TV Cultura | Provocações | Programa 508 | Mino Carta | Parte 01

Primeira parte de entrevista com o jornalista Mino Carta.
Se puderem assistam ao restante. É imperdível!

Livros de professores da UNESC na biblioteca do STF

Navegando no google vi que o Supremo Tribunal Federal incorporou livros de professores da UNESC-Criciúma em sua biblioteca.
E não é que a Teoria Pura do Direito entrou junto com o meu livro! :)

http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/NovasAquisicoes/2011-03/898465/sumario.pdf

Reportagem da revista CC sobre defensoria dativa em SC

Clique duas vezes sobre a imagem para ampliar.

O "Adolf Hitler" Brasileiro - Jair Bolsonaro o Fascista no CQC

eNTREVISTA DO MINISTRO fUX - PARTE 2 e última

"O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas?
Entra em cena outra questão, que é a judicialização da política. Aqui não
há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao
Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições?
Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na
Justiça, todos os que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo.
Passam pela primeira instância, TRE, TSE e ainda cabe recurso ao STF. Sou
defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se
satisfaça.

O sr. pode ficar quase 13 anos no STF. Pretende sair antes?
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence.
Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por dez anos e
depois você permitir que outros possam ocupar.

A divisão desse julgamento tende a se repetir?
Mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade
muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro
Gilmar Mendes é baseado em doutrinas recentes. Não tem grupo nem deve se
imaginar isso. Até porque o STF visa a fazer Justiça à luz da lei e da
Constituição. Não é um tribunal de justiçamento.

O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare
Battisti. Qual sua posição sobre o caso?
Uma tese sub judice não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e
eu ficar impedido de julgar.

A extradição virou disputa entre a questão política e o entendimento do
tribunal?
A questão que se vai colocar é: se o ato do presidente é vinculado à
decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de
todos os gostos. Tem o que avalia apenas se estão presentes as condições
de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. É aquele
que entende que o Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou o Judiciário
é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da
decisão.

Há na pauta outros casos de repercussão social, como a união homoafetiva.
Como o sr. se posiciona nesses casos?
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por
exemplo, a Lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta.
Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.

Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico?
Julgo sempre segundo minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor.
Sou humano. Se errar, vou errar pelo entendimento. Sou sensível aos
direitos fundamentais da pessoa humana.

Outra polêmica posta é sobre os limites do CNJ. O sr. acha que o ministro
Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior?
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E não
tem a história de um homem corporativista. Ele só não vai permitir a
condenação de uma pessoa em bases infundadas.

Qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ?
O CNJ foi uma grande inovação quanto ao controle externo, mas tem tido
questionamentos quanto à atuação, de desvios da função. É o que temos de
analisar.

Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da
história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte
adequada para julgar questões penais?
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de
foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da
função que exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele
ser julgado cada hora num lugar.

Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar
demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três
casos de condenação.
Isso é uma realidade inafastável. Mas hoje o fato de você ter juízes para
produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo
tamanho do processo, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza
enorme.

Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia do mensalão, o ministro
Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que a corte julgou "com a faca
no pescoço". No julgamento, a pressão deve voltar. Como equilibrar isso?
Acha que eu não julguei a Ficha Limpa com a faca no pescoço? Acho que os
ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o
processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade.
Esse é o papel do STF. Discussão política é inaceitável"

entrevista do ministro Fux na Folha - parte 1

"O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux não aceita ser
responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa
nas eleições de 2010.
Juiz de carreira, disse que procurou argumentos jurídicos para tentar
validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de
um magistrado também bate um coração", disse, ao explicar que tenta
equilibrar "razão e sensibilidade".

Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como
a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do
Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as
eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da
Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão
simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à
mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo
eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.

Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve
prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade?
A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para
aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma
definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança
jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na
Constituição. A interpretação só se opera quando há uma dubiedade.

Alguns ministros apontaram inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que,
no futuro, o STF pode derrubá-la?
Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente
a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a
lei inconstitucional. Por isso afirmei que fiquei impressionado com os
propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto
que não consegui dormir, acordei às 3h e levei seis horas para montar o
voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que
ela se aplica a partir de 2012.

Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer
uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a
lei seja questionada?
Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar
em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a
lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate.
Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se
criou diante da judicialidade do argumento.

Mas pessoalmente o sr. vê problema nisso?
Hoje não. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão. Até por isso
não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A Lei
da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida
democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas, para nós, a
Constituição é um santuário sagrado."

CONTINUA...

Boaventura e a Líbia

Apesar de a figura de Kadafi não nos provocar nenhuma simpatia, temos que nos perguntar por que ele seria pior que os demais tiranos reinantes em outros países árabes, ao ponto de assistirmos novamente a uma "intervenção humanitária" na Líbia.

