. O problema é que eu era um espécimen bastardo: "mezzo" hippie e "mezzo" maio-68 francês, "mezzo" descendente dos "beats" e "mezzo" filho marxista do pós-guerra europeu. Kerouac não tinha simpatia pelo marxismo. Ele preferia o individualismo dos que procuram uma fronteira para desbravar -pouco a ver com um projeto de reforma social ou de revolução. Para os "beats", aliás, transformar a sociedade seria um problema. Certo, Neal Cassady e Gregory Corso passaram tempo na cadeia; e Burroughs, Kerouac e Ginsberg foram censurados. Mas, justamente, num mundo que não lhes resistisse, a vida dos "beats" perderia sua dimensão épica. Ao longo dos anos 1970 e 1980, fazendo um balanço, eu teria dito que, em mim, a herança marxista europeia prevalecera sobre a herança "beat". Hoje, penso o contrário -não sei se por decepção política ou por maturidade. Mas não tenho muitas certezas: por exemplo, minha errância pelo mundo foi uma experiência da estrada ou uma versão "chique" do cosmopolitismo forçado dos trabalhadores modernos? E será que vivi como um fogo de artifício? Ou então durar e continuar vivo se tornou, para mim, mais importante do que me arriscar na intensidade das experiências? O filme de Salles está sendo a ocasião imperdível de um balanço -ainda não decidi se festivo ou melancólico. Cuidado, o balanço não interessa só minha geração. Cada um de nós pode se perguntar, um dia, como resolveu a eterna e impossível contradição entre segurança e aventura: quanta aventura ele sacrificou à sua segurança? Essa conta deveria ser feita sem esquecer que 1) a segurança é sempre ilusória (todos acabamos morrendo) e 2) qualquer aventura não passa de uma ficção, um sonho suspenso entre a expectativa e a lembrança. Que você tenha lido ou não o livro de Kerouac, e seja qual for sua geração, assista ao filme e se interrogue: se uma noite, inesperadamente, Neal Cassady tocar a campainha de sua casa, louco de aventuras para serem vividas e com o olhar fundo de quem dirige há horas e ainda quer se jogar na estrada, você saberia e poderia, sem fazer mala alguma, simplesmente ir embora com ele?

Christian Scott - Spy Boy

Linda imagem para a democracia brasileira

A foto acima mostra todos os ex-presidentes da república juntos, presentes ao ato de instalação da Comissão da Verdade. A imagem fala por si. Mostra um país onde a democracia já permite a convivência cordial daqueles que se enfrentaram em disputas eleitorais passadas e recentes. Chantal Mouffe fala que a democracia pressupõe o status agonístico dos conflitos, ou seja, que as disputas se dêem entre adversários que não se querem eliminar mutuamente, mas apenas derrotar nas regras do jogo democrático. Onde não há democracia, o status dos conflitos não é agonístico, mas antagonístico. Não há adversários, mas inimigos. O objetivo de eliminar o inimigo é considerado válido e levado à prática. É por isto que a Comissão da verdade é necessária. Porque na Ditadura brasileira as coisas eram de outra maneira. Quem discordava do regime era inimigo, não adversário. É só ler o AI-5 e ver a diferença. Sucesso aos membros da comissão. Sua missão é histórica. A foto acima também é.

Uma aula de Harvard.

Hélio Schwartsman - Guerra de Poderes

Na Folha de hoje. "Numa manobra que deve ter feito Montesquieu revirar-se na tumba, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Judiciário. Se a iniciativa prosperar, o princípio da separação dos Poderes terá sofrido um sério revés. A força do Judiciário reside justamente no fato de ele ter a palavra final na interpretação da lei. A PEC, proposta pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tem apoio da bancada evangélica, que vê nela uma chance de reverter decisões polêmicas, como o casamento gay e o aborto de anencéfalos. O discurso do parlamentar é o favorito de 9 entre 10 conservadores: ao atuar como legislador positivo, o STF usurpa funções do Congresso. É verdade que o Supremo deveria exercer o chamado ativismo judicial com máxima moderação, mas é insustentável afirmar que a lei é a única fonte do direito. A ela se somam outras como o costume, a analogia, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência. Vou além. Há assuntos com que o Legislativo -no qual grupos organizados como igrejas, sindicatos e certas categorias profissionais estão super-representados- não lida bem. Questões morais são um bom exemplo. Dado que poucos legisladores querem ser identificados como o parlamentar que foi contra "a palavra de Deus" ou que rifou "as conquistas dos trabalhadores", esses temas são tratados de forma enviesada. Também reluto em entregar a 11 pessoas não eleitas tarefas que caberiam a 594 indivíduos munidos de mandato, mas, diante das distorções, é preferível que esses 11 atuem a blindar a legislação contra avanços. A ideia é que os três Poderes se equilibrem em um sistema de freios e contrapesos e produzam resultantes viáveis. Está longe de ser uma solução perfeita, mas ela vem funcionando mais bem do que mal em paí-ses democráticos há uns 200 anos. "

Livro esclarece paradeiro de corposde opositores do regime militar

Na Folha de São Paulo de hoje. "Em livro lançado ontem, o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra, 71, afirma ter participado da morte de ao menos 12 guerrilheiros e incinerado os corpos de outros dez desaparecidos políticos na ditadura militar (1964-85). O depoimento está em "Memórias de uma Guerra Suja" (Topbooks), dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros. Guerra diz ter decidido confessar os crimes após se tornar pastor evangélico. Ele também promete depor à Comissão da Verdade. Segundo o relato do ex-policial, os 10 corpos teriam sido queimados no forno de uma usina de açúcar pertencente à família do ex-governador do Estado do Rio Heli Ribeiro Gomes. "Fui responsável por levar dez corpos de presos políticos para lá, todos mortos pela tortura", afirma. Ele cita entre essas vítimas David Capistrano, João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, do PCB (Partido Comunista Brasileiro). " //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// MEU COMENTÁRIO - João Batista Rita é o nome escolhido pelo Diretório Central dos Estudantes da UNESC, em justa homenagem a uma das vítimas do regime militar. Que venha a comissão da verdade esclarecer este e outros fatos deste duro período de nossa história recente.

Dama de Ferro

Assisti ontem em DVD o filme sobre a ex-primeira ministra da Inglaterra, Margareth Tatcher. Foi decepcionante. É incrível que alguém possa fazer um filme sobre uma personagem histórica como ela daquela maneira. Todo o foco está em sua situação atual, em que padece dos efeitos de uma velhice adoentada. Podendo lançar luz sobre um dos políticos mais influentes do século passado, implementadora de uma agenda neoliberal que arrastou o mundo e cujas consequências hoje se mostram nefastas, a narrativa foca no drama de uma velhinha solitária. Chega a dar a impressão que os anos de protagonismo político não passam de um delírio de um paciente de Alzheimer! E o filme é machista, óbvio, pois lá vem ele tratar a motivação da líder conservadora na base de "não quero passar a vida lavando xícaras!", como se ela não pudesse ter outras motivações, como qualquer político. Bela oportunidade perdida.

Comentário de Bob Fernandes sobre o julgamento do STF sobre as cotas

Cotas

Mais uma vez o STF decide uma grande questão. Desta vez o julgamento incide sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, do partido Democratas contra as normas da UnB para ingresso de alunos, que estabelece cotas para negros e pardos. É um tema difícil, complexo, que mexe com opiniões profundamente arraigadas. Vamos ver como nossa Suprema Corte decidirá. Não tenho a pretensão de convencer ninguém. Mas conto uma história que vivenciei há alguns anos. Fui como coordenador de Curso a um congresso da ABEDI e OAB em Brasília. O evento ocorreu num auditório da UnB, onde cabiam umas 500 pessoas. Lá, haviam dirigentes de cursos de direito de todo o país. Tudo estava absolutamente normal. Era apenas mais um evento educacional típico do país. O organizador do evento, professor Daniel, meu amigo pessoal, convidou-me para sair um pouco do evento e acompanhá-lo ao setor das transportadoras em Brasília, para buscar algumas caixas de livros que seriam lançados no evento no dia seguinte. Na transportadora, como estávamos com pressa, um atendente (trabalhava no escritório) branco indicou para que fôssemos diretamente ao setor onde estavam as mercadorias e lá pegássemos a mercadoria que procurávamos. Manipulando as cargas de diversos formatos, sempre pesadas, vi muitos homens. No serviço braçal, suando muito, percebi que todos eram negros. Voltando à UnB, o contraste saltou-me aos olhos. Os dirigentes dos cursos de direito eram todos brancos. Quem é de classe média e vive no Sul tem uma falsa percepção do problema racial do país. O negro pouco aparece para o sulista classe média, pois os negros existem em menor número nesta região. Mas há negros aqui. E houve escravos aqui também. Subindo um pouco em direção ao norte, vê-se uma outra realidade, com mais negros, invariavelmente em serviços braçais e mal remunerados e com brancos ocupando os postos de decisão e melhor remuneração. O país vai decidir se quer que esta realidade se perpetue ou mude. Só isso.

Ives Gandra da Silva Martins - Os dois Supremos

Hoje na Folha de São Paulo. Não gosto das posições do Ives Gandra, por muito conservadoras, mas sua reflexão neste texto contribui para pensar o que anda acontecendo e pode acontecer. Tem muito a ver com temas de Filosofia do Direito. Quem sabe contribua para discussões em sala.../////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// "Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para evitar invasão de competências. O Supremo Tribunal foi guindado expressamente a "guardião da Constituição" (artigo 102), com integrantes escolhidos por um homem só (artigo 101, § único), o presidente da República, que é eleito pelo povo (artigo 77), assim como os integrantes do Senado e da Câmara (artigos 45 e 46). O Congresso Nacional tem poderes para anular quaisquer decisões do Executivo ou do Judiciário que invadam a sua função legislativa (artigo 49, inciso XI), podendo socorrer-se das Forças Armadas para mantê-la (artigo 142), em caso de conflito. Há, pois, todo um arsenal jurídico para assegurar a democracia no nosso país. Ora, a Suprema Corte brasileira, constituída no passado e no presente por ínclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo político, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim é que, a partir dos nove anos da gestão Lula e Dilma, o Pretório Excelso passou a gerar normas. Para citar apenas alguns casos: empossar candidato derrotado -e não eleito direta ou indiretamente- quando de cassação de governantes estaduais (artigo 81 da Constituição); a fidelidade partidária, que os constituintes colocaram como faculdade dos partidos (artigo 17, § 1º); o aviso prévio (artigo 7º, inciso XXII); a relação entre homossexuais (artigo 226, § 3º); e o aborto dos anencéfalos (artigo 128 do Código Penal). Tem-se, pois, duas posturas julgadoras drasticamente opostas: a dos magistrados de antanho, que nunca legislavam, e a dos atuais, que legislam. Sustentam alguns constitucionalistas que vivemos a era do neoconstitucionalismo, que comportaria tal visão mais abrangente de judicialização da política. Como velho advogado e professor de direito constitucional, tenho receio dos avanços de um poder técnico sobre um poder político, principalmente quando a própria Constituição o impede (artigo 103, § 2º). Nem se argumente que ação de descumprimento de preceito fundamental -de cuja redação do anteprojeto participei, ao lado de Celso Bastos, Gilmar Mendes, Arnoldo Wald e Oscar Corrêa- autorizaria tal invasão de competência, visto que essa ação objetiva apenas suprir hipóteses não cobertas pelas demais ações de controle concentrado. Meu receio é que, por força dos instrumentos constitucionais de preservação dos poderes, numa eventual decisão normativa do STF de caráter político nacional, possa haver conflito que justifique a sua anulação pelo Congresso (artigo 43, inciso XI), o que poderia provocar indiscutível fragilização do regime democrático no país. É sobre tais preocupações que eu gostaria que magistrados e parlamentares se debruçassem para refletir. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio "

Hélio Schwartsman - Guerra no Supremo

Na Folha de São Paulo de hoje. "É verdade que os ministros poderiam ser um pouco mais cordatos, mas a chamada guerra no Supremo não apenas está longe de ser um problema como ainda é sinal de que o tribunal máximo anda saudável. Em termos institucionais, é bom que os magistrados discordem, compitam e até se odeiem. O propósito de uma corte colegiada é oferecer aos casos que a ela chegam uma apreciação mais cuidadosa e multifacetada, escapando ao unilateralismo do juiz singular. Cada ser humano, afinal, é prisioneiro de seus próprios preconceitos. Só que colocar um grupo para decidir não é um processo sem riscos. Sabe-se desde os anos 50, com os experimentos de Solomon Asch sobre a conformidade, que basta pôr um ator para "puxar" respostas absurdas a uma questão óbvia que 75% das pessoas o acompanharão. Pior, reunir gente que pensa igual para conversar frequentemente resulta numa radicalização das ideias. Nem tudo, porém, está perdido. Como mostram Ori e Rom Brafman, a existência de pessoas "do contra" ("dissenters", em inglês) é importante para evitar que caiamos nas armadilhas do pensamento de grupo. A figura do "dissenter", embora possa produzir fricções de alto custo emocional, também costuma levar a maioria a reformular seus argumentos, de modo a responder a objeções percebidas como relevantes. Essa dinâmica é especialmente valiosa em tribunais colegiados. O "do contra" aqui, mesmo que não leve a uma mudança na decisão e ainda que provoque brigas homéricas, é um elemento fundamental para melhorar a qualidade do trabalho. Assim, em vez de tentar suprimir o dissenso, o ideal seria que o STF o colocasse para trabalhar a seu favor. Ampliar as rotinas pelas quais os ministros possam conhecer melhor as opiniões divergentes de seus pares antes de elaborar seus votos seria uma medida inteligente. É o que fazem muitas das cortes coletivas. "

Legitimidade

A guinada conservadora em Criciúma

A internet é uma maravilha. Com ela, podemos sem sair de casa ter acesso a informações valiosíssimas. Olhando o sítio do Tribunal Regional Eleitoral, é possível visualizar como se deu a evolução das votações para presidente em nossa cidade e perceber como se sai de uma situação de hegemonia de esquerda na metade da década de 90 para o quadro atual, em que a esquerda assume cada vez mais um papel subalterno em pleno momento de domínio aberto do PT em nível nacional.

Com os dados disponíveis montei dois quadros:

Desempenho Candidato PT presidência (primeiro turno) em Criciúma

Ano PT PSDB
1994 30.767 - 20.274
1998 48.982 - 26.362
2002 63.273 - 16.478 (Garotinho)
2006 39.925 - 53.845
2010 38.465 - 48.584

SC - votação para presidente, segundo turno
Ano PT PSDB
1994 630.999 - 789.001
1998 929.698 - 1.225.253
2002 1.914.684 - 1.070.054
2006 1.481.344 - 1.776.776
2010 1.556.226 - 2.030.135

Com base nos números acima, pode-se chegar às seguintes conclusões:

1) Nas votações para presidente em SC, de 1994 até 2010, os candidatos conservadores sempre derrotaram o PT no estado, com exceção única no ano de 2002, quando a onda Lula atingiu até as terras catarinenses ( a onda Lula elegeu LHS e quase teria elegido o candidato do PT, que não foi pro segundo turno por pouco. Aliás, a onda Lula derrotou o herdeiro da oligarquia Bornhausen, bandeira de LHS nesta eleição);

2) Em Criciúma, o que se vê é um movimento da esquerda para a direita. Em 1994, 1998 e 2002, a população criciumense votava para presidente nos candidatos do PT. Este quadro se altera a partir de 2006, quando os candidatos conservadores começam a receber a maioria dos votos em nossa cidade (historicamente uma cidade de sindicatos e movimentos sociais fortes e mobilizados).

3) Os dados mostram Criciúma como cidade que vota na maioria das vezes contra o movimento político nacional: quando o país estava nas mãos dos tucanos, a cidade votava nos petistas; quando o país ficou nas mãos dos petistas, a cidade passou a votar nos tucanos para presidente, chegando mesmo a eleger um tucano para prefeito nas últimas eleições. Este não seria um fator a gerar a percepção local de que a cidade e região se encontram desprestigiadas politicamente, o que retarda seu desenvolvimento em comparação com outras regiões? (como o prefeito apoiou ostensivamente a segunda colocada nas últimas eleições para o governo do Estado, a gestão municipal não se afina politicamente nem com Brasília nem Florianópolis neste momento)

É interessante perguntar o que teria levado a cidade a mudar suas preferências políticas, em guinada da esquerda para a direita justamente no momento em que a esquerda finalmente chegava ao poder no país. Ressalte-se que o ano da guinada local é 2006, dois anos após o PT ter governado a cidade por quatro anos com aprovação popular expressa na reeleição do Décio Góes.

Penso que o fator decisivo se encontra no âmbito estadual. LHS se elegeu devido a muitos fatores que não dependeram dele, prometendo sepultar as oligarquias catarinenses. Tão logo assumiu o governo do Estado, levou o PMDB catarinense para a oposição em nível nacional, juntando-se com parte das oligarquias que prometera derrotar. Sua opção pelo modelo das Secretarias de Desenvolvimento Regional em muito potencializou sua força política (dado o fisiologismo e clientelismo reinante na cultura política do país), o que pode ter sido o grande fator que reforçou o conservadorismo catarinense, com efeitos até mesmo na cidade de Criciúma.

O resultado da eficiência política de LHS foi visto em 2010: seu arco político elegeu um governador do Democratas no primeiro turno (o segundo colocado era do conservador PP), dois senadores e uma ampla bancada de deputados estaduais. Serra ganhou em SC.

Os efeitos profundos da primeira década do século XXI em SC ainda se farão sentir por muito tempo. 2002 poderia ter levado o estado a posições mais próximas do centro político, mas por diversas circunstâncias o que se viu foi o recrudescimento dos seus aspectos mais conservadores.

Quem viaja pelo país percebe que se o Brasil anda a 100 km/h, Santa Catarina está muito abaixo desta velocidade em seu desenvolvimento. E que dizer do Sul de Santa Catarina? Será o fator político o elemento decisivo para este quadro?

Na foto acima, uma composição que não se vislumbrava em 2002.

Carne humana recheava salgados, diz presa

Na Folha de São Paulo de hoje. Notícia forte, não recomendável para espíritos sensíveis.

"Isabel Cristina Torreão Pires da Silveira, 51, era conhecida em Garanhuns, no agreste pernambucano, pelos salgados bem temperados que vendia nas ruas. Presa na quarta-feira, ela afirmou à polícia que recheava as empadinhas com carne humana.

Em depoimento gravado em vídeo, Isabel contou que também comercializava os salgadinhos em hospitais e delegacias. "Vendi até a você", disse a um dos policiais.

Em um dos vídeos, ela diz que usava só um "pouquinho" de carne humana. "[Era] mais com molho, só as pontinhas."

A mulher faz parte de um grupo de três pessoas suspeitas de matar, esquartejar, comer e enterrar os corpos de ao menos três mulheres. Mas a Polícia Civil acredita que mais oito pessoas podem ter sido assassinadas pelo trio.

O grupo estaria planejando uma nova vítima: uma jovem de 18 anos, de Lagoa do Ouro (PE). Seu nome, não divulgado, estava em um diário apreendido na casa dos suspeitos. Ontem, a polícia disse ter achado uma cova vazia no quintal da residência.

Restos dos corpos de Alexandra Falcão, 20, e Giselly Helena da Silva, 31, desaparecidas neste ano, já foram achados em covas no local.

Além de Isabel, foram presos o marido dela, Jorge Negromonte da Silveira, 51, e a amante dele, Bruna Cristina Oliveira da Silva, 25.

Uma menina de cinco anos morava com eles e contou à polícia sobre as mortes. Depois disso, Isabel indicou o local onde os corpos estavam. A criança seria filha de Jéssica, 17, supostamente morta pelo trio em 2008, em Olinda (PE).

LIVRO

A morte de Jéssica teria sido contada em detalhes no livro "Revelações de um esquizofrênico", escrito por Jorge em 2009 e registrado em cartório em março deste ano.

Segundo a polícia, os três disseram agir por orientação de uma voz, que indicava mulheres "que não prestavam". "

Ciência, Religião e Direito: aborto de feto anencefálico

O julgamento do STF sobre o aborto de feto anencefálico é um destes grandes momentos do direito, em que as reflexões sobre direito se cruzam obrigatoriamente com questões ligadas à ciência, moralidade, religião e, por que não, sobre que diabos afinal é o próprio direito.

Sei que não é fácil acompanhar um julgamento desses. O primeiro obstáculo para o cidadão comum é a linguagem dos votos, quase sempre empolada e obscura. O segundo obstáculo é o tempo das manifestações: é raro o ministro que concorda com o relator simplesmente manifestar sua aquiescência ou apenas afirmar aquilo que faltou dizer.

E lá vem mais uma hora de muitas repetições em votos lidos, nem sempre lidos com muita empolgação.

Já foi dito que o STF não funciona como verdadeiro colegiado e isso fica escancarado quando se observa a justaposição de votos que não dialogam verdadeiramente. A transmissão pela TV tem a ver com isso. Se por um lado é bom para a cidadania ver um julgamento deste porte na sala de casa, por outro a exposição leva os ministros a reiterarem seu viés performático e aí a boa intenção se mostra inviável: quem pode ficar dois dias ou mais escutando a leitura de textos complicados?

Acompanhei o voto da Rosa Weber. Ela não era a relatora, mas seu voto durou mais de uma hora. Ela acompanhou o relator, no sentido de autorizar o aborto de fetos sem formação do cérebro.

Em seu voto, no início, ela claramente se preocupou em diferenciar as questões científicas das questões morais e jurídicas. Primeiro, destacou que a ciência não é perfeita, citando o caso da classificação do planeta Plutão (o nome do planeta sempre gera alguns risinhos, mas a reflexão foi pertinente), decidida em votação apertada. Depois, trouxe para o debate a falácia naturalista: não é a descoberta científica em qualquer campo que determina o que devemos fazer. De um ser não deriva o dever ser, já dizia o velho Hume.

A decisão desta semana, afirmou a nova ministra, será jurídica. O dever ser sobre o aborto anencefálico será decisão que deriva de outro dever ser, ainda que as informações científicas em muito contribuam para a compreensão mais abrangente da questão. E o direito tem a riqueza e complexidade de apresentar “dever ser” para uma e outra decisão. Não haverá silogismo dedutivo e juiz neutro, mais uma vez e sempre.

Até aqui a votação, interrompida e que deverá prosseguir hoje, está em cinco a um favorável à autorização do aborto de anencéfalos. Parece que a vitória é certa. Fico satisfeito, pois a decisão respeita tanto a liberdade da mulher que julga ser impossível ou inútil suportar a dor de conduzir um longo calvário de desfecho previsível quanto as convicções dos religiosos, que poderão continuar convencendo o
SEU rebanho de que esta ato é em sua visão de mundo abominável.

Não deixa de me surpreender a ênfase de membros da igreja católica que parecem apenas querer aproveitar alguns minutos de fama. Levar um pedido de impeachment do relator ao Congresso Nacional em pleno julgamento do caso não parece ser uma atitude equilibrada. Ademais, depois da divulgação dos inúmeros casos de pedofilia na Igreja e dos esforços do Vaticano no sentido de abafá-los, se esperaria um pouco mais de humildade deste grupo, tão ávido em querer impor seus valores aos não católicos quando se evidencia que muitos de seus destacados membros não os praticam.

O Estado brasileiro é laico. O STF está mostrando que entende isso. Que bom.

Contardo Calligaris - Estupro de menores

Na folha de São Paulo de hoje, a sempre pertinente reflexão do psicanalista Contardo Calligaris.

"COMO MUITOS, fiquei perplexo diante da recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que inocentou um homem acusado de estupro por ter se relacionado com três meninas de 12 anos que se prostituíam.

Os fatos aconteceram antes de 2009, quando o Código Penal passou a considerar como estupro qualquer relação (mesmo aparentemente consensual) com menor de 14 anos, pois, de qualquer forma, o menor não seria capaz de consentir com discernimento.

As leis não sendo retroativas, o STJ julgou no quadro legal de antes de 2009, e o homem foi inocentado porque, as meninas sendo prostitutas, a relação com elas não teria sido propriamente estupro.

Inevitavelmente, o argumento ressuscita o preconceito segundo o qual a condição da vítima faria diferença na hora de decidir se houve crime contra ela ou não. É o ranço das turmas de bêbados frustrados do sábado à noite: com prostituta e travesti de beira de estrada vale tudo, pois, de qualquer forma, eles se dão para todos, não é?

Mas não é só isso: o cliente de uma prostituta de 12 anos é, no mínimo, cúmplice da violência de quem, direta ou indiretamente, levou a menina a se prostituir.

Claro, a prostituição pode ser uma escolha livre, mas essa liberdade, em nossa cultura, só pode ser reconhecida a quem é maior de 18 anos -certamente não a meninas de 12. Essa observação, com a qual todos concordamos (imagino), introduz forçosamente uma pergunta: o que é, para nós, um menor? Como definimos esse ser "provisório", que precisa ser protegido, inclusive de seus próprios impulsos?

Digo logo: a pergunta e a tentativa de responder são interessantes, mas não mudam nada quanto ao fato de que sexo com uma menina de 12 anos, em nossa cultura, só pode ser estupro. Vamos lá.

Se tentarmos definir o menor por seu desenvolvimento inacabado, encontraremos dificuldades insolúveis. Digamos que a criança não tem experiência, saber, estruturas cognitivas ou maturidade suficientes para escolher de maneira responsável. Concordo, mas o problema é que há coortes de adultos que poderiam ser considerados como crianças por falta de experiência, maturidade, saber etc.

Por exemplo, no recente "Incognito - As Vidas Secretas do Cérebro" (Rocco), David Eagleman mostra que muitos criminosos são impulsivos como pré-adolescentes e apresentam um desenvolvimento incompleto do córtex pré-frontal comparável ao das crianças. Se escolhermos esse critério para definir a imaturidade infantil, deveríamos soltar esses indivíduos, considerá-los como crianças (não como criminosos) e mandá-los de volta para a escola, para que se tornem adultos e responsáveis por seus atos. Problema, hein?

De fato, as definições da infância por falta de maturação etc. são incertas. Talvez seja mais fácil defini-la pelo caráter especial de nosso amor: crianças são as que protegemos para que conheçam uma felicidade que nos fugiu e para que continuem nossa breve vida.

Por isso, aliás, preferimos manter as crianças longe das necessidades, dos perigos, das violências e também do sexo, que é, para nós, uma fonte frequente de frustração.

Há tempos (desde o trabalho seminal de Philippe Ariès, "História Social da Criança e da Família", LTC), os historiadores nos mostram que essa maneira de amar as crianças surgiu com a modernidade. Com o desencanto do mundo e a morte de Deus, a vida individual se tornou o único horizonte da existência moderna: as crianças nos consolariam, portanto, de nossa mortalidade, pois, por elas, duraremos um pouco mais.

É bonito e faz sentido. Mas, às vezes, o amor moderno das crianças parece grande demais: por exemplo, fato provavelmente incompreensível por um indivíduo clássico, nós achamos a morte de uma criança infinitamente mais trágica do que a de um adulto. E o mesmo vale para o estupro.

Ora, um excesso de sentimentos ternos, amorosos e protetores é facilmente o sinal de uma formação reativa. Em outras palavras, talvez, para explicar os excessos de nosso amor pelas crianças, seja preciso supor que, de fato, nós as odiamos porque, justamente, 1) elas nunca estão à altura da expectativa de que compensem tudo o que não deu certo em nossa vida e 2) elas estarão aqui quando nós não estivermos mais.

Em suma, não paramos de proteger as crianças delas mesmas e do mundo, mas as protegemos tanto que fica difícil não imaginar que queiramos sobretudo (ou também) protegê-las de nós mesmos. "

Após 8 anos, STF decide nesta quarta se aborto de feto sem cérebro é crime

Do jornal o Estado de São Paulo de hoje.

"Ao final de quase oito anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime.

A tendência é que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que começa nesta quarta-feira e pode se estender até quinta, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é um primeiro passo para a descriminalização total do aborto ou a abertura para a interrupção da gestação em outros casos de deficiência do feto.

Quatro ministros já se pronunciaram favoravelmente à possibilidade de interrupção da gestação - Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do tribunal, indicou que pode ser contrário.

Os votos de outros ministros são uma incógnita. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não integravam a Corte quando o assunto foi discutido. Gilmar Mendes, apesar de ter participado do julgamento, não indicou como votará.

Os ministros que se manifestaram em favor da liberação da interrupção da gravidez nesses casos argumentam que, por não haver chances de vida, a prática não poderia ser criminalizada. Não se poderia sequer se falar em aborto, pois não haveria uma vida a ser protegida. “O crime deixa de existir se o deliberado desfazimento da gestação já não é impeditivo da transformação de algo em alguém (...) Se a criminalização do aborto se dá como política legislativa de proteção à vida de um ser humano em potencial, faltando essa potencialidade vital, aquela vedação penal já não tem como permanecer”, disse Britto em 2004.

Contrariamente a essa tese, ministros devem argumentar que o Código Penal só prevê duas exceções ao crime de aborto: quando a gravidez resulta de estupro ou a interrupção da gestação visa a salvar a vida da mulher. Se o Código não prevê expressamente o aborto em caso de anencefalia, argumentou reservadamente um ministro, não caberia ao STF essa decisão.

Há projeto de lei tramitando no Congresso sobre o assunto. Recentemente, a comissão de juristas convocada para reformar o Código Penal propôs a mudança no texto para permitir o aborto em caso de anencefalia.

A discussão no STF se arrasta desde fevereiro de 2004, quando um primeiro habeas corpus chegou com o pedido de uma grávida de anencéfalo que tentou, sem sucesso, uma decisão judicial que lhe garantisse o direito de interromper a gravidez.

O julgamento desse processo foi iniciado, mas ao longo dele o tribunal recebeu a informação de que a mulher havia dado à luz e a criança viveu 7 minutos. Em razão disso, o julgamento foi encerrado sem uma definição.

Meses depois, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou no STF a ação que deve ser julgada hoje. Em julho de 2004, quando o tribunal entrava em recesso, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar autorizando a interrupção de gravidez em caso de anencefalia em todo o País, cassada em outubro daquele ano. Em 2008, o STF discutiu o assunto em audiência pública com médicos, cientistas e representantes de entidades religiosas. "

Aluno ateu diz ser perseguido por não rezar na sala de aula

Na Folha de São Paulo de hoje.

"Uma professora de geografia de uma escola estadual de Minas Gerais resolveu iniciar as suas aulas rezando o pai-nosso com todos os alunos. Um deles, ateu, decidiu manter-se em silêncio.

Ao notar a reação do estudante, ela lhe disse, segundo o relato do aluno, que "um jovem que não tem Deus no coração nunca vai ser nada na vida". O aluno se irritou, os dois discutiram, e o caso foi parar na diretoria da escola.

O Estado brasileiro é laico e a Constituição, tal como o estatuto do magistério, proíbe discriminação religiosa.

A Secretaria de Estado da Educação de Minas apura se houve infração da professora. A secretaria disse ontem tê-la orientado a não rezar mais em sala de aula.

O caso ocorreu há duas semanas na escola estadual Santo Antonio, em Miraí, cidade de 13,8 mil habitantes que fica na Zona da Mata, a 335 km de Belo Horizonte.

Uma inspetora regional responsável pela escola disse que a professora foi "mal interpretada" e que sempre tinha o "hábito" de rezar.

Quem discutiu com a docente foi Ciel Vieira, 17, ateu há dois anos. "Eu disse que o que ela fazia era impraticável segundo a Constituição. E a professora disse que essa lei não existia". Lila Jane de Paula, a professora de Ciel, não quis falar com a reportagem.

DISCUSSÃO

Ciel, cuja mãe autorizou que ele falasse com a Folha, afirmou ter pedido para a professora parar, sentindo-se humilhado. Lila o instou, diz, a levar um juiz à sala de aula.

"Ela não me pediu desculpas." A resistência à oração o fez ser vítima de bullying de colegas, afirma -disseram que ele era "do demônio".

O garoto gravou parte da oração e pôs no YouTube, sob o título "Bullying e Intolerância Religiosa". No vídeo, é possível escutar o som do pai-nosso. Ao fim, ouve-se: "Livrai-nos do Ciel", em vez de "Livrai-nos do mal". Foram colegas de classe, diz.

Avisada, a mãe de Ciel foi à escola. Segundo ela, Lila se justificou dizendo que, ao falar que "o jovem que não tem Deus nunca vai ser nada na vida", quis, na verdade, falar que o jovem não seria nada "espiritualmente".

"Meu filho sempre foi um aluno ético. Até chorei quando vi o vídeo dele", disse a mãe, que é espírita e não quis dizer o nome. Ficou acertado com a escola que a professora não daria mais a primeira aula para Ciel -assim, ele não teria que ouvir o pai-nosso. "Resolveram o meu problema e jogaram o resto para de baixo do tapete", disse.

A ONG Ação Educativa condenou a prática. Um professor público tem de ser neutro, diz. "As orações nas escolas públicas ocorrem desde sempre, à revelia da lei", diz Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. "

A prostituição infantil e o STJ

“Do fato de algo ser não pode seguir-se que algo deve ser; assim como do fato de algo dever ser não se pode seguir que algo é.” (KELSEN, TPD)

Chocou o país a decisão da Terceira Seção do STJ, que, alterando entendimento jurisprudencial estabelecido, relativizou a presunção de violência quando a relação sexual ocorre com pessoa menor de 14 anos. O caso, cujos detalhes não são disponíveis pelo fato de o processo estar sob sigilo judicial, envolveu um homem que pagou por relações sexuais com três crianças, todas com 12 anos de idade. O réu foi inocentado na primeira instância.

O argumento vencedor da ministra relatora é o de que não se deve considerar crime um fato que não viole o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. Como as crianças já se prostituíam há algum tempo, afirma a relatora, a ação do acusado não violou a liberdade sexual das crianças de apenas 12 anos. Nossa. Muito se poderia dizer sobre este caso.

Em primeiro lugar, penso que é preciso separar a discussão sobre a eficácia invertida do sistema penal e a defesa do minimalismo ou abolicionismo com o aqui ocorrido. É fato que a sociologia crítica indica a falência do sistema penal vigente e contundentemente prega por uma revolução na forma como concebemos o direito e as penas que envolvem algum tipo de sofrimento. Coisa bem diferente seria preconizar a falta de resposta social a determinados comportamentos considerados reprováveis. A resposta social principal às condutas reprováveis atualmente é, infelizmente, a pena de prisão. A decisão do STJ diz muitas coisas. A pior delas é que uma das mais altas cortes do país não considera juridicamente reprovável um adulto praticar sexo com crianças de doze anos. E o pior, para fazer isso, viola a letra de uma lei vigente.

Poder-se-ia aqui lembrar que a Constituição brasileira veda “qualquer trabalho” a menores de 14 anos. Poder-se-ia lembrar aqui que existem restrições legais a menores de 18 anos para certos trabalhos e que a prostituição está elencada como uma das piores formas de trabalho infantil. Alguém pode trazer à baila os artigos da CLT que permitem o trabalho infantil em certas condições, com autorização judicial. Autorização judicial que o STJ parece estar disposta a conceder, pois as crianças estupradas pelo acusado se apresentam, no caso concreto, na visão do STJ, como plenas titulares de sua liberdade sexual, já que se prostituem há muito tempo (o que é muito tempo, quando se tem 12 anos?), o que certamente contribui para o sustento de suas famílias, requisito da CLT.

De tudo o que se poderia afirmar neste caso sombrio, fico com a frase de KELSEN que destaquei acima. Falando sobre a relação entre validade e eficácia, o jurista austríaco contribui para entender parte importante do sentido do jurídico em nossas sociedades: uma coisa é, no mundo do ser, onde as coisas simplesmente ocorrem ou não, três meninas se prostituírem para um adulto. Todos sabemos que a prostituição infantil ocorre em muitas partes do nosso país. Coisa bem diferente é, em um alto tribunal do país, pessoas cuja função social consiste em dizer o direito, ou seja, o dever ser vigente no país, declararem contra a legislação vigente que o ser da miséria social brasileira representada na prostituição infantil se sobrepõe aos valores inscritos no texto legal. Se o papel do STJ é constatar o óbvio, pode fechar as portas. Não se justifica toda aquela estrutura, os altos salários, as prerrogativas dos magistrados.

Ou, como disse um aluno de primeira fase, pois os brasileiros não são bobos, esquece tudo isso aí, porque a razão de tudo isso é: o acusado deve ser rico e/ou influente.

Obs.: Na foto acima, mais uma mulher brasileira dando um passo para o exercício de sua liberdade sexual.

48 anos do Golpe de 1964

Há quase cinco décadas os militares brasileiros depuseram o presidente constitucionalmente eleito, João Goulart. Na oportunidade, ao contrário do que ocorrera outras vezes na conturbada história republicana brasileira, ao invés de passarem o poder a um político civil, assumiram eles mesmos os rumos do país.

Foram mais de 20 anos de generais presidentes eleitos de maneira indireta, em eleições longe de serem livres e legítimas. Direitos foram suprimidos, dissidentes foram presos, torturados e mortos, alguns deles continuam desaparecidos até os dias de hoje. A pérola jurídica do regime ditatorial foram duas constituições (1967 e 1969) e o ato institucional nº 5, maior instrumento legal de repressão conhecido dos brasileiros. Se tornaram célebres as palavras do então ministro Jarbas Passarinho, ainda vivo, na reunião de ministros que aprovou o ato: “às favas com os escrúpulos de consciência senhor Presidente!”.

Zuenir Ventura escreveu um importante livro, chamado “1968, o ano que não terminou”. Como 1968 é decorrência de 1964, pode-se dizer que 1964 é um ano que ainda não terminou. Como a transição da ditadura para a democracia no Brasil se deu como se deu, de forma negociada, muitos crimes cometidos pelos militares ainda continuam sem esclarecimento, muitas famílias continuam sem saber exatamente o que aconteceu com seus familiares vitimados pelo regime militar. O Brasil, ao contrário de seus vizinhos da América Latina, não enfrentou até aqui o seu passado recente de forma a possibilitar a superação dos traumas coletivos e pessoais. A Comissão da Verdade pode e deve contribuir.

A democracia brasileira dá fortes sinais de amadurecimento político. Hoje os militares pouco representam no contexto político nacional, ao contrário do que ocorreu entre 1889-1985. Os políticos que deram sustentação à ditadura, lenta mas persistentemente, perdem seu poder político. Os partidos que sucederam a ARENA, atualmente o PSD, DEM e PP, são partidos virtualmente em processo de extinção. Quem enxerga o país a partir de Santa Catarina vê tudo de modo deturpado, pois aqui será o último bastião da direita no Brasil.

Os três maiores partidos políticos brasileiros hoje são PMDB, PT e PSDB. Poderíamos acrescer aí o PSB e veríamos que o protagonismo político da Nação hoje se encontra exclusivamente nas mãos de lideranças que combateram a ditadura militar brasileira. A foto acima diz tudo. Quem foi perseguido por um regime ilegítimo hoje anda de cabeça erguida numa sociedade livre.

Há muito o que se comemorar.

STJ esvazia punição criminal para embriagados ao volante

Na folha de São Paulo de hoje.

"O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que testemunhas, incluindo guardas de trânsito, e testes em que o médico examina o motorista visualmente não valem mais como prova para incriminar alguém que dirige bêbado.

Agora, o motorista que não fizer teste do bafômetro ou exame de sangue não poderá ser alvo de ação penal nem acabar preso -ele não precisa realizar tais testes porque não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

"A lei seca está enfraquecida, a não ser que a pessoa, com todo o respeito, seja muito otária e se submeta ao bafômetro", disse o promotor Evandro Gomes, um dos representantes do Ministério Público que cuidaram do caso.

A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes). O governo, então, regulou a lei em decreto que diz que a aferição só pode ser feita por bafômetro ou exame de sangue.

Quando um motorista era flagrado bêbado, além das punições dos órgãos de trânsito, ele também respondia a uma ação na Justiça, que poderia levá-lo à prisão. Testemunhos e exames clínicos eram aceitos. A pena máxima é de três anos.

Um motorista de Brasília que se envolveu em um acidente questionou justamente o fato de um exame clínico feito no IML (Instituto Médico Legal) ter concluído que ele estava embriagado.

Ele foi processado criminalmente e um juiz de primeira instância chegou a aceitar ação. O caso, então, foi parar no STJ. A decisão tomada ontem pelo tribunal analisou o caso desse motorista e agora uniformiza o entendimento da corte em "recurso repetitivo".

A decisão, portanto, tem duplo alcance: valerá para todos os casos idênticos do tribunal e das instâncias inferiores, além de servir de referência para novos processos.

A decisão não atinge as punições administrativas, como apreensão de carteira ou aplicação de multa. Para essas penas, testemunhos ou exame clínico continuam válidos.

O magistrado Adilson Macabu, que conduziu o voto vencedor, disse que o "Executivo editou decreto e há apenas o bafômetro e exame de sangue". "Não se admite critérios subjetivos", afirmou.

"Não se pode tolerar que o infrator, com garrafa de bebida no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro", disse o relator Marco Aurélio Belizze, derrotado na votação.

O STJ é instância máxima para questões não constitucionais. Caberá recurso apenas se o Supremo Tribunal Federal for convencido de que o caso envolve a Constituição. "

Hélio Schwartsman - Dilema carcerário

Na Folha de São Paulo de hoje.

"Tem preso saindo pelo ladrão. Como mostrou Claudia Antunes no último domingo, a taxa de encarceramento no Brasil praticamente triplicou nos últimos 16 anos. Passamos de 95 presos para cada 100 mil habitantes em 1995 para 269. Dos países mais populosos, perdemos para os EUA (730) e a Rússia (525).

Evidentemente, nossos 269 mal arranham o que seria a demanda total. Basta lembrar que nossa polícia ainda é de uma ineficiência atroz. Ela soluciona apenas 8% dos homicídios que investiga, contra taxas de 70% a 80% nos EUA e na Europa. Se fôssemos pôr na cadeia todos os que, pelas atuais regras, deveriam ter sua liberdade restringida, construir penitenciárias seria a principal atividade econômica do país.

É óbvio, entretanto, que não há muita racionalidade nesse sistema. Manter uma pessoa presa é extremamente caro para a sociedade e há cada vez mais dúvidas sobre a eficácia dessa medida em termos de redução da criminalidade.

Ninguém questiona o fato de que algo tem de ser feito contra quem viola regras. Tanto modelos da teoria dos jogos quanto evidências experimentais mostram que a cooperação entre grupos só se viabiliza se houver punições que inibam as ações dos "free-riders", isto é, de indivíduos dispostos a aproveitar-se do coletivo sem dar sua contribuição. Se desejamos sociedades estáveis, precisamos identificar os aproveitadores e puni-los. Sem isso, os grupamentos acabam entrando em colapso.

O problema é que estamos tão aferrados ao paradigma da restrição da liberdade que temos dificuldade para aceitar um regime mais econômico e lógico, no qual autores de crimes que não envolvam violência, como tráfico de drogas, fraude e lavagem de dinheiro, receberiam multas e penas alternativas.

O fato, porém, é que o atual sistema tem um limite. E ele fica menor à medida que a polícia se torna mais eficiente, como todos desejamos. "

Cordialidade na política

Bela imagem da semana, que bem ilustra que na democracia, as diferenças devem opor adversários, não inimigos.

Especialistas divergem sobre eficácia da prisão

Na Folha de São Paulo de hoje.

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Não há consenso sobre o efeito do encarceramento na criminalidade. O estudo mais conhecido, feito nos EUA pelo economista Steven Levitt, diz que, para cada ponto de variação na população carcerária, o impacto na criminalidade é de 0,147 ponto.

O aprisionamento é uma de sete variáveis que, segundo Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), explicam 70% da incidência de homicídios no Brasil -as outras são renda, desigualdade, efetivo policial, proporção de jovens na população, disponibilidade de armas de fogo e de drogas.

Mas é difícil isolar o efeito do encarceramento, porque quanto maior o volume de crimes, maior a quantidade de presos. Não há coerência entre os Estados. O Paraná, por exemplo, tem taxas altas de encarceramento e homicídios, enquanto São Paulo reduziu a taxa de homicídios em mais de 60% na última década.

José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança, diz que essa queda em São Paulo foi efeito direto do aumento de prisões, mesmo que só 9,28% dos presos no Estado respondam por assassinato.

Luciana Guimarães, do Instituto Sou da Paz, aponta outras causas: o sucesso do desarmamento, depois do estatuto de 2003, e o combate aos grupos de extermínio. Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, cita o investimento em informação e o fato de um só grupo, o PCC, controlar o narcotráfico.

Desde os anos 90, houve duas leis principais para tentar conter a expansão carcerária. A 9.714, de 98, ampliou as punições alternativas. Antes, só penas de até um ano de prisão podiam ser substituídas por multa, serviço comunitário etc. A substituição passou a ser possível em penas de até quatro anos.

Desde então, estima-se que mais de 700 mil penas alternativas tenham sido adotadas, sem o efeito pretendido.

O juiz Luciano Losekann, coordenador do mutirão carcerário do CNJ, diz que ocorreu uma ampliação da "malha penal" -pequenos delitos passaram a ser tratados na esfera criminal. Ele atribui o fenômeno ao conservadorismo do Judiciário e à falta de estrutura nos Estados para fiscalizar o cumprimento das penas.

Os dois fatores podem comprometer também a eficácia da lei 12.403, de 2011. Ela permitia a troca da prisão provisória (quando o acusado espera julgamento) por nove medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. "

STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC

Do sítio de notícias do STF

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).

A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados.

Inconstitucionalidade

O ministro Joaquim Barbosa, relator, afirmou que os argumentos levantados em defesa das disposições questionadas não são convincentes. Para ele, é clara a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados nas ações diretas.

De acordo com ele, o fato de a lei complementar contestada resultar de iniciativa parlamentar, já seria razão suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade formal. “Isso porque, com fundamento no princípio da simetria, esta Corte tem estendido a regra constante do artigo 61, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, às outras unidades da federação, do que resulta que a iniciativa para legislar sobre a organização da defensoria pública em âmbito estadual jamais pode ser atribuída aos parlamentares estaduais”, disse.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as possíveis dúvidas a respeito da questão foram esclarecidas pela Lei Complementar 80/94, que contém normas gerais obrigatórias para a organização da defensoria pública pelos estados. Ele observou que o modelo catarinense não se utiliza da parceria com a OAB como forma de suplementar a defensoria pública ou de suprir eventuais carências desta. “Pelo contrário, a seccional da OAB naquele estado supostamente cumpre o papel que seria da defensoria. Não há outra defensoria em Santa Catariana, há apenas os advogados dativos indicados pela OAB”, observou.

Prioridade à advocacia privada

O ministro Joaquim Barbosa fez um paralelo entre a exclusividade do defensor público ao atendimento do hipossuficiente e a prioridade que o advogado dativo pode dar às demandas privadas. “Não se pode ignorar que enquanto o defensor público, integrante de carreira específica, dedica-se exclusivamente ao atendimento da população que necessita dos serviços de assistência, o advogado privado – convertido em defensor dativo – certamente prioriza os seus clientes que podem oferecer uma remuneração maior do que aquela que é repassada pelo estado, a qual observa a tabela de remuneração básica dos serviços de advogados”, ressaltou.

Essas observações, conforme o relator, sugerem que a criação de um serviço de assistência judiciária não pode ser vista apenas sob o ângulo estatístico “e muito menos da perspectiva da mera economia de recursos”.

“Veja-se, a título de exemplo, o fato de que a defensoria dativa organizada pelo Estado de Santa Catarina com o apoio da OAB local não está preparada e tampouco possui competência para atuar, por exemplo, na defesa dos interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos dos hipossuficientes residentes naquele estado, atribuição que se encontra plenamente reconhecida à defensoria pública”, disse o ministro."

Geisy indenizada

Na Folha de São Paulo hoje.

"Geisy Arruda afirmou nesta terça-feira que não vai recorrer da decisão da Justiça que manteve em R$ 40 mil a indenização que a Uniban deve pagar a ela. A jovem foi estudante de turismo da universidade e foi xingada nos corredores por usar um microvestido rosa em 2009.

"Esse impasse é muito desgastante para mim, eu só quero colocar um ponto final nisso tudo. Quero que a Uniban deixe de ser uma sombra na minha vida. Vou conseguir R$ 1 milhão trabalhando", afirmou Geisy à Folha nesta terça-feira, se referindo ao valor que ela havia pedido de indenização à Justiça.

A Justiça já tinha decidido que a universidade pagaria R$ 40 mil de indenização à Geisy, mas tanto a Uniban quanto a aluna recorreram para modificar a decisão. A universidade pretendia reverter a condenação. Já o recurso de Geisy Arruda pedia o aumento da indenização. A decisão, porém, foi mantida.

À época do tumulto que envolveu Geisy, a Uniban decidiu expulsar a jovem, mas recuou após a repercussão do caso. No anúncio da expulsão, a universidade afirmou que "no dia dos fatos, a aluna fez um percurso maior do que o habitual aumentando sua exposição e ensejando, de forma explícita, os apelos dos alunos".

Após o caso, Geisy recorreu à Justiça e deixou a Uniban. A jovem participou de diversos programas de televisão, fez ensaios sensuais e desfilou em escolas de samba no Carnaval após o caso.

A estudante também lançou uma grife de vestidos chamada Rosa Divino e sua biografia "Vestida para Causar". Atualmente, Geisy é atriz da "Escolinha do Gugu", da TV Record.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Grupo Anhanguera Educacional, que adquiriu a Uniban, afirmou que não comentará o caso. "

Pena de morte no Irã tem alta 'alarmante'

Na Folha de São Paulo de hoje.

"A aplicação da pena capital no Irã teve crescimento "alarmante" nos últimos anos, segundo relatório apresentado ontem no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O dossiê afirma que o número de execuções saltou de menos de 100 em 2003 para 670 em 2011 -249 delas realizadas secretamente. A grande maioria (81%) relacionada ao tráfico de drogas.

Embora elogie a aparente decisão do regime de rever a execução por apedrejamento no novo código penal, o texto critica a aplicação da pena contra menores de idade.

Teerã minimizou as críticas, acusando o conselho de ser tendencioso e politizado.

Apesar da moratória na aplicação do apedrejamento, o relatório afirma que várias pessoas foram executadas dessa forma nos últimos anos e pelo menos 15 réus aguardam a aplicação da pena.

Sem permissão do regime para visitar o país, o relator especial para o Irã, Ahmed Shaheed, se baseou em depoimentos que, segundo ele, apontam para um "padrão de violações de direitos humanos fundamentais".

Grande parte do relatório é de críticas à repressão aos opositores do governo, intensificada após a eleição presidencial de 2009, que o documento diz ter sido fraudada.

Em sua intervenção, o Brasil manifestou preocupação com alegações de "perseguição sistemática" a religiões não reconhecidas e citou o pastor Youssef Nadarkhani, condenado à morte por ter se convertido ao cristianismo.

Mudando sua posição tradicional de abstenção em relação ao Irã, o Brasil votou a favor da nomeação do relator especial em 2011. O Brasil não tem voto no conselho, mas indicou ontem que apoia a renovação do mandato do relator e pediu ao Irã que permita seu acesso ao país. "