Linda imagem para a democracia brasileira

A foto acima mostra todos os ex-presidentes da república juntos, presentes ao ato de instalação da Comissão da Verdade. A imagem fala por si. Mostra um país onde a democracia já permite a convivência cordial daqueles que se enfrentaram em disputas eleitorais passadas e recentes. Chantal Mouffe fala que a democracia pressupõe o status agonístico dos conflitos, ou seja, que as disputas se dêem entre adversários que não se querem eliminar mutuamente, mas apenas derrotar nas regras do jogo democrático. Onde não há democracia, o status dos conflitos não é agonístico, mas antagonístico. Não há adversários, mas inimigos. O objetivo de eliminar o inimigo é considerado válido e levado à prática. É por isto que a Comissão da verdade é necessária. Porque na Ditadura brasileira as coisas eram de outra maneira. Quem discordava do regime era inimigo, não adversário. É só ler o AI-5 e ver a diferença. Sucesso aos membros da comissão. Sua missão é histórica. A foto acima também é.

Uma aula de Harvard.

Hélio Schwartsman - Guerra de Poderes

Na Folha de hoje. "Numa manobra que deve ter feito Montesquieu revirar-se na tumba, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Judiciário. Se a iniciativa prosperar, o princípio da separação dos Poderes terá sofrido um sério revés. A força do Judiciário reside justamente no fato de ele ter a palavra final na interpretação da lei. A PEC, proposta pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tem apoio da bancada evangélica, que vê nela uma chance de reverter decisões polêmicas, como o casamento gay e o aborto de anencéfalos. O discurso do parlamentar é o favorito de 9 entre 10 conservadores: ao atuar como legislador positivo, o STF usurpa funções do Congresso. É verdade que o Supremo deveria exercer o chamado ativismo judicial com máxima moderação, mas é insustentável afirmar que a lei é a única fonte do direito. A ela se somam outras como o costume, a analogia, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência. Vou além. Há assuntos com que o Legislativo -no qual grupos organizados como igrejas, sindicatos e certas categorias profissionais estão super-representados- não lida bem. Questões morais são um bom exemplo. Dado que poucos legisladores querem ser identificados como o parlamentar que foi contra "a palavra de Deus" ou que rifou "as conquistas dos trabalhadores", esses temas são tratados de forma enviesada. Também reluto em entregar a 11 pessoas não eleitas tarefas que caberiam a 594 indivíduos munidos de mandato, mas, diante das distorções, é preferível que esses 11 atuem a blindar a legislação contra avanços. A ideia é que os três Poderes se equilibrem em um sistema de freios e contrapesos e produzam resultantes viáveis. Está longe de ser uma solução perfeita, mas ela vem funcionando mais bem do que mal em paí-ses democráticos há uns 200 anos. "

Livro esclarece paradeiro de corposde opositores do regime militar

Na Folha de São Paulo de hoje. "Em livro lançado ontem, o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra, 71, afirma ter participado da morte de ao menos 12 guerrilheiros e incinerado os corpos de outros dez desaparecidos políticos na ditadura militar (1964-85). O depoimento está em "Memórias de uma Guerra Suja" (Topbooks), dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros. Guerra diz ter decidido confessar os crimes após se tornar pastor evangélico. Ele também promete depor à Comissão da Verdade. Segundo o relato do ex-policial, os 10 corpos teriam sido queimados no forno de uma usina de açúcar pertencente à família do ex-governador do Estado do Rio Heli Ribeiro Gomes. "Fui responsável por levar dez corpos de presos políticos para lá, todos mortos pela tortura", afirma. Ele cita entre essas vítimas David Capistrano, João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, do PCB (Partido Comunista Brasileiro). " //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// MEU COMENTÁRIO - João Batista Rita é o nome escolhido pelo Diretório Central dos Estudantes da UNESC, em justa homenagem a uma das vítimas do regime militar. Que venha a comissão da verdade esclarecer este e outros fatos deste duro período de nossa história recente.