Aqui, o pensamento do sociólogo português Boaventura de Souza Santos (foto acima)nos ajuda a entender o que sucede neste momento. Boaventura nos fala que os Direitos Humanos têm sido alardeados como universais e como instrumentos de emancipação humana.

Porém, o que Boaventura salienta é que, até aqui (e o caso da Líbia só vem confirmar a tese), os DH têm sido utilizados como ferramentas de dominação pós-colonial, num contexto do que chama de globalização hegemônica. A tática recorrente é a da supervisibilização das violações de DH onde interessa aos países hegemônicos e de invisibilização destas mesmíssimas violações onde não interessa.

Então, se por um lado a todos os democratas anima assistir as revoltas dos povos submetidos a cruéis ditaduras pessoais/familiares, nos últimos meses ocorrendo no denominado "mundo árabe", o desfecho deste episódio - realmente importante - nos moldes tradicionais indica que veremos um pouco mais do mesmo. Uma pena para quem luta por DH como instrumento de emancipação humana.

Aula Magna

Câmara reage ao ativismo judicial

Do Valor Econômico de hoje.

"A Câmara dos Deputados iniciou ontem um movimento de reação ao
ativismo judicial nas questões políticas, também chamado de
"judicialização da política". Sua principal comissão, a de Constituição e
Justiça, aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece que
é o suplente da coligação que deve assumir a cadeira na Casa no caso de
haver uma vaga, e não o suplente do partido, como determinou recentemente
o Supremo Tribunal Federal.

O colegiado também aprovou a realização de um seminário intitulado
"Separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário", cujo objetivo é "evitar
esta ingerência indevida de um poder sobre as atribuições exclusivas de
outro" e discutir a viabilidade da PEC 03/2011, que tem por intuito
incluir na Constituição outra atribuição do Legislativo: "Sustar os atos
normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites de delegação legislativa."

A discussão sobre as duas propostas acabou por fazer o debate se
transformar em uma sequência de fortes ataques ao Poder Judiciário, até
mesmo com sugestões para que sejam encontradas formas de limitar as
prerrogativas dos juízes e ministros dos tribunais superiores. O autor da
PEC 03/2011, Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que o país corre o risco de
viver um regime semelhante a uma ditadura. "Se a gente deixar que eles
[juízes] tomem conta da República, estaremos caminhando, se não para uma
ditadura, pelo menos para uma oligarquia comandada pelo Judiciário."

Seu posicionamento foi elogiado por praticamente todos os integrantes da
CCJ. "Espero que deste debate surja uma maneira para que toda vez que
qualquer corte superior, seja TST, STJ ou STF, interpretar a lei em
desacordo com o espírito do legislador, a Casa de origem da lei edite um
decreto legislativo para que seja sustada a decisão. Não queremos desfazer
sentenças, mas é preciso que as sentenças sejam embasadas na lei e não na
interpretação da lei", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

O petista Jilmar Tatto (SP) citou o filósofo francês Charles de
Montesquieu (1689-1755), autor da ideia da separação dos poderes entre
Executivo, Judiciário e Legislativo, para questionar a razão de ser da
Justiça no Estado atual. "Dos três Poderes, apenas um não tem o voto
popular. Por que necessariamente essa lógica de Montesquieu tem que ser
aplicada no mundo moderno? Por que necessariamente o Judiciário tem que
ser um Poder? Por que não uma função de Estado que tenha essa competência?
Por que não um debate pra valer de como ele deve funcionar?", afirmou.

Para Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o requerimento do seminário é
importante e o evento deve repercutir na comissão especial da Câmara que
analisa a reforma política. "Os membros do Judiciário assumem por
concurso. É uma aristocracia intelectual que faz parte do Judiciário, mas
que, por outro lado, não tem contato permanente com o povo porque não
foram eleitos pelo povo. Então tendem a ter soluções muito teóricas,
abstratas e fora da realidade. Enquanto no Legislativo, com o contato com
o povo, sentimos os fluidos das exigências populares", afirmou.

O presidente da comissão da reforma política da Câmara, Almeida Lima
(PMDB-SE), declarou que é preciso saber qual a "real intenção do
Judiciário brasileiro". "A meu ver, há um claro objetivo de revolucionar a
organização do Estado, uma clara vontade de derrogação da tripartição dos
Poderes".

Houve, porém, contestações. "Não farei parte dessa unanimidade. Estamos
errados quando imaginamos que podemos censurar decisões judiciais, porque
é isso que se pretende", disse Esperidião Amin (PP-SC). A principal
contestação, contudo, veio do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez
uma avaliação das motivações do Judiciário no que se refere à decisão de
que o suplente a tomar posse no caso de o cargo ficar vago seja o do
partido, e não o da coligação.

"Esse processo todo começou quando o DEM questionou a fidelidade
partidária daqueles que estavam deixando seu partido em 2007. A Justiça
mudou seu entendimento e passou a considerar o partido detentor do
mandato. Essa discussão hoje de suplentes deriva da interpretação de que o
mandato pertence ao partido e que o suplente é do partido. E não vi
ninguém aqui, naquela ocasião, contestar o Supremo", disse.

Autor da PEC dos suplentes, Ronaldo Caiado (DEM-GO) rejeitou a
argumentação de Cunha. "Nenhum partido pode ser surpreendido pela mudança
das regras. Não vamos confundir fidelidade com a licença que o parlamentar
pede para ocupar outro cargo no Executivo e deixa sua vaga aberta", disse.
A PEC dos suplentes acabou sendo aprovada e, antes de ir a plenário, será
debatida em uma comissão especial."

Imprudência diplomática

Pescado do blog "Conversa Afiada"

na foto acima, Obama fala aos alemães.

"Mauro Santayana

É preciso romper o silêncio da amabilidade para estranhar o pronunciamento público que o presidente Obama fará, da sacada do Teatro Municipal, diante da histórica Cinelândia. Afinal, é de se indagar por que a um chefe de Estado estrangeiro se permite realizar um comício – porque de comício se trata – em nosso país. Apesar das especulações, não se sabe o que ele pretende dizer exatamente aos brasileiros que, a convite da Embaixada dos Estados Unidos – é bom que se frise – irão se reunir em um local tão estreitamente vinculado ao sentimento nacionalista do nosso povo.

É da boa praxe das relações internacionais que os chefes de estado estrangeiros sejam recebidos no Parlamento e, por intermédio dos representantes da nação, se dirijam ao povo que eles visitam. Seria aceitável que Mr. Obama, a exemplo do que fez no Cairo, pronunciasse conferência em alguma universidade brasileira, como a USP ou a UNB, por exemplo. Ele poderia dizer o que pensa das relações entre os Estados Unidos e a América Latina, e seria de sua conveniência atualizar a Doutrina Monroe, dando-lhe significado diferente daquele que lhe deu o presidente Ted Roosevelt, em 1904. Na mensagem que então enviou ao Congresso dos Estados Unidos, o presidente declarou o direito de os Estados Unidos policiarem o mundo, ao mesmo tempo em que instruiu seus emissários à América Latina a se valerem do provérbio africano que recomenda falar macio, mas carregar um porrete grande.

Se a idéia desse ato público foi de Washington, deveríamos ter ponderado, com toda a elegância diplomática, a sua inconveniência. Se a sugestão partiu do Itamaraty ou do Planalto, devemos lamentar a imprudência. Com todos os seus méritos, a presidência Obama ainda não conseguiu amenizar o sentimento de animosidade de grande parte do povo brasileiro com relação aos Estados Unidos. Afinal, nossa memória guarda fatos como os golpes de 64, no Brasil, de 1973, no Chile, e ação ianque em El Salvador, em 1981, e as cenas de Guantánamo e Abu Ghraid.

O Rio de Janeiro é uma cidade singular, que, desde a noite das garrafadas, em 13 de março de 1831, costuma desatar seu inconformismo em protestos fortes. A Cinelândia, como outros já apontaram, é o local em que as tropas revolucionárias de 1930, chefiadas por Getúlio Vargas, amarraram seus cavalos no obelisco então ali existente. Depois do fim do Estado Novo, foi o lugar preferido das forças políticas nacionalistas e de esquerda, para os grandes comícios. A Cinelândia assistiu, da mesma forma, aos protestos históricos do povo carioca, quando do assassinato do estudante Edson Luis, ocorrido também em março (1968). Da Cinelândia partiu a passeata dos cem mil, no grande ato contra a ditadura militar, em 26 de junho do mesmo ano.

Não é, convenhamos, lugar politicamente adequado para o pronunciamento público do presidente dos Estados Unidos. É ingenuidade não esperar manifestações de descontentamento contra a visita de Obama. Além disso – e é o mais grave – será difícil impedir que agentes provocadores, destacados pela extrema-direita dos Estados Unidos, atuem, a fim de criar perigosos incidentes durante o ato. Outra questão importante: a segurança mais próxima do presidente Obama será exercida por agentes norte-americanos, como é natural nessas visitas. Se houver qualquer incidente entre um guarda-costas de Obama e um cidadão brasileiro, as conseqüências serão inimagináveis.

Argumenta-se que não só Obama, como Kennedy, discursaram em público em Berlim. A situação é diferente. A Alemanha tem a sua soberania limitada pela derrota de 1945, e ainda hoje se encontra sob ocupação militar americana. Finalmente, podemos perguntar se a presidente Dilma, ao visitar os Estados Unidos, poderá falar diretamente aos novaiorquinos, em palanque armado no Times Square."

Defensores públicos rompem com a OAB

Na Folha de hoje.

"Um grupo de 72 defensores públicos de São Paulo decidiu romper com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pediu o desligamento da seccional paulista.
Eles começaram a deixar os quadros porque passaram a interpretar que uma lei aprovada em 2009 no Congresso, sobre a organização das defensorias no país, acabou com a obrigatoriedade do registro na Ordem.

Colocam-se numa condição semelhante à de juízes e promotores, que, mesmo sendo bacharéis em direito, não têm a obrigação dessa inscrição e não estão sujeitos à fiscalização da OAB.

Estão livres, também, do pagamento de uma anuidade obrigatória de R$ 793.
Hoje, cerca de 300 mil profissionais inscritos na seccional paulista, como defensores e procuradores, estão sujeitos a punições da entidade. Os 72 defensores que pediram desligamento representam 14% dos 500 profissionais da Defensoria de SP.
Para defensores ouvidos pela Folha, o temor da OAB é perder esse poder de fiscalização sobre a categoria e, assim, não ter como eventualmente pressioná-la.
A OAB reagiu a esse movimento e comunicou à Justiça e ao Ministério Público um suposto exercício ilegal da profissão. Para a entidade, esses defensores fazem a interpretação da lei ao bel-prazer e, por isso, não podem atuar na defesa de ninguém.
Se a Justiça concordar, processos que tiveram a participação de defensores públicos poderão ser anulados.

"O risco é muito sério, porque pode prejudicar o público mais carente, que não tem condições de contratar um advogado particular", afirmou Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP.

A OAB também pediu à Defensoria que exonere todos os defensores que se desligaram do seu quadro.
Em nota à Folha, a Defensoria sinalizou que não deverá haver punições. Pelo contrário. "Representações com o mesmo teor já foram arquivadas pelo Judiciário e Ministério Público em Araçatuba, bem como pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de SP", diz a entidade.

A OAB diz que aguarda uma posição oficial da Defensoria.
Segundo a entidade, será proposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a lei que sustenta o argumento dos defensores públicos e, dessa forma, inibir uma ação semelhante em outras partes do país."

MEU COMENTÁRIO - enquanto isso, a Santa e bela Catarina continua descumprindo a CRFB e, desta forma, sequer existem defensores para romper com a OAB.

Senado endurece regras para heranças

Da Folha de hoje

"Um projeto aprovado ontem pelo Senado exclui do direito à herança os parentes e cônjuges que tiverem cometido crimes sexuais, abandono ou outras ofensas contra o dono do patrimônio.
Na prática, o texto amplia os casos de exclusão da herança, que praticamente não sofriam mudanças no Código Civil desde 1916.

A legislação em vigor já prevê que, entre outros casos, perdem o direito a herdar bens os parentes diretos que cometerem ou tentarem praticar homicídio contra o dono do patrimônio.
O projeto aprovado prevê a exclusão desse direito nos casos de atos que ofendam a integridade física ou a honra do proprietário dos bens, mesmo se tiver havido apenas uma tentativa -no caso da honra, pela lei atual, é preciso que o crime tenha sido consumado.

O texto também retira o direito de quem alterar ou furtar o testamento.
O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em caráter terminativo -sem a necessidade de passar pelo plenário- e segue para a Câmara dos Deputados.

PAIS

No caso dos pais, o texto se aplica àqueles que requisitarem a herança com a morte ou o enriquecimento do filho na vida adulta.
"Se a pessoa que é abandonada depois enriquece, o genitor que a abandonou acaba ficando com parte da herança", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto.

"[O projeto] É uma maneira de fazer com que os que rompem o seu laço familiar de uma forma indecente, indigna e criminosa não tenham como usufruir do patrimônio que de alguma forma possa chegar até eles", afirmou Demóstenes.
A mudança atinge casos como o da jovem Suzane von Richthofen, excluída da herança dos pais por ter sido condenada pela morte do casal, Manfred e Marísia, como já previsto pelo Código Civil.

A ação contra a jovem foi movida pelo irmão, Andreas. A diferença, com a nova legislação, é que o Ministério Público teria autonomia para pedir que ela não recebesse a herança -mesmo que seu irmão não fosse à Justiça.
"

Já não era sem tempo!

na Folha de hoje:

"O Exército retirou do seu calendário oficial a comemoração do dia 31 de março, que marca o início da ditadura militar (1964-1985).
Até novembro do ano passado, a "data comemorativa" ainda constava do portal do Exército na internet.

Questionada pela Folha ontem, a assessoria de imprensa confirmou que o dia constava do calendário de comemorações, mas não soube informar o motivo da mudança no final do ano.
Segundo a assessoria, outras datas também foram retiradas, mas ela não soube exemplificar quais eram.

Em nota enviada ao jornal, o Exército afirmou que "datas comemorativas constantes do novo portal" são o Dia da Pátria (7 de setembro), o Dia da Vitória (8 de maio), o Dia do Reservista (16 de dezembro) e o Dia da Bandeira (19 de novembro).
Ainda segundo a nota, comemoram-se as datas magnas das três Forças Armadas; e as datas de Armas, Quadros e Serviços do Exército (como infantaria e cavalaria)."

Recomendação de leitura

A revista Carta Capital desta semana está ótima. Em especial as reportagens sobre o governo Obama e o documentário que ganhou o Oscar.

Decanos do Brasil

Recomendo novamente este vídeo da série do jornal Estado de São Paulo, desta vez com o professor de direito e advogado Fábio Konder Comparato. Sensacional.

http://tv.estadao.com.br/videos,DECANOS-BRASILEIROS-FABIO-KONDER-COMPARATO,133116,260,0.htm

Uma imagem fala mais que mil palavras...

A foto acima é da convenção do Democratas, realizada ontem em Brasília. Na imagem estão Rodrigo Maia e Agripino Maia, respectivamente o presidente que saiu e o que entrou.

Para os catarinenses a imagem parece não fazer sentido: o DEM acabou de eleger o governo do Estado e no primeiro turno, de lavada. Mas o cenário nacional para o partido que nasceu de um braço de sustentação da última ditadura militar não é dos melhores. Definha em praça pública.

Prova disso foi a ausência de sua liderança de maior posição política atualmente, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vai sair do partido motivado por ambições pessoais e cálculo político. É público que ele sai do DEM para fundar um PDB que será apenas a ponte para se abrigar no PSB, alinhado com o Governo federal!

O fato é que desde a ditadura militar duas tendências vem se consolidando no país: (1) a diminuição do papel dos militares na (des)estabilização política nacional (vide os livros de história para ver as agitações promovidas por eles no século XX!) e (2) o consistente e paulatino ostracismo político das lideranças ligadas ao último regime ditatorial.

Prova da última afirmação foi a última eleição presidencial em que, seguindo a tendência das anteriores, não se apresentaram como cabeças de chapa políticos que não tenham tido uma trajetória de esquerda nas últimas décadas (Dilma, Serra e Marina).

O problema é do DEM, é claro, mas há aí um problema para a democracia no país. Se, por um lado, é bom observar que políticos não comprometidos com as liberdades e os direitos humanos não se "criam mais", por outro vai ficando evidente que o sistema político brasileiro está se distorcendo em alguns aspectos fundamentais, que estão levando à seguinte situação: as oposições estão desaparecendo, em nível municipal, estadual e federal.

Ontem a Assembléia de São Paulo elegeu por 92 votos (de um total de 94) seu presidente, o tucano Barros Munhoz. O governador do Estado é do mesmo partido. Mesmo o PT votou em bloco a favor. Em nosso estado a escolha do presidente por unanimidade está virando regra há algum tempo. Por que isto ocorre?

Existem dispositivos em nosso sistema político que acabam por promover uma disfunção na atividade parlamentar. Emendas individuais no orçamento são uma delas, pois colocam o deputado/senador de joelhos diante do poder executivo. Outra é o agigantamento da estrutura administrativa dos parlamentos, em nada condizente com sua função constitucional, que permite que todos os deputados se arranjem empregando seus cabos eleitorais, o que fortalece o que vai se tornando o principal objetivo de ser deputado que é viabilizar a sua própria reeleição futura.

A reforma política que agora se alardeia não tocará nestes pontos. Já se percebe que o debate se desvia para coisas mais abstratas como o eterno dilema: voto proporcional ou distrital. A continuar assim, o descrédito da população com a democracia vai sofrendo desgaste, desgaste este que, num momentoi de crise, pode levar a uma não sustentação popular das estruturas da democracia liberal, vistas como mero mecanismo de locupletação pessoal de grupos políticos. Já vimos este filme antes e ele não terminou bem, pois a alternativa foram os regimes fascistas. Urge corrigir estas distorções, mas quem o fará?

Descentralização?

O jornalista Adelor Lessa publicou esta nota em sua coluna hoje:

"Campeã

Um título que não interessa, mas que é de Santa Catarina: "Graças às 36 regionais, SC é campeã brasileira de secretarias de Estado. São 57. Governo Federal tem 37 ministros"."

A partir desta observação, compartilho as seguintes reflexões:

Ano passado a eleição proporcionou um momento de reflexão sobre a "descentralização" promovida por LHS em seus oito anos de governo. Eu disse aqui que LHS, como político, implantou as SDR não apenas como esquema político oportuno para ele, mas que ele se identifica com práticas de fortalecimento local, ou algo que o valha.

Infelizmente, como a política de hoje se move mais pelo marketing político, não houve este debate e não se pode afirmar que a vitória da situação com Colombo represente uma aprovação do "modelo" pelos catarinenses, pois não houve discussão das SDR (e ironicamente o atual governador era seu maior crítico no momento de implementação).

Do ponto de vista político, as SDR representaram o oposto do que alardeiam: uma verdadeira centralização. Como nosso modelo constitucional de administração em todo país contempla os municípios, com prefeitos eleitos pela população, uma visão política descentralizadora mais consistente defenderia mais recursos e autonomias legislativas para os municípios. Empoderar uma instância intermediária entre as cidades e o Governo do Estado onde seus dirigentes são indicados pelo governador é tudo, menos descentralização.

Que a comissão da reforma política em Brasília não se deixe convencer por nosso ex-governador, integrante da comissão!

Ou: eleições diretas já para os secretários regionais! (alguém topa?)

Democratização do ensino cobra mudanças na universidade

Helio Schwartzman na Folha de hoje.

"Aos 77 anos, a USP precisa decidir o que quer ser quando crescer. Os números que a Folha publica hoje sugerem que a vetusta universidade paulista começa a ter arranhada sua até aqui incontestável posição de principal instituição do país.
É claro que a USP tem gordura para queimar. Ela aparece como primeira universidade brasileira em rankings internacionais e responde por cerca de 25% da produção científica do país.

Não é preciso, porém, ser gênio da matemática para prognosticar que, se os melhores alunos do ensino médio estão cada vez mais trocando a USP por outras instituições, é questão de tempo até que isso se reflita na excelência da universidade.
Apesar do marketing, o fator que mais pesa na qualidade de um curso ainda é a qualidade do corpo discente.

Existe, é claro, um lado bom nesse fato. Isso é possível porque surgiram bons centros em outros lugares, além de mecanismos -como Fies, ProUni e Sisu.
Não parece despropósito descrever o fenômeno como democratização do ensino superior. Isso cobra da USP um reposicionamento.

Há dois caminhos para a instituição. Ela pode tentar acompanhar e desenvolver novas formas de inclusão. A criação da USP Leste foi um passo. Mas é difícil afirmar que tenha sido um sucesso.

A outra possibilidade é tentar firmar-se como uma universidade de elite, voltada a formar os quadros que darão aulas em outras instituições e à produção de ciência básica. Embora muitos torçam o nariz à menção da palavra "elite", seguir essa rota não chega a ser estranho às tradições da USP.

Ficar no meio do caminho não parece uma opção sábia. De um lado, a democratização está ocorrendo. Alunos ricos ou pobres dependem cada vez menos da USP para cursar uma universidade.

De outro, a instituição enfrentará concorrência cada vez maior (mesmo fora do país) e deve pensar duas vezes antes de dispersar recursos em iniciativas que trarão dividendos duvidosos."

PDB

Da Folha de hoje.

CONTARDO CALIGARIS "Cisne Negro", o Carnaval e as mães

Na Folha de hoje.

""CISNE NEGRO" é a história, muito bem contada, do desabrochar de uma loucura. Mas amei o filme por outras razões. Aqui vão duas delas.
1) Revi "Cisne Negro" no domingo e, na volta do cinema, assisti ao Carnaval na TV.
Gosto da exuberância de alegorias e fantasias, e o que mais importa no Carnaval talvez seja a paixão das escolas ao preparar o desfile, mas resta que, na televisão, o espetáculo do carnaval e de seus bastidores consegue a façanha se ser, ao mesmo tempo, vulgar e careta. Como é possível?

É que, no espetáculo televisivo, a transgressão da folia consiste numa tremedeira de carnes (vagamente sugestiva de um exercício sexual), acompanhada de uma dose diurética de cerveja. Ou seja, o Carnaval na televisão é um programa infantil, pois é assim que as crianças imaginam a transgressão: vulgar como xixi-cocô e careta como suas suposições sobre o que acontece entre adultos na hora do sexo.
Só para confirmar: as crianças encaram com prazer o tédio de uma noite de desfiles em família, na frente da televisão. Elas acham reconfortante supor que o lado B dos adultos seja parecido com a visão infantil da transgressão: comilança, bebedeira, bunda e peitos. Só falta um pum final.

Na verdade, fora esse momento anual de regressão coletiva, espera-se que, para os adultos, a transgressão seja uma excursão em territórios mais tenebrosos e mais aventurosos. Espera-se que o lado B da gente não caiba no Carnaval televisivo e que sua descoberta peça mais do que alguns litros de cerveja.
1) Nada torna a vida interessante tanto quanto a descoberta de nossa própria complexidade; 2) Talvez a função mor da cultura seja a de nos dar acesso a partes de nosso âmago que normalmente escondemos de nós mesmos; 3) Conclusão: se conseguimos viver plenamente, é graças a autores, atores, intérpretes etc. que nos revelam nosso próprio lado B (e C e D).

Agora, será que o artista poderia levar espectadores ou leitores para territórios que ele não tiver primeiro desbravado nele mesmo?
Alguns pensam assim: só quem ousa se aventurar pelo seu próprio lado B consegue revelar aos outros o lado B que eles escondem de si mesmos. Nina, a estrela do "Lago dos Cisnes", não poderia arrebatar seu público sem se entregar corajosa e perigosamente a seu lado obscuro, sem se entregar ao cisne negro nela.

Outros pensam que, para encarnar o cisne negro, Nina não precisa sentir sua lascívia na pele. Bastaria ela atuar e dançar (como dizia Diderot) com a inteligência, e não com o coração. Mas como ela poderia dançar e atuar o cisne negro com a inteligência sem conhecer e entender o que ela precisa expressar?
Seja como for, quem acha que seu lado obscuro é feito de carnes trêmulas e cerveja deveria fazer um esforço sério para sair da infância. Nesse esforço, Nina e "Cisne Negro" seriam de bastante ajuda.

2) Homens e meninos, mesmo quando aspiram à perfeição, convivem razoavelmente bem com falhas e fracassos. É porque acreditam firmemente que, mesmo imperfeitos, eles nunca deixarão de ser tudo o que suas mães pediram a Deus.
Mulheres e meninas, ao contrário, sentem que, mesmo alcançando a perfeição, não serão o que suas mães pediram a Deus. A explicação clássica disso é que elas, pelo simples fato de serem mulheres, nunca preenchem a expectativa materna tanto quanto um filho varão. Paradoxo: as mulheres aspiram à perfeição mais do que os homens porque tentam merecer uma aprovação materna que é quase impossível.

Há uma outra explicação do sentimento feminino de não corresponder às expectativas maternas. Essa explicação, mais inquietante, diz que, para uma mãe, o triunfo de uma filha (profissional ou amoroso) sempre apresenta ao menos um defeito: o de não ser o triunfo dela mesma, da própria mãe.

A mãe de Nina espera que o sucesso da filha compense suas frustrações de bailarina que renunciou à carreira. Também acusa a filha de ser a causa dessa renúncia. Qual será o melhor bálsamo para a ferida: o sucesso ou o fracasso da filha?
Muito frequentemente, as mães rivalizam com as filhas. Essa rivalidade é especialmente óbvia e feroz quando, de um jeito ou de outro, oferecendo pelúcias ou preparando chazinhos, uma mãe tenta manter a filha parada numa eterna infância.
"

Decanos do Brasil

Mais uma entrevista do Estadão na série decanos do Brasil.
Desta vez o jornalista Villas-Boas Correia, 87 anos.
Imperdível.
Tem que copiar o link e colar lá em cima...


http://tv.estadao.com.br/videos,DECANOS-BRASILEIROS-VILLAS-BOAS-CORREA,132384,260,0.htm

Deixemos o Tiririca em paz

Hoje recebi mais um e-mail cujo tema era a profunda indignação com o deputado Tiririca. Agora que ele compõe a Comissão de Educação e Cultura, o escárnio, na visão do missivista eletrônico, tinha ultrapassado todos os limites.

Penso que a eleição de Tiririca, pela forma como se deu sua candidatura, não é um fato a ser comemorado. Em primeiro lugar pelo fato do seu notório despreparo para a função. Alfabetizado ou não, suas entrevistas demonstram que a atuação parlamentar tem uma complexidade que ele não domina. Mas, pergunto, ele é o único ou mesmo o primeiro nestas condições? Não.

Em segundo lugar deploro também o que sua candidatura significou politicamente: uma estratégia de utilizar as regras do sistema de voto proporcional usando um "puxador de votos" (seja quem for, qualificado ou não) para aumentar a bancada de uma coligação. NO caso do Tiririca foi um tiro certeiro (fez mais de 1,3 milhoes de votos). Mas, pergunto novamente, ele é o único ou mesmo o primeiro nestas condições? Não.

Gostaria de fugir do debate como está colocado e convidar a pensar o problema de um outro viés. Sempre houve políticos folclóricos, despreparados e que, com o passar do tempo, caíram inevitavelmente no esquecimento. Para mim, o problema não está na presença do dep. Tiririca na Comissão de Educação. EStá no foco de toda uma mídia (TV, Jornais, internet etc) que não dedica um segundo sequer para as pautas das comissões parlamentares, mas expõe "ad nauseam" a pobre figura de um de seus integrantes.

Em minha opinião, isto tudo indica duas questões distintas: (1) o velho preconceito contra um sujeito que encarna em si (em todos os aspectos) o estereótipo do brasileiro (o espelho incomoda e muito); (2) Tiririca vem a calhar para reforçar a campanha contínua da mídia brasileira pela desqualificação do EStado, do Poder Legislativo, dos políticos, dos partidos etc. E esta campanha tem objetivos muito claros, numa lógica de constante deslegitimação das instâncias democráticas. Em algum ponto histórico isto faz sentido.

Deixemos o Tiririca em paz. Não caiamos na armadilha de quem quer deslegitimar o processo político democrático. O sistema parlamentar sempre cuidou de colocar deputados com estas características em seus lugares (ou seja, peso zero nas decisões). Que ameaça para a democracia representaram no passado a eleição para a Câmara de Deputados de Ratinho, Clodovil, Bolsonaro, Frank Aguiar? Nenhuma. Na câmara, quem estrutura as coisas são os partidos. Ali eles (os partidos) têm relevância.

Não julguemos um sistema por suas exceções. Ademais, a democracia nunca garantiu que os melhores são sempre os escolhidos. Seu verdadeiro sentido é o de garantir um modo pacífico de retirar os Tiriricas eventualmente instalados em posições importantes. E há muitos outros Tiriricas por aí.

CONTARDO CALIGARIS - Grandes e pequenos desejos

Na Folha de hoje.

"OS ADOLESCENTES de hoje me parecem desejar de maneira tímida. Como já escrevi, surpreende-me que eles desejem pequeno.
De fato, poderia estender essa constatação aos adultos de hoje. Não que eles deixem de desejar (isso só acontece em raras depressões graves), mas há, aparentemente, uma preferência contemporânea generalizada pelos desejos pequenos. Cuidado: um desejo não é pequeno porque seu objeto seria pouco relevante.

Tomemos, por exemplo, "Maria está a fim de cerejas" e "Antônia quer o fim de todas as guerras". Será que o desejo de Antônia é grande e o de Maria pequeno? Nada disso.
Melhor nunca comparar desejos por sua suposta "nobreza" -até porque essa tal "nobreza" pode esconder motivações bem mais torpes do que uma saudável vontade de cerejas. Então, como diferenciar desejos grandes e pequenos?

Pois bem, há desejos fluidos, suscetíveis de infinitos deslizamentos, como se, de alguma forma, o objeto desejado fosse indiferente. Esses são desejos pequenos.
Por exemplo, estou a fim de uma calça nova. Entro na loja e o tamanho 39 está em falta. Olho ao redor de mim e acabo comprando duas camisas que não têm nada a ver com a calça que eu desejava.

Quero rever "Cisne Negro", mas a sessão está lotada; nenhum drama, compro ingresso para "Bruna Surfistinha" (incidentemente: me dei bem, amei o filme). Também posso querer o fim de todas as guerras e, ao ver na TV uma ação do Greenpeace, decidir que de agora em diante só me importa o destino das baleias. Nesse caso, por se revelar facilmente substituível, o fim de todas as guerras é um desejo pequeno.

Há um outro tipo de desejo, mais incômodo, que não admite a substituição. Quero circum-navegar a Terra de veleiro, quero vingar meu pai, quero produzir uma obra, construir um império, rezar em silêncio no deserto, comer cerejas a cada dia: se eles forem insubstituíveis, se sua insistência moldar nossa vida, esses desejos são grandes porque eles nos definem.

O desejo pequeno é ideal para uma sociedade que conta com o consumo para alimentar a produção e organizar as diferenças sociais. Desejos substituíveis garantem que a gente seja sempre levemente insatisfeito e levemente desejante, esvoaçando de objeto em objeto como uma abelha num campo de flores.

Quanto ao desejo grande, que já foi ideal dominante, ele é hoje raro na prática, mas (anúncio de uma mudança dos tempos?) a sedução que ele exerce está crescendo.
Como Mônica Waldvogel (no "Entre Aspas", da Globo News, na última quinta) e o crítico da Folha Inácio Araújo (na Ilustrada de domingo), