Feliz ano novo!

Desejo a todos os meus amigos que possam buscar a sua ilha desconhecida em 2012!

Faculdade de Direito antes da FUCRI?

Pouquíssima gente sabe, mas antes mesmo de surgir a Fundação Universitária de Criciúma (Lei nº 697 de 1968)foi criada a Faculdade de Direito de Criciúma, entidade autárquica municipal.

A Lei nº 459 de 1964 foi sancionada pelo então prefeito Arlindo Junckes (foto acima). Infelizmente a iniciativa não prosperou e a cidade teve que aguardar mais de 30 anos para ter o seu curso de direito. Abaixo transcrevo a lei, para conhecimento.

"LEI Nº 459/1964.


FICA CRIADA A "FACULDADE DE DIREITO".


Arlindo Junkes, Prefeito Municipal de Criciúma, Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a "Faculdade de Direito" (Ciências Jurídicas e Sociais), como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com sede e foro no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina e reger-se-á pelo disposto nesta Lei.

Art. 2º - A "Faculdade de Direito" (Ciências Jurídicas e Sociais) compete ministrar o ensino superior de curso de bacharel em ciências jurídicas e sociais (Direito).

Art. 3º - A Faculdade organizar-se-á na forma estabelecida pela legislação federal vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/Nacional).

Art. 4º - A Faculdade poderá firmar convênio com fundações legalmente constituídas, que mantenham atividades iguais, correlatas ou afins.

Art. 5º - Ficam criados os cargos de Diretor e Secretário da Faculdade, ambos de provimento em comissão, preenchíveis na forma dos parágrafos deste artigo.

§ 1º - A Faculdade será dirigida e administrada por um Diretor, escolhido entre os seus professores e nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal, após indicado em lista tríplice, pela Congregação da mesma Entidade de ensino superior;

§ 2º - Cada mandato de Diretor da "Faculdade de Direito", terá a duração de três anos, podendo ser renovado por igual período, uma ou mais vezes, obedecido o processo de indicação e nomeação previsto neste artigo;

§ 3º - Igualmente em comissão, o cargo de Secretário da Faculdade terá mandato de 3 anos, podendo ser renovado por igual período, uma ou mais vezes, devendo ser exercido, obrigatoriamente, por bacharel de direito (ciências jurídicas e sociais), cujo nome será indicado pelo Diretor á Congregação e, após por este aceito, será nomeado pelo Prefeito Municipal;

§ 4º - As funções de Diretor e Secretário deverão cingir-se estritamente, ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Regimento Interno da Faculdade.

Art. 6º - Fica criado o Fundo de Manutenção da "Faculdade de Direito", destinado á execução de sua finalidade.

Art. 7º - O Fundo é constituído de 15% da Quota de Retorno determinada no artigo 20 da Constituição Federal.

Art. 8º - A Prefeitura Municipal entregará á Faculdade, o Fundo previsto no artigo 7º desta Lei, na mesma proporção que o for recebendo do Governo do Estado de Santa Catarina.

Art. 9º - Constituem fontes da receita da Faculdade:

a) O Fundo de Manutenção da Faculdade de Direito;
b) Dotações orçamentárias ou créditos especiais aprovados pela Câmara Municipal;
c) Auxílios, subvenções, contribuições ou dotações dos Poder Públicos ou particulares;
d) Produtos de operações de crédito;
e) Produtos de juros de depósitos bancários;
f) Taxas, rendas de serviços prestados e mensalidades de alunos;
g) Rendas eventuais;
h) Rendas provenientes de acordos, convênios e contratos com pessoas jurídicas e físicas.

Art. 10 - A Faculdade terá, obrigatoriamente, serviço completo de contabilidade de todo o seu movimento financeiro e patrimonial.

Art. 11 - Os balanços anuais da Faculdade serão encaminhados á Fazenda Municipal, até 31 de janeiro do ano subsequente e farão parte integrante das contas do Poder Executivo Municipal.

Art. 12 - O Patrimônio da Faculdade será constituído de haveres, bens, papéis, máquinas e outros bens legais.

Art. 13 - A execução dos cargos de Diretor e Secretário, a Faculdade terá sistema de classificação de cargos e remuneração própria, sugerida pela Congregação e aprovada por Lei Municipal.

Art. 14 - Dentro do prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, serão baixados pela Congregação da "Faculdade de direito de Criciúma", o seu regulamento e regimento interno da entidade.

Art. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, por conta de recursos hábeis, para atender o disposto no artigo 7º desta Lei, na proporção legal, devendo, para os exercícios financeiros vindouros, consignar em orçamento, a verba aludida.

Art. 16 - A Faculdade colocará á disposição do Poder Executivo, do total de suas matrículas, 10% de bolsas de estudo.

Art. 17 - O Poder Legislativo, por processo normal, de votação, indicará ao Poder Executivo uma Comissão Organizadora, que se encarregará, em caráter transitório, de adotar todas as providências necessárias á implantação da entidade de ensino superior no Município, após, cujo evento, ficará automaticamente extinta.

Parágrafo Único - A Comissão de que trata o presente artigo, designará um de seus membros para, mediante remuneração fixada em Lei específica, funcionar como Secretário Executivo da mesma, até sua extinção.

Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Criciúma, em 26 de agosto de 1964.

ARLINDO JUNKES
Prefeito Municipal
"

Claudia Antunes - De Oxford para a USP

Na Folha de Sâo Paulo de hoje.

"Um ótimo contraponto aos que comemoram a punição exemplar aplicada aos invasores da USP e defendem o enquadramento dos rebeldes sem causa do campus é o artigo "Universidades sob ataque", do historiador britânico Keith Thomas, recém-publicado na "London Review of Books".

O texto vem a calhar porque, por condenáveis que tenham sido os métodos usados na ocupação da Coordenadoria de Assistência Social da USP, no ano passado, o episódio virou desculpa para ataques generalizados à liberdade e à autonomia acadêmicas. Os cursos não técnicos, em especial, são caricaturados como redutos de radicais e preguiçosos.

Esse conservadorismo não é original. Thomas, professor e ex-dirigente de Oxford, descreve ofensiva semelhante em seu país, onde um programa oficial tenta alinhar as universidades às necessidades imediatas do mercado e trata alunos como consumidores de saber empacotado.

É bom registrar que o historiador não é contrário à ciência aplicada nem a que se exija mérito de professores e estudantes. Mas a ênfase na aferição quantitativa, aponta, tem resultado em calhamaços de trabalhos desnecessários ou concluídos de forma prematura.

Lá como cá, um argumento recorrente é que a universidade pública deve mostrar resultados rápidos para prestar contas aos contribuintes que a sustentam. Despreza-se, diz Thomas, a ideia de que o ensino superior tem um "valor não monetário", dando espaço ao "pensamento especulativo" essencial à democracia -e que, afinal, fez o prestígio histórico da academia britânica.

Não se contesta que a universidade brasileira, como outras instituições nacionais, precisa ser aprimorada. Ruim é a inspiração em modelos de reforma como a do Reino Unido atual, com sua juventude desencantada e sua economia quase reduzida às instituições financeiras da City. "

Supremo

Hélio Schwartsman - Problema de arquitetura

Na Folha de hoje.

"A liminar do ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou os poderes do CNJ para fiscalizar juízes representa um retrocesso, pois empurra para os tribunais, isto é, para pessoas perigosamente próximas aos investigados, a responsabilidade primária de processá-los.

E isso tende a ser um problema. Como mostra Daniel Kahneman em seu recém-lançado "Thinking, Fast and Slow", nossas mentes operam sob dois registros independentes e complementares. Há o Sistema 1, intuitivo, baseado em sentidos e emoções e que é muito rápido. Não temos de raciocinar antes de recusar comida estragada ou fugir de um predador.

Já o Sistema 2 é analítico e se vale de ferramentas como probabilidades e lógica formal. Ele é abstrato e lento.

Idealmente, um processo judicial seria decidido apenas pelo Sistema 2, que avaliaria o peso das evidências e calcularia o veredicto. Na prática, o Sistema 2 é preguiçoso, dispersivo e ainda se deixa levar por erros às vezes infantis gerados pelo Sistema 1.

Um exemplo chocante da inabilidade humana para julgar vem de um estudo com juízes do comitê que decide os pedidos de liberdade condicional em Israel. Os casos são distribuídos por sorteio e a junta os analisa por cerca de seis minutos. O índice de rejeição é alto: só 35% das condicionais são concedidas.

O problema é que as concessões se concentram no período imediatamente posterior às refeições, quando os juízes estão descansados e bem alimentados. Nesses momentos, 65% dos pedidos são aprovados, contra zero nas horas de maior fome.

Muito do que tomamos como decisões pensadas está contaminado por vieses e caprichos do Sistema 1.

A questão aqui não é confiar ou não nos desembargadores, mas, sim, criar estruturas que sejam o menos vulneráveis possível a influências espúrias, como compadrio, corporativismo e até os níveis de glicemia do julgador. O problema, no fundo, é a arquitetura do cérebro humano. "

Artigo científico sobre as comunitárias catarinenses

Compartilho um artigo que publiquei com meu orientador, professor Antonio Carlos Wolkmer, publicado na Revista GUAL.

O artigo trata das universidades comunitárias catarinenses, focando a discussão sobre a gestão democrática, que seus dirigentes dizem ser um de seus elementos fundamentais.

Quem estiver a fim de aprofundar um pouco esta reflexão encontrará neste texto alguns elementos para começar.

Como não consegui postar o link, peço a gentileza de copiar o link abaixo e inserir no local adequado do navegador para acessar o texto:

http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1167/1624

Destaco uma de nossas conclusões ao final do artigo, que entendo oportuna no atual contexto de encerramento do ano:

"A estabilidade no emprego aparece como o elemento que objetivamente tem possibilitado o pluralismo agonístico nas organizações universitárias [nas públicas estatais], de acordo com os dados levantados preliminarmente. A estabilidade empregatícia, mais que o sistema eleitoral, é que estabelece o status agonístico dos conflitos intraorganizacionais, na medida em que dificulta a eliminação (demissão) daquele que diverge e proporciona, deste modo, a existência de elementos de uma democracia pluralista no interior das IES."

Abraço a todos.

Vladimir Safatle - O inimigo da moral

Na Folha de hoje.

"O maior inimigo da moralidade não é a imoralidade, mas a parcialidade.

O primeiro atributo dos julgamentos morais é a universalidade. Pois espera-se de tais julgamentos que sejam simétricos, que tratem casos semelhantes de forma equivalente. Quando tal simetria se quebra, então os gritos moralizadores começam a soar como astúcia estratégica submetida à lógica do "para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei".

Devemos ter isso em mente quando a questão é pensar as relações entre moral e política no Brasil. Muitas vezes, a imprensa desempenhou um papel importante na revelação de práticas de corrupção arraigadas em vários estratos dos governos. No entanto houve momentos em que seu silêncio foi inaceitável.

Por exemplo, no auge do dito caso do mensalão, descobriu-se que o esquema de corrupção que gerou o escândalo fora montado pelo presidente do maior partido de oposição. Esquema criado não só para financiar sua campanha como senador mas (como o próprio afirmou em entrevista à Folha) também para arrecadar fundos para a campanha presidencial de seu candidato.

Em qualquer lugar do mundo, uma informação dessa natureza seria uma notícia espetacular. No Brasil, alguns importantes veículos da imprensa simplesmente omitiram essa informação a seus leitores durante meses.

Outro exemplo ilustrativo acontece com o metrô de São Paulo. Não bastasse ser uma obra construída a passos inacreditavelmente lentos, marcada por adiamentos reiterados, com direito a acidentes mortais resultantes de parcerias público-privadas lesivas aos interesses públicos, temos um histórico de denúncias de corrupção (caso Alstom), licitações forjadas e afastamento de seu presidente pela Justiça, que justificariam que nossos melhores jornalistas investigativos se voltassem ao subsolo de São Paulo.

Agora volta a discussão sobre o processo de privatização do governo FHC. Na época, as denúncias de malversações se avolumaram, algumas apresentadas por esta Folha. Mas vimos um festival de "engavetamento" de pedidos de investigação pela Procuradoria-Geral da União, assim como CPIs abortadas por manobras regimentais ou sufocadas em seu nascedouro. Ou seja, nada foi, de fato, investigado.

O povo brasileiro tem o direito de saber o que realmente aconteceu na venda de algumas de suas empresas mais importantes. Não é mais possível vermos essa situação na qual uma exigência de investigação concreta de corrupção é imediatamente vista por alguns como expressão de interesses partidários. O Brasil será melhor quando o ímpeto investigativo atingir a todos de maneira simétrica. "

Uísque Johnnie Walker tenta derrubar cachaça João Andante

Uma notícia etílica para descontrair um pouco.

Na Folha de São Paulo de hoje.

"A holding inglesa Diageo, detentora da marca do uísque Johnnie Walker, abriu processo administrativo no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contra a cachaça João Andante. A Diageo acusa a empresa mineira de ser "imitação" de sua marca -segundo ela, avaliada em US$ 3,5 bilhões.

Mas o processo gerou publicidade para a cachaça e fez suas vendas dispararem. Nas últimas duas semanas, os pedidos feitos via e-mail já chegam a mil garrafas. Até então, as vendas eram de apenas 200 garrafas por mês.

"Os pedidos estão aumentando muito e nós sempre trabalhamos com margem e volume pequenos", disse Gabriel Lana, 25, um dos donos.

A João Andante foi organizada em 2008 por quatro jovens que viam a atividade mais como um hobby do que propriamente um negócio empresarial. Cada um deles segue com sua profissão.

O desenho das duas marcas é representado pela figura de um andarilho, embora de classes sociais distintas: enquanto um é lorde, o outro é um jeca, ou capiau, conforme o regionalismo mineiro.

"Apesar de ambos os personagens mostrarem algumas distinções, o uso da expressão 'João Andante', que é a tradução literal de 'Johnnie Walker', evidencia a intenção de criar uma 'versão local' da marca", argumenta a holding inglesa por meio do escritório de advocacia Dannemann Siemsen.

Os mineiros negam que o uísque tenha sido a inspiração e sustentam que o Walker da marca inglesa nada tem a ver com andar ou caminhar -é um sobrenome.

Afirmam que a ideia é a de um caixeiro-viajante, que é um andarilho, segundo o escritório de advocacia Hidelbrando Pontes e Associados. "

Contrapontos comunitários

Ao tomar conhecimento do processo administrativo contra o ex-presidente do DCE, o Pedro Victor - processo que suspendeu sua formatura e pode expulsá-lo da instituição -, recordei de uma história, velha já de uns, pelo menos, 15 anos. História do século passado. História de quando eu era estudante no Curso de Direito da UNISUL de Tubarão (na época em que só havia Unisul em Tubarão, entre 1991-1995).

Quando era acadêmico de direito participei ativamente do movimento estudantil. Lá formamos um grupo de alunos que conduziu o DCE da UNISUL por pelo menos uns quatro anos. Como na Unisul não havia eleições diretas para os cargos diretivos, tínhamos muitos embates com a sua reitoria. Como era época de hiperinflação, as mensalidades estavam sempre na ordem do dia. Nosso exemplo de democracia a seguir era a UNIFACRI, hoje UNESC, pois nela a escolha do reitor se dava por voto direto e igual para todos.

Nas muitas lutas que travamos na defesa dos direitos dos estudantes, tivemos que, não poucas vezes, utilizar de meios de ação mais contundentes. Não quero que o Pedro Victor se sinta diminuído, mas nossas ações em defesa de nossas bandeiras iam muito mais longe do que a publicação de críticas e charges.

Assim, criticávamos duramente a gestão da Universidade, e conduzimos um movimento crescente que levou a ações radicais que incluíram invasão de reitoria, greve de fome, promoção de ação judicial de consignação em pagamento de valores considerados os corretos (batizada de “ação bola de neve”, numa época e que a lei ainda não permitia ao credor acessar o dinheiro), utilização de meios físicos não violentos (resistência passiva à La Ghandi) para o cumprimento de decisão judicial, utilização de meios físicos não violentos para o descumprimento de decisão judicial.

Nosso slogan do dia a dia era “fora Silvestre! Eleições diretas para reitor!” Uma vez fizemos uma passeata na cidade de Tubarão e gritávamos em uníssono na frente do hotel San Silvestre (que não tinha nada a ver com o reitor): “Silvestre, sacana, devolve a nossa grana!”

Pelas mensalidades fizemos uma greve que parou a Unisul por mais de 40 dias!

Mesmo com esta enfática atuação, resultante do difícil diálogo entre estudantes e reitoria da Instituição numa época em que recém saíamos de uma ditadura militar, nunca, eu digo: NUNCA, a reitoria da UNISUL se valeu da tradicional técnica conservadora de tratar o movimento social estudantil isolando seus líderes para fragilizá-los. Assim, todos os que participamos daqueles dias memoráveis nunca tivemos que responder a processos/inquéritos administrativos.

Mais: quando findou o curso de cada um dos líderes daquele combativo DCE, nenhum de nós sofreu qualquer pressão institucional em represália aos atos praticados em nome dos estudantes.

Mais: eu não apenas pude me formar normalmente com minha turma, como pude ser o orador da mesma, com muito orgulho para mim e para minha família.

Nosso líder mais destacado, Joel, teve que colar grau em gabinete por motivos pessoais. Na UNISUL, a colação em gabinete era ordinariamente conferida pelo coordenador de cada curso. Lembro-me como se fosse hoje, que, em reconhecimento à combatividade e liderança do Joel, o reitor Silvestre Heerdt a todos nos convidou para que ele recebesse seu grau de bacharel em direito na sala da reitoria, de suas mãos.

Mais: logo ao encerrar minha graduação fui aprovado no mestrado em direito da UFSC. A UNISUL não somente não me impediu de colar grau como me indicou para uma bolsa PICDT (modalidade de bolsa de mestrado “programa de incentivo à capacitação docente), que viabilizaria minha estadia na capital catarinense nos anos seguintes. Documento assinado pelo professor Valter Schmitz, com aconselhamentos positivos e úteis do vice-reitor de então, professor Vilson Schuelter.

Mais: quando concorri ao cargo de reitor da UNESC no ano de 2009, qual não foi a minha surpresa de, enquanto me deslocava com um colega para acompanhar a votação no HRA, receber uma ligação de número desconhecido, sendo que quem me telefonava se apresentou como meu antigo reitor preferido (com boa dose de senso de humor, sempre um sinal de inteligência) e, civilizadamente me desejou boa sorte na disputa.

É. Os tempos mudam.

Meu abraço solidário ao Pedro Victor.

Hélio Schwartsman - Verdade sem eufemismos

Na Folha de hoje.

"Com sua transição democrática tutelada pelos militares e modulada pela turma do deixa-disso, o Brasil perdeu várias oportunidades para julgar os crimes cometidos durante a ditadura. A Comissão da Verdade, agora sancionada, chega tão tarde que dificilmente servirá aos propósitos da justiça restaurativa, sendo mais bem descrita como uma missão acadêmica.

Mesmo assim, é melhor tê-la do que não tê-la. Há famílias que ainda não sabem o que ocorreu com seus parentes desaparecidos. E a população não pode ser privada do chamado direito à verdade histórica.

Pelo que pude acompanhar das acaloradas discussões que precederam a criação da comissão, o debate já surge marcado por um vício de origem, que é o de igualar as partes.

Os que se insurgem contra a investigação falam em revanchismo e protestam contra uma suposta parcialidade, pois o comitê só investigará crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de lado os delitos dos grupos de esquerda.

A queixa não procede. Embora os insurgentes tenham pegado em armas, não estávamos numa guerra civil na qual dois lados se enfrentavam em igualdade de condições e de obrigações jurídicas. Ainda que os guerrilheiros se acreditassem legitimados por uma "moral superior" até mesmo a matar, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Cartas de 1946 e, depois, de 1967 -nenhuma das quais autoriza a tortura.

Os agentes da repressão, na qualidade de servidores públicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e assegurar-lhes a integridade física. O que se constatou, porém, é que houve uma verdadeira política de Estado, autorizada -senão organizada- pelos mais altos escalões, de violação desses direitos. É essa história que a comissão precisa contar, sem eufemismos ou preocupação em agradar generais. "

Contardo Calligaris - Pentimentos

Na Folha de hoje.

""Pentimento" é a palavra italiana para arrependimento, mas designa (em muitas línguas) uma pintura, um desenho ou um esboço encoberto pela versão final de um quadro.

Às vezes, com o passar do tempo, a tinta deixa transparecer uma composição em cima da qual o artista pintou uma nova versão.

Outras vezes, os raios-x dos restauradores desvendam opções anteriores, que permaneceram debaixo da obra final. Esses esboços ou pinturas, que o artista rejeitou e encobriu, são os pentimentos, que foram descartados sem ser propriamente apagados.

Visível ou não, o pentimento faz parte do quadro, assim como fazem parte da nossa vida muitas tentações e muitos projetos dos quais desistimos. São restos do passado que, escondidos e não apagados, transparecem no presente, como potencialidades que não foram realizadas, mas que, mesmo assim, integram a nossa história.

Pensei nisso assistindo a "Um Dia", de Lone Scherfig, que estreou na sexta passada. O filme é a adaptação do romance homônimo de David Nicholls (Intrínseca), que foi uma das leituras que mais me tocaram neste ano e que já comentei brevemente na coluna de 21 de julho.

O livro e o filme (cujo roteiro é do próprio Nicholls) contam a história de Emma e Dexter, que são unidos pelo pentimento: cada um deles é o grande pentimento do outro -ou seja, ao longo dos anos, cada um é, para o outro, a lembrança de que um outro destino teria sido possível.

Reflexões, saindo do cinema:

1) Nossas vidas são abarrotadas de caminhos que deixamos de pegar; são todos pentimentos, mais ou menos encobertos: histórias que não se realizaram. Por que não se realizaram? Em geral, pensamos que nos faltou a coragem: não soubemos renunciar às coisas das quais era necessário abdicar para que outras escolhas tivessem uma chance. E é verdade que, quase sempre, desistimos de desejos, paixões e sonhos porque custamos a aceitar que nada se realiza sem perdas: por não querermos perder nada, acabamos perdendo tudo.

Emma e Dexter, por exemplo, ficam cada um como pentimento do outro porque nenhum dos dois consegue renunciar à sua insegurança (que é, aliás, o que os torna tão tocantes e parecidos com a gente): ela morrendo de medo de ser rejeitada, e ele, sedento de aprovação, fama e sucesso.

2) O problema dos pentimentos é que eles esvaziam a vida que temos. O passado que não se realizou funciona como a miragem da felicidade que teria sido possível se tivéssemos feito a escolha "certa". Diante disso, de que adianta qualquer experiência presente? Emma e Dexter, por exemplo, são condenados a fracassos amorosos pela própria importância de seu pentimento.

3) Nem sempre os pentimentos são bons conselheiros -até porque, às vezes, eles são falsos (esse, obviamente, não é o caso de Emma e Dexter). Hoje, é fácil esbarrar em espectros do passado: as redes sociais proporcionam reencontros improváveis e, com isso, criam pentimentos artificiais. Graças às redes, uma história que foi realmente apagada da memória (não apenas encoberta) pode renascer como se representasse uma grande potencialidade à qual teríamos renunciado.

No reencontro, um namorico da adolescência, insignificante e esquecido, transforma-se em (falso) pentimento, ou seja, numa aventura que poderia ter aberto para nós as portas do paraíso (onde ainda estaríamos agora, se tivéssemos ousado trilhar esse caminho).

Quando examino as fotos de minhas turmas do colégio, sempre fico com a impressão de que deixei amizades e amores inacabados ou nem começados, mas que teriam revolucionado meu futuro. É como se me perguntasse "Quem era minha Emma? Para quem eu era o Dexter?", fantasiando pentimentos de relações que nunca existiram.

Somos perigosamente nostálgicos de escolhas passadas alternativas, que teriam nos levado a um presente diferente. Se essas escolhas não existiram, somos capazes de inventá-las -e de vivê-las como pentimentos.

Avisos: os pentimentos não são necessariamente recíprocos, e os falsos pentimentos, revisitados, são pequenas receitas para o desastre.
"

Universidade é criticada por relação com líbios

Na Folha de hoje.

"Um inquérito independente concluiu que a London School of Economics deveria ter tido mais cautela ao se envolver com o regime do ex-ditador líbio Muammar Gaddafi. Outra conclusão é que Saif al Islam, filho de Gaddafi, recebeu ajuda para se graduar Ph.D e doou US$ 2,4 milhões à instituição. "

MEU COMENTÁRIO - A validação do seu título de doutorado na LSE deve ser a última preocupação do ex herdeiro do poder na Líbia. Em todo caso, nunca compre um título. E para as universidades, nunca venda.

Publicação nova na praça.

O livro acima é sobre Hans Kelsen. Vários autores abordam sua obra a partir de diferentes perspectivas, conforme se pode ver no índice transcrito abaixo. O livro é pela editora Juruá.

Não posso deixar de manifestar minha satisfação de ter um texto aí inserido, ao lado, para citar um professor que esteve aqui em Criciúma, do Dr. Oscar Correas (argentino radicado no México), autor do livro "El otro Kelsen", muito conhecido entre os que lidam com teoria do direito.

Meu agradecimento ao prof. Arnaldo Bastos Santos Neto (Um dos organizadores), pela gentileza do convite.

I CONTRA OS DEUSES: KELSEN POR ELE MESMO
· Hans Kelsen, Vida e Obra - Robert Walter
· Deus e Estado - Hans Kelsen
· A Alma e o Direito - Hans Kelsen
II CONTRA O TOTALITARISMO: KELSEN E A POLÍTICA
· Kelsen Contra o Estado - Andityas Soares de Moura Costa Matos
· Democracia, Relativismo e Identidade Política em Hans Kelsen e Carl Schmitt - Bernardo Ferreira
· Entre Liberalismo e Social-Democracia: Pressupostos Políticos da Obra de Hans Kelsen - Carlos Magno Spricigo Venerio
· Kelsen e Gramsci: Eficácia do Direito e Hegemonia Política - Óscar Correas Vásquez
III CONTRA A IDEOLOGIA: KELSEN E A CIÊNCIA DO DIREITO
· Quatro Temas Kelsenianos - Bruno Celano
· É Possível ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen? - Juan Antonio García Amado
· A Reconstrução Radical da Norma Jurídica de Hans Kelsen - Stanley L. Paulson
· Onde está o Direito? Pluralismos Jurídicos e Conceitos de Direito: Reflexões Segundo o Pensamento Kelseniano - Susanna Pozzolo
IV CONTRA OS DONOS DO PODER: KELSEN E O DIREITO INTERNACIONAL
· Ideal Humano e Consolidação da Paz - Clemens Jabloner
· O Globalismo Judicial de Hans Kelsen - Danilo Zolo
· Guerra, Paz e Direito Internacional em Kelsen - Tecla Mazzarese
V CONTRA O LEGALISMO: KELSEN E A HERMENÊUTICA JURÍDICA
· A Teoria da Interpretação em Hans Kelsen - Arnaldo Bastos Santos Neto
· Interpretação como Ato de Conhecimento e Interpretação como Ato de Vontade: a Tese Kelseniana da Interpretação Autêntica - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
· A Criação do Direito pela Jurisprudência: Notas sobre a Aplicação do Direito e a Epistemologia na Teoria Pura do Direito - Thomas da Rosa de Bustamante

Charge da Folha de hoje

Alckmin manda apurar algema em parto

Na Folha de São Paulo de hoje.

"O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou abrir uma investigação interna para apurar as denúncias de que presas foram humilhadas durante o parto.

Ao anunciar a decisão, ontem, ele disse que que haverá punições se as denúncias forem comprovadas.

Como a Folha revelou, presas grávidas dizem ter sido mantidas algemadas durante o parto. Outras dizem que tiveram as canelas acorrentadas mesmo quando caminhavam com o bebê no colo. Funcionárias de dois hospitais públicos confirmam os casos.

A Defensoria Pública, que prepara ações por danos morais contra o Estado, tem oito depoimentos formalizados relatando essas humilhações.

Ontem, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a denúncia. O responsável pelo caso será o promotor Eduardo Ferreira Valério, da Promotoria de Direitos Humanos.

HUMANIZAÇÃO

"A algema existe para evitar fuga e para proteger quem conduz os presos. À medida que a parturiente chega ao hospital, ela está sob responsabilidade médica", disse Alckmin, que é médico.

"Se aconteceu, será apurado. A orientação do governo é sempre ter humanização nesse tipo de atendimento."

Alckmin disse que há unidades prisionais sem grades onde as presas recebem visita dos filhos. Segundo ele, as crianças "nem percebem que estão numa cadeia".

Segundo ele, até "metade do ano que vem", São Paulo vai zerar o número de presas em cadeias públicas.

Na semana passada, ao comentar pela primeira vez as denúncias, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, contestou.

"É como se elas estivessem na rua. Têm o tratamento necessário. Melhor até do que o que muitas recebem lá fora."

Procurado novamente desde sexta, Gomes não atendeu a Folha. Ontem, a secretaria enviou nota dizendo que "jamais concordou com a utilização de algemas no período de parto" e, por isso, apura as denúncias.

Diz ainda que alertou coordenadores de prisões para que não permitam o uso de algemas em parturientes. "

MEU COMENTÁRIO - Ainda bem que o STF criou uma súmula vinculante sobre uso de algemas.

CQC e a esculhambação da política

Nas noites de segunda-feira, às vezes, eu assisto ao “custe o que custar”, programa da Band que tem boa audiência e repercussão, em especial entre os mais jovens. Apesar de considerar o programa equivocado em muitos pontos, em especial quando aborda temas sérios, acabo vendo diante da falta de opções, mesmo para quem tem TV por assinatura! Eles ganharam um crédito comigo naquela reportagem em que o Danilo Gentili se vestiu de mendigo e perambulou por uma cidade paulista que adotara o “tolerância zero”. O episódio mostrou como a segurança pública funciona com sua eficácia invertida. Mas a maioria das abordagens é equivocada na minha opinião.

De modo geral, não gosto do tom desrespeitoso com que entrevistam as pessoas, um ar de superioridade e deboche que chega a ser agressivo. Mas, considero que eles têm uma contribuição nociva em especial quando abordam a política e os políticos.

Toda semana vai algum CQC para o Congresso Nacional, Câmara de Vereadores ou Assembléia Legislativa. Ali, buscam sempre evidenciar os parlamentares menos preparados, com perguntas que muitas vezes, sob pressão, eles não conseguem responder. Ontem a ONG (séria) “Transparência Brasil” se prestou a legitimar o achincalhe dos políticos. A partir de um levantamento do número de faltas às sessões plenárias, a repórter enfiava o microfone na cara dos políticos mais faltosos, buscando uma resposta absurda ou grosseira, esta a mais valorizada para edição posterior.

Como o brasileiro pouco lê e tem formação cultural em geral deficiente, fico preocupado com os efeitos deste tipo de programa, em especial pelo fato de ter uma linguagem que pode seduzir a juventude. Se é certo que existem parlamentares que envergonham quem os elegeu (MALUF procurado pela Interpol!), é certo que o programa da Bandeirantes mais quer agredir e desqualificar do que informar. Exemplo: a repórter correu atrás de uma vereadora que faltara 31 sessões ao longo destes três anos de mandato. Façamos as contas: são apenas dez sessões por ano. Mais: a informação de que a ausência em plenário pode ser devida à prática da obstrução foi tratada com a chancela do desprezo, como se este procedimento não fosse legítimo na democracia parlamentar.

O condutor do programa, Marcelo Tas, anunciou ontem que o CQC vai acompanhar as eleições municipais do ano que vem. Seria melhor para o país que não acompanhassem. A quem interessa a desqualificação dos políticos e da política democrática? Quando voltarem os homens de óculos escuros não reclamem.

Esclavos en el Amazonas

Do sítio do El País, jornal espanhol.

"El repunte del conflicto agrario que sufre el Amazonas brasileño ha puesto una vez más al desnudo la fractura social que persiste en esta región. Pocos y poderosos concentran grandes extensiones de tierra y se benefician de sus riquezas, a menudo causando daños irreversibles en la naturaleza. Mientras, una gran masa continúa sufriendo penurias a la espera de que el Estado cumpla su promesa de acometer la necesaria reforma agraria. Solo esta alarmante desigualdad social explica que el fenómeno del trabajo esclavo mantenga una marcada presencia en determinadas áreas del norte y noreste de brasileño.

Hace décadas que esta práctica encuentra su máxima expresión en el Estado amazónico de Pará. Allí, el Gobierno de Brasilia se revela incapaz de controlar las actividades del todopoderoso sector agropecuario y de las omnipresentes explotaciones madereras, mineras y de producción de carbón. Es difícil cuantificar la dimensión del problema. Las autoridades y fuerzas policiales solo destapan algunos casos.

En 2003, la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) -vinculada a la Iglesia católica y bregada en la defensa del medioambiente, los indígenas y los campesinos- estimó que unas 25.000 personas estarían siendo víctimas del trabajo eslavo en Brasil. Hoy nadie aventura un cálculo, aunque las permanentes operaciones de rescate de esclavos dan fe de que el problema persiste.

"En todos los países del mundo existe el trabajo esclavo. La diferencia es que en Brasil hemos asumido públicamente que el problema existe, lo hemos llamado por su nombre y trabajamos para erradicarlo. En otros países la economía también está manchada por este fenómeno y no se reconoce tan abiertamente", sostiene Leonardo Sakamoto, uno de los más reconocidos especialistas brasileños en la materia.

Es cierto que el Gobierno aborda este problema en toda su crudeza. De hecho, informa sobre los rescates y airea una lista negra de empresarios y firmas que recurren a la explotación inhumana de sus empleados. Y más allá: cuando un nombre pasa a engrosar esta lista del escarnio público, que hoy cuenta con 246 denunciados, pierde el derecho a recibir créditos de entidades estatales, y se enfrenta a eventuales embestidas judiciales promovidas por la Fiscalía del Trabajo o la Fiscalía Federal.

Sin embargo, parece que estas amenazas no amedrentan a muchos empresarios, que continúan recurriendo a la mentira para reclutar a trabajadores de otras regiones. "En los últimos años Brasil ha mejorado bastante, pero los esfuerzos que se están haciendo aún son insuficientes", afirma Sakamoto. Entre las grandes cuentas pendientes están los escasos avances en la prevención del fenómeno, la parálisis de la reforma agraria y la impunidad generalizada cuando los responsables son identificados y juzgados. "En los últimos años solo se han producido 40 condenas y pocas se han ejecutado. Los responsables suelen tener influencia y dinero suficiente para pagar a los mejores abogados", abunda.

En el Estado de Pará se cumplen, según todas las fuentes consultadas, las condiciones idóneas para que florezca el trabajo esclavo. El sureste de ese estado es, a juicio del juez laborista en Marabá, Jônatas dos Santos Andrade, "una frontera de expansión agrícola y una de las mayores provincias minerales del planeta". Además, dice, allí se vive una ausencia selectiva del Estado. "Este invierte en la producción económica pero no en una debida estructuración social", dice.

Tres de cada cuatro víctimas del trabajo esclavo son de raza negra o mulata, y en su mayoría analfabetas, según un estudio del investigador Marcelo Paixao. Los miles de trabajadores rescatados en los últimos años narran una experiencia bastante similar: suelen recibir una oferta de trabajo lejos de sus hogares, normalmente en otros Estados brasileños, con el propósito de aislarlos de su entorno amistoso y familiar. Muchas veces ni se les informa del lugar exacto donde van a trabajar, sino que se les traslada, hacinados, en vehículos precarios por rutas que impidan una fácil identificación del recorrido. Una vez en el destino, los empleados pagan por todo: el transporte, la comida, la indumentaria y el material de trabajo. En las haciendas, los patrones tienen establecimientos donde sus trabajadores compran lo que necesitan a precios a veces abusivos. El empleado acaba gastando su exiguo salario en artículos de subsistencia hasta que comienza a endeudarse con su jefe. Según aumenta la deuda, el individuo queda más acorralado y a merced del explotador.

Las viviendas suelen ser a menudo precarios chamizos en plena selva, donde los trabajadores están expuestos a las lluvias,los insectos y las serpientes. Con frecuencia tampoco hay agua potable.

Valdimar do Nascimento tiene 29 años y huyó recientemente de la hacienda donde trabajaba. Este hombre cuenta en Marabá que la deuda acumulada con su patrón redujo su salario a 56 euros mensuales por fumigar campos de sol a sol. El contacto prolongado con el veneno y la falta de higiene le provocaron erupciones cutáneas en la pierna izquierda. "Cuando comencé a sentir mucho dolor, a tener fuertes mareos, fiebre y a perder la visión, hablé con el patrón para contarle lo que me pasaba y me respondió que no era tan grave. Me dijo que fuera al hospital público y ni me propuso facilitarme el transporte. Entonces empecé a entender que me tenía que marchar de allí y denunciar lo que pasaba", narra abatido.

Antonio Pereira da Sena también cuenta que subsistió en condiciones lamentables. A sus 41 años se presenta hambriento y con el gesto demacrado tras meses comiendo mal y durmiendo bajo unos plásticos. En plena selva. Relata que el agua que él y su familia estaban forzados a beber provenía de un pozo contaminado por los restos de un buey muerto. Como en el caso de Do Nascimento, el patrón no le pagaba el salario acordado. "Me lo descontaban todo: comida, material de trabajo, el calzado. De manera que al final el patrón me dejo sin salida, sin dinero y sin nada", dice.

Uno de los instrumentos para el combate del trabajo esclavo en Brasil es el Grupo Móvil de Fiscalización, creado en 1995. Desde entonces, las fiscalizaciones de haciendas y centros de trabajo ha ido creciendo. Sin previo aviso, los seis equipos que componen el grupo desembarcan en los lugares que han sido denunciados o de los que existen sospechas de irregularidades. Allí interrogan a los trabajadores, a sus patrones, e intentan constatar la existencia de condiciones análogas a la esclavitud. Con frecuencia estas inspecciones culminan con la liquidación de los salarios impagados y el rescate de los trabajadores.

En 2010 más de 2.600 personas fueron liberadas en Brasil. Un número pequeño en comparación con los casi 6.000 de 2007. Desde entonces, el número de denuncias y rescates ha caído. "El mapa del trabajo esclavo está cambiando. Pará siempre ha sido el Estado más conflictivo, pero ahora también actuamos bastante en el sur del Estado de Amazonas, en la denominada Boca do Acre", confirma Gilherme José de Araújo Moreira, máximo responsable del Grupo Móvil. Para el juez Dos Santos Andrade, sin embargo, el número de equipos del Grupo Móvil es "insuficiente para enfrentar semejante desafío". "Esto demuestra la pequeñez del Estado ante este drama", denuncia.

Aunque en los últimos años Brasil ha avanzado en la represión de estas violaciones de derechos humanos, el problema aún está lejos de resolverse. Quizá buena parte de la culpa la tengan los propios políticos, muchos de ellos secuestrados por los oscuros intereses del sector agropecuario más abyecto."

Rico brasileiro tem a soma da renda de 40 pobres

Na Folha de São Paulo de hoje.

"Juntos, os brasileiros que se encontram entre os 1% mais ricos do país possuem uma renda que, somada, supera o que é pertencente aos 40% mais pobres.
Isso significa que para cada brasileiro que se encontra no topo da pirâmide de riqueza (média mensal de R$ 16.561), é preciso somar as rendas de 40 brasileiros do outro extremo (média mensal de R$ 393) para igualar os valores totais.

O IBGE, nesta etapa de divulgação do Censo, não fez comparações da desigualdade em 2010 com o quadro verificado em 2000 porque ainda é preciso fazer ajustes na amostragem da pesquisa para permitir uma comparação mais precisa.
No entanto, sabe-se pelas pesquisas anuais feitas pelo instituto que a concentração de renda no Brasil diminuiu na década passada.

DESIGUALDADES

Os números divulgados ontem, mesmo não sendo ainda comparáveis com os de 2000, deixam claro que ainda há muito a avançar na redução da desigualdade em seus vários aspectos.

Um deles é o racial. Os dois grupos com maiores rendimentos médios são os que se declararam brancos (R$ 1.538) ou amarelos (R$ 1.574), categoria usada pelo IBGE para identificar populações de origem oriental.

A renda média dos indígenas (R$ 735) não chega a ser nem a metade desses valores. Autodeclarados pretos (R$ 834) e pardos (R$ 845) recebem pouco mais da metade.
A desigualdade é verificada também entre homens e mulheres. Mesmo elas participando mais do mercado de trabalho e tendo escolarização maior que a média dos homens, seus rendimentos ainda representam 70% do registrado entre homens.

Comparando unidades da Federação, o Censo mostra que o Distrito Federal é, ao mesmo tempo, o mais rico e o mais desigual. A desigualdade é maior que a média brasileira também em todos os Estados do Nordeste.

Os menores índices de concentração de renda estão no Sul, com destaque para Santa Catarina, o Estado menos desigual. "

A marcha vista da janela

E na coluna do Lessa de hoje:

"Da marcha e dos corruptos

A marcha de Criciúma foi um sucesso. Mais de 600 pessoas, com chuva!
Em São Paulo, de acordo com Roberto Cabral, arquiteto, deu menos de 300 pessoas. Salvador, 400. Brasília, menos de 50. Florianópolis, alguns "gatos pingados".
Proporcionalmente, pode ter sido a maior do país. O que daria para Criciúma o título de "capital da luta contra a corrupção"! "

Texto do jornalista Kotcho, via Conversa Afiada:

"Por que os protestos fracassam em todo o país?

O que houve? Ou melhor, por que não houve?

Apareceram apenas 150 “protestantes” na Cinelândia, Rio de Janeiro, na manifestação anticorrupção organizada por cinco entidades em redes sociais.

Em São Paulo, na avenida Paulista, outros cinco movimentos (Nas Ruas, Mudança Já, Pátria Minha, Marcha Pela Ética e Lojas Maçônicas) juntaram apenas 200 pessoas. Na Boca Maldita, em Curitiba, o grupo Anonymous reuniu 80 pessoas.

A maior concentração de manifestantes contra a corrupção foi registrada na praça da Liberdade, em Belo Horizonte, calculada em 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar. E, a menor, ocorreu em Brasília, onde 30 gatos pingados se reuniram na Esplanada dos Ministérios.

Será que a corrupção é maior em Minas do que em Brasília? Juntando tudo, não daria para encher a Praça da Matriz da minha querida Porangaba, cidade pequena porém decente.

Desta vez, nem houve divergências sobre o número de manifestantes. Eram tão poucos no feriadão de 15 de novembro que dava para contar as cabeças sem ser nenhum gênio em matemática.

Até os blogueiros mais raivosos que, na véspera, anunciaram “protestos em 37 cidades de todo o país”, com horário e local das manifestações, parecem ter abandonado o barco. Não se tocou mais no assunto.

Parece que a sortida fauna que organiza protestos “contra tudo o que está aí” desde o feriadão de 7 de setembro já se cansou.

Os organizadores colocaram a culpa na chuva, mas não conseguem explicar como, no mesmo dia, sob a mesma chuva, 400 mil pessoas foram às compras na rua 25 de Março e 40 mil fiéis se reuniram a céu aberto no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, numa celebração evangélica.

Nem se pode alegar falta de assunto, já que a velha mídia não se cansa de dar manchetes todos os dias sobre os “malfeitos” do governo, com destaque no momento para o Ministério do Trabalho do impoluto Carlos Lupi.

Na minha modesta opinião, o fracasso destas manifestações inspiradas na Primavera Árabe e nos protestos contra o capitalismo selvagem nas capitais européias e nos Estados Unidos, reside na falta de objetivos e de sinceridade dos diferentes movimentos que se apresentam como “apartidários” e “apolíticos”, como se isto fosse possível.

Pelo jeito, o povo brasileiro está feliz com o país em que vive _ e, por isso, só vai às ruas por um bom motivo, não a convite dos antigos “formadores de opinião”.

Afinal, todos somos contra a corrupção _ até os corruptos, para combater a concorrência, certamente _, mas esta turma é mesmo contra o governo. Basta ver quem são seus arautos na imprensa, que hoje abriga o que sobrou da oposição depois das últimas eleições presidenciais.

Dilma pode demitir todos os ministros e fazer uma faxina geral na máquina do governo que eles ainda vão querer mais, e continuarão “convocando o povo” nas redes sociais. Valentes de internet, não estão habituados a enfrentar o sol e a chuva da vida real.

Ao contrário do que acontece em outros países, estes eventos no Brasil são mais um fenômeno de mídia do que de massas _ a mesma grande mídia que apoiou o golpe de 1964 e escondeu até onde pode a Campanha das Diretas Já, em 1984 (com a honrosa exceção da “Folha de S. Paulo”, onde eu trabalhava na época).

Eles não enganam mais ninguém. O povo não é bobo faz tempo."

Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort

Na Folha de São Paulo de hoje. "A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá (SP), no início de outubro. O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo. No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário. O congresso teve o apoio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades. Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros. O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos". Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos. "No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério", defende Abramo. HISTÓRICO Em 2009, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou as despesas de magistrados do Trabalho acompanhados de suas mulheres em congresso em resort na Bahia. Na ocasião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi questionado sobre a falta de normas para juízes aceitarem convites desse tipo. O tema viria novamente à tona no início deste mês, quando 320 juízes do Trabalho disputaram provas esportivas em Porto de Galinhas (PE). O luxuoso encontro foi patrocinado por empresas públicas e privadas. Foi anunciado, então, que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretendia apresentar no CNJ uma proposta para regulamentar a participação de juízes nesse tipo de evento. A Folha apurou que se trata de uma ideia ainda não colocada no papel. "

Jogos Abertos em Criciúma

A boa notícia da semana

ELIO GASPARI - A marcha de juízes insensatos

"AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.

Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)

A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.

As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".

Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)

A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.

Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo"."

MEU COMENTÁRIO - Num país onde os juízes reivindicam um delegado para a "classe", faz todo sentido os estudantes exigirem uma polícia e um código penal exclusivos.

Promotor pede desculpas depois de gato de estimação estragar inquérito

Na folha de hoje.

"DE SÃO PAULO - "Esclareço que o depoimento juntado às fls. [folhas] 19 foi danificado por meu gato de estimação, que se aproveitou de minha ausência momentânea do quarto em que trabalhava, por cerca de três minutos."
A declaração é do promotor de Justiça Fernando Henrique de Arruda e faz parte de um documento enviado por ele, em 21 de agosto deste ano, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tudo para tentar justificar os estragos causados em um inquérito policial que estava sob sua responsabilidade.
O inquérito danificado pelo gato do promotor tem como alvo um caso envolvendo um acusado de roubo.

"Tal evento foi imprevisível, já que ele [o gato] nunca fez isso antes. Tentei recompor a folha com fita durex, dentro do que foi possível, mas o teor do depoimento, ao menos, permaneceu íntegro", escreveu o promotor de Justiça.

Ao ser procurado ontem pela Folha, Arruda afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, não quer falar sobre o incidente envolvendo seu animal de estimação.

"O doutor Fernando não concederá entrevista porque, segundo ele, se tratou de um incidente isolado em 20 anos de carreira", informou a assessoria de imprensa do Ministério Público. "As páginas danificadas foram reconstituídas e não houve prejuízo ao inquérito." Em sua justificativa ao Tribunal de Justiça, o promotor pediu desculpas.
(ANDRÉ CARAMANTE)"

MEU COMENTÁRIO - Será que cola dizer que minhas gatas comeram minha tese?

De USP's e UPP's

Os estudantes da USP, a maior e melhor conceituada universidade brasileira,invadiram o prédio da reitoria. Decisão judicial já lhes foi comunicada para que deixem o prédio. Eles, até o momento, informam que resistirão.

A principal contrariedade dos estudantes parece advir da decisão da instituição de recorrer a uma vigilância maior por parte da polícia militar estadual. Os estudantes reivindicam que a vigilância seja exercida rotineiramente pela vigilância interna, com seguranças contratados, não pertencentes aos quadros da polícia. O estopim da revolta foi a detenção de alguns estudantes que estavam consumindo maconha no campus.

Ora, ora. A universidade, como instituição, surgiu na Idade Média. Lá pelo século XII, em Bologna, por iniciativa e organização dos próprios estudantes. Na Idade Média vigorava um pluralismo político, que levava a um pluralismo jurídico. Eram várias as instâncias normativas e cada sujeito gozava de um estatuto jurídico próprio. Era o caso dos estudantes.

A reivindicação dos estudantes uspianos traz este sabor de tradição, na medida em que quer afirmar no território do campus uma outra juridicidade. Ocorre que os tempos são outros, tempos em que há mais de dois séculos se afirmou a retorica da igualdade burguesa, igualdade diante da lei, igualdade formal.

A demanda estudantil, tal como colocada no conflito instalado, cheira mais a uma luta por privilégio (a criação de uma zona livre para consumo (e venda, "por supuesto") de drogas) do que uma luta com caráter verdadeiramente emancipador. Esta situação não deve levar a lugar nenhum. Sabe por quê?

Porque, atendida a reivindicação dos estudantes, estaria escancarada a situação vigente socialmente no Brasil, que eu poderia aqui resumir e todos entenderão nesta brincadeira com siglas: USP pros ricos e remediados, UPP pros pobres. As instituições modernas não convivem bem com situações explicitadas.

Estou muito distante da USP, mas todo o quadro parece se agravar em grande medida pela figura do seu reitor. Rodas (foto acima), ex-coordenador do curso de direito, foi o segundo mais votado na eleição para reitor. José Serra, então governador, o conduziu - sem escândalo - à magnificência, quebrando uma tradição de 28 anos na universidade.

Carecedor de legitimidade democrática, parece um sujeito de pouco diálogo. Foi recentemente premiado como "persona non grata" pelo colegiado do seu curso de origem, em conflito aberto. Esta invasão tem tudo para não acabar bem.

Os estudantes estariam mais bem posicionados se estivessem lutando pela descriminalização das drogas (já tem o meu apoio e do FHC) e por uma atuação policial cidadã e respeitadora dos direitos humanos para todos os brasileiros, sejam eles frequentadores dos campi universitários ou das favelas do país.

Não ficará pedra sobre pedra

Acima a charge do Marco Sônego, da Tribuna do Dia de hoje.

Criciúma vive a polêmica do piso do seu calçadão. A prefeitura o está recompondo com um piso diferente do que havia anteriormente. No lugar do "petit pave" (me desculpem se não estiver escrito corretamente), um outro, também adequado está sendo instalado.

Alguns colegas meus, professores da universidade, instaram o MP, curador do patrimônio histórico, a tentar alguma medida judicial para garantir que a memória da cidade seja preservada. A decisão do judiciário deve sair hoje.

Infelizmente, em virtude do tempo que falta para o período do Natal, vital para o comércio local, o debate acabou se estabelecendo de modo equivocado, maniqueísta.

Quem define as bases que levam um debate para este ponto é, ensina Perelman, o auditório. Assim, para a comunidade criciumense, o "petit pavê" foi pintado como representante do atraso. Feio, sujo, atrapalha os portadores de deficiência, bradam alguns! Poucos lembram que é ele que adorna uma das calçadas mais famosas do mundo, a de Copacabana (sem falar de Ipanema). O novo pavimento é o progresso!

De todo o episódio, reforça-se a imagem de nossa cidade como uma cidade (não estou falando do prefeito, é muito mais profundo) que não adere a uma cultura de preservação do seu patrimônio histórico.

Igreja Assembléia de Deus, Casa do Ferroviário reconstruída por força de ação civil pública, Catedral totalmente alterada. São muitos os exemplos do amor que o criciumense tem pelo progresso. Progresso que avança sem deixar traços do passado.

Ainda bem que nem todos pensam assim. Continua sendo um ótimo programa visitar os centros históricos de muitas cidades brasileiras e pelo mundo.

HÉLIO SCHWARTSMAN - Maconha, leis e bom-senso

Na Folha de hoje.

"SÃO PAULO - Alguns leitores ficaram bravos com minha coluna de anteontem, na qual eu sugeria que a polícia fizesse vista grossa para quem fuma maconha na USP. Vale, portanto, desenvolver a ideia.

No mundo real, policiais fecham os olhos diariamente para dezenas de violações à lei. E o fazem porque não é possível nem desejável implementar todas as normas em todos os casos. Aplicar a lei do aborto, por exemplo, exigiria a construção de 5,5 novos presídios femininos (unidades de 500 vagas) por dia só para abrigar cerca de 1 milhão de ex-futuras mamães que interrompem ilegalmente a gravidez a cada ano.

Qualquer Código Penal do planeta traz um bom número de dispositivos absurdos ou inócuos, alguns artigos às vezes úteis, mas que em várias situações precisam ser "esquecidos", e umas poucas leis fundamentais, para cujo cumprimento a sociedade deve, de fato, se esforçar.

Exemplos da primeira categoria são a norma da Tailândia que proíbe pisar em cédulas e moedas e o estatuto do Estado da Virgínia (EUA) que veta caçar animais selvagens aos domingos, "exceto guaxinins, que podem ser abatidos até as 2 h".

No segundo grupo, o das regras às vezes úteis, encontramos normas que têm uma racionalidade, mas que não devem ser aplicadas de modo draconiano, sob pena de gerar injustiças. É o caso dos artigos 280 e 282 do Código Penal brasileiro, que vedam fornecer remédio em desacordo com receita médica e o exercício ilegal da medicina. Na teoria, fazem sentido, mas podem converter-se numa ameaça se aplicados contra alguém que ceda um anti-inflamatório a colega com dor de cabeça.

Por fim, existem normas realmente importantes, como as que proíbem assassinatos, agressões, roubo e desvio de dinheiro público.

O policial sabe quase automaticamente quais leis ignorar com base num amplo conjunto de regras não escritas de sociabilidade, ao qual damos o nome de "bom-senso"."

MEU COMENTÁRIO - Seria bom se fosse apenas uma questão de bom senso. A literatura de criminologia crítica nos mostra uma outra leitura. O sistema funciona com eficácia invertida.

É assim: criminaliza-se uma série impressionante de condutas, a maior parte delas irrelevante (para receber uma pena da grandeza da de prisão). Munido destas ferramentas, vários filtros vão atuar (a família, os amigos, o policial da esquina, o escrivão, o delegado, o promotor, o judiciário, o tribunal etc).

O resultado deste sistema é exatamente o pretendido e a gente pode encontrar nas penitenciárias os sempre famosos três P's que não aderem bem ao sistema produtivo.

STF decide que dirigir embriagado é crime

Da Folha online de hoje.

"
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Na ação, a Defensoria Pública argumentou que não cabe punição a um "comportamento que se mostre apenas inadequado", sem prejuízos concretos.

Por unanimidade o STF decidiu negar o habeas corpus pedido pela defensoria. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Em primeira instância, o condutor foi absolvido, porque o juiz considerou que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o ato causa algum dano. O Tribunal de Justiça, porém, entendeu que houve violação da lei.

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. "

A Grécia e a democracia

A democracia, conceito contra o qual ninguém hoje ousa discordar em tese, é palavra grega e, mais que isso, invenção grega. Ela se funda em dois princípios fundamentais: isegoría e isonomia.

Isegoria é o direito de expor suas idéias num debate público. Isonomia é a igualdade na esfera pública. Na democracia vivenciamos a liberdade como autonomia, que significa que se é impossível viver sem restriçoes à nossa liberdade, para sermos livres na democracia esta liberdade só pode ser restringida com a nossa anuência.

Ontem o mundo se mostrou estarrecido pelo fato de o primeiro ministro da Grécia querer submeter os acordos feitos com os demais líderes da Europa a um plebiscito nacional. Na globonews ele foi tachado de louco e irresponsável. Ora, ora, não somos todos a favor da democracia? Por que não faz sentido perguntar para os que terão suas vidas afetadas pelo tal acordo se eles concordam e estão a fim de aceitar as consequências? Afinal, a conta será paga por aumento de idade mínima nas aposentadorias, corte de salários, aumento de impostos etc.

O desfecho desta história vai explicitar ao menos duas coisas: (1)como o mercado atua com uma lógica própria, para a qual a democracia pode ser um obstáculo a ser transposto sem problemas (como o foi no entreguerras do século passado) e (2)as reais intenções dos que estão em passeatas pelo mundo propondo uma reforma do capitalismo.

As passeatas têm sido importantes, mas para que servem se os canais da democracia liberal são usados para eleger sempre os mesmos ou pouco utilizados com abstenções sempre crescentes? Para a Grécia chegou um momento de a população mostrar realmente se tem coragem: votar em massa no plebiscito.

P.S.: o mercado atropelou o referendo. Deu a lógica. Do mercado.

Despejando ódio na web - charge da folha de hoje

O caso dos dez ministros

Mais um ministro do governo Dilma caiu. Já são seis ao todo. Começo a me preocupar. O mesmo enredo se repete e repete: denúncias numa revista semanal ou jornalão, repercussão na TV Globo, pressão e mais pressão, queda. Desta vez a cena impagável vai para o ACM Nato (Simão)prensando o seu adversário regional e bancando o paladino da moralidade (estava no seu papel de oposição, mas pra quem sabe quem é quem foi uma cena hilária).

Problemas devem ser tornados públicos, dirão os mais preocupados com a moralidade administrativa, mas a questão não é esta, sobre a qual não se discute. A questão é perceber que há um método. Com a história recente que nosso país teve não podemos ser ingênuos. (E antes que algum incauto ouse dizer que a ditadura não permitia corrupção, lembremos do caso das aposentadorias na ALESC, feito em 1982 – governador era Jorge Bornhausen e Presidente Figueiredo- e somente agora vindo a público).

Com ministros sendo derrubados um a um, inevitável que me venha à mente uma das histórias de Agatha Christie, “O Caso dos Dez Negrinhos”, que li na adolescência e muito me impressionou (na época eu era muito impressionável).

A história era simples: dez pessoas eram convidadas a passar uns dias numa ilha (e uma ilha no início do século XX era sinônimo de isolamento total), sem saber exatamente o porquê. Ao chegarem, um gramofone começa a tocar misteriosamente, dizendo o que cada um dos convidados havia feito no passado (responsável pela morte de alguém). Em seguida é lido este poema infantil da língua inglesa:

“Dez negrinhos vão jantar enquanto não chove;
Um deles se engasgou e então ficaram nove.
Nove negrinhos sem dormir: não é biscoito!
Um deles cai no sono, e então ficaram oito.
Oito negrinhos vão a Devon em charrete;
Um não quis mais voltar, e então ficaram sete.
Sete negrinhos vão rachar lenha, mas eis
Que um deles se corta, e então ficaram seis.
Seis negrinhos de uma colméia fazem brinco;
A um pica uma abelha, e então ficaram cinco.
Cinco negrinhos no foro, a tomar os ares;
Um ali foi julgado, e então ficaram dois pares.
Quatro negrinhos no mar; a um tragou de vez
O arenque defumado, e então ficaram três.
Três negrinhos passeando no zoo. E depois?.
O urso abraçou um, e então ficaram dois.
Dois negrinhos brincando ao sol, sem medo algum;
Um deles se queimou, e então ficou só um.
Um negrinho aqui está a sós, apenas um;
Ele então se enforcou, e não sobrou nenhum.”

A partir daí cada um dos convidados começa a morrer misteriosamente. Como num bom romance policial, apenas no final sabemos quem é o responsável por todo o ocorrido.

No caso do governo Dilma, não é preciso esperar o fim da história para entender todo o enredo. Trata-se de uma sistemática campanha para enfraquecimento do governo federal. Nossa sociedade é complexa, composta por todo tipo de pessoas. O papo de fim de ideologias é, evidentemente, uma balela.

Tem muita gente que não quer nem cogitar a possibilidade de 20 anos de governo hegemonizado pelo PT, o que é hoje mais que uma realidade plausível. Ah! Lembrei agora que, se Lula chegou a negar ter sido de esquerda, Dilma foi militante ativa contra a ditadura militar, tendo sido presa e torturada.

Como na história da escritora inglesa, cada personagem tem as suas culpas, que a seu tempo serão lidas no gramofone de alguma revista semanal nacional (já estão falando que o próximo da lista é o Ministério do Trabalho). Mas a “culpa” principal, não tenhamos dúvida, a culpa que faz o gramofone tocar para uns e não para outros, é integrar um governo bem sucedido de centro-esquerda. Isso, alguns setores influentes do país não perdoam. É preciso cuidado.

A Dilma precisa desarmar esta armadilha em que está cada vez mais se vendo enredada. Para não ser ela a protagonista dos dois últimos versos do poeminha citado acima.

Exame da OAB é constitucional, diz STF

Na Folha de São Paulo de hoje.

"FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que é constitucional a proibição do exercício da advocacia aos bacharéis em direito não aprovados no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Todos os nove ministros presentes na sessão defenderam que a limitação não fere o direito constitucional do livre exercício profissional.

Segundo eles, a exigência do Exame de Ordem, como é conhecida a prova, serve para proteger a sociedade contra danos provocados pelo mau exercício da profissão.
Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a "Justiça é bem de primeira necessidade". "Enquanto o bom advogado contribui para a realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade."

Além dele, votaram os colegas Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cárlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O tribunal analisou o recurso do bacharel em direito gaúcho João Volante, que foi reprovado no exame.

Inicialmente, ele recorreu à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que já havia considerado legítima a aprovação no teste como condicional para o exercício profissional.

Volante, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Ele chegou a ter o apoio do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou ao tribunal um parecer defendendo a inconstitucionalidade do exame.

Ontem, porém, Roberto Gurgel modificou a posição do Ministério Público, ao dizer que essa restrição era "razoável. "É uma medida claramente adequada para garantir a qualificação do profissional e proteger o direito de terceiros", afirmou.
"

Como diz o Neguinho da Beija-flor: Olha o Ives Gandra aí, gente!

Na Folha de hoje.

"Folha - Como o senhor avalia a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ?
Ives Gandra Martins - Os pares gays têm todo os direitos, mas o que eles não são é família. Segundo a Constituição, não são porque não podem gerar prole. Qualquer que seja a decisão do STF ou do STJ, do ponto de vista doutrinário não são família.

FSP - O sr. é favorável a uma mudança na Constituição?
IGM - Não. A família é a base da sociedade. Se todo mundo for gay acabam o Estado e a sociedade.

FSP - O sr. acha que as pessoas entendem sua postura?
IGM - Não sei, mas está na Constituição e é a minha posição. A família, que cria valores e é o primeiro berço do cidadão, só pode ser heterossexual. Não tenho preconceito, reconheço que têm todos os direitos, só não são família.
"

MEU COMENTÁRIO - Pelo critério apresentado um casal heterossexual que não possa ter filhos não é uma família. Aliás, a esterilidade no livro Levítico é uma pena aplicada a quem cometer certos pecados, como, por exemplo, "deitar-se" com animais. O raciocínio do jurista leva a ver a adoção como uma aberração às leis naturais.

A questão é a seguinte: o EStado brasileiro é laico. O Gandra tem o direito de pensar assim, assim como a Igreja Católica também. Mas que isso sirva apenas para atrair adeptos a, voluntariamente, inscreverem-se em suas hostes.

O direito brasileiro é para todos os brasileiros, católicos, evangélicos, budistas, agnósticos e ateus.

Algum psicólogo me ajude: que argumento é aquele: "se todo mundo for gay"? Que medo, hein?
Quem cogita uma situação destas a sério? Só rindo mesmo.

Pesquisa Ibope

Fonte: Carta Capital de 26 de outubro de 2011.

MEU COMENTÁRIO - três coisas chamam a minha atenção nesta pesquisa:

(1) as forças armadas recuperaram seu prestígio junto a população. Depois de terem alijado os civis do poder por mais de 20 anos e acumulado enorme desgaste em virtude do regime autoritário que implantaram, as F. A. voltaram a ser respeitadas pelo conjunto da sociedade. Que sirva de estímulo para que permaneçam onde estão.

(2) O Congresso Nacional tem a pior avaliação. A campanha sistemática de desqualificação da política mostra seus resultados. De pior avaliado para descartável, o passo não é muito longo. A sociedade tem que não se deixar infantilizar e assumir sua responsabilidade no processo político democrático.

(3) O judiciário só ganhou do Congresso nacional. Espero que um dado como este sirva para que se tomem medidas que aumentem a eficiência do Judiciário, poder sobre o qual a população não tem qualquer ingerência, por suas próprias características constitucionais.

VLADIMIR SAFATLE - Eles sabem o que fazem

Na Folha de São Paulo de hoje.

"Um dos mantras preferidos daqueles que chegam aos 40 anos é: os jovens de hoje não têm grandes ideais, eles não sabem o que fazem.

Há algo cômico em comentários dessa natureza, pois os que tinham 18 anos no início dos anos 90 sabem muito bem como nossas maiores preocupações eram: encontrar uma boa rave em Maresias (SP), aprender a comer sushi e empregar-se em uma agência de publicidade. Ou seja, esses que falam dos jovens atuais foram, na maioria das vezes, jovens que não tiveram muito o que colocar na balança.

Por isso, devemos olhar com admiração o que jovens de todo o mundo fizeram em 2011.
Em Túnis, Cairo, Tel Aviv, Santiago, Madri, Roma, Atenas, Londres e, agora, Nova York, eles foram às ruas levantar pautas extremamente precisas e conscientes: o esgotamento da democracia parlamentar e a necessidade de criar uma democracia real, a deterioração dos serviços públicos e a exigência de um Estado com forte poder de luta contra a fratura social, a submissão do sistema financeiro a um profundo controle capaz de nos tirar desse nosso "capitalismo de espoliação".

Mas, mesmo assim, boa parte da imprensa mundial gosta de transformá-los em caricaturas, em sonhadores vazios sem a dimensão concreta dos problemas. Como se esses arautos da ordem tivessem alguma ideia realmente sensata de como sair da crise atual.

Na verdade, eles nem sequer têm ideia de quais são os verdadeiros problemas, já que preferem, por exemplo, nos levar a crer que a crise grega não seria o resultado da desregulamentação do sistema financeiro e de seus ataques especulativos, mas da corrupção e da "gastança" pública.

Nesse sentido, nada mais inteligente do que uma das pautas-chave do movimento "Ocupe Wall Street". Ao serem questionado sobre o que querem, muito jovens respondem: "Queremos discutir".

Pois trata-se de dizer que, após décadas da repetição compulsiva de esquemas liberais de análise socioeconômica, não sabemos mais pensar e usar a radicalidade do pensamento para questionar pressupostos, reconstruir problemas, recolocar hipóteses na mesa. O que esses jovens entenderam é: para encontrar uma verdadeira saída, devemos primeiro destruir as pseudocertezas que limitam a produtividade do pensamento. Quem não pensa contra si nunca ultrapassará os problemas nos quais se enredou.

Isso é o que alguns realmente temem: que os jovens aprendam a força da crítica. Quando perguntam "Afinal, o que vocês querem?", é só para dizer, após ouvir a resposta: "Mas vocês estão loucos".

Porém toda grande ideia apareceu, aos que temem o futuro, como loucura. Por isso, deixemos os jovens pensarem. Eles sabem o que fazem.
"

Brasil

Autobiografia de Hans Kelsen

Comprei ontem a autobiografia do jurista austríaco.

Depois de 15 anos procurando, encontrei a passagem onde ele afirma ser simpático a um sistema social socialista (planejamento centralizado) e democrático.

O texto, com poucas referências estritamente pessoais, é ótimo para entender as motivações que o levaram a escolher seus rumos teóricos e para resgatar sua trajetória de judeu atingido diretamente pela perseguição nazista.

Descobrimos que até Kelsen, em sua vida de professor universitário, levou rasteira de professor que ele ajudou (duas vezes do mesmo sujeito!).

Ele também relata sua frustração com o curso de direito que frequentou, tendo optado por não frequentar as aulas, dedicando-se ao estudo sistemático direto dos livros.

Imperdível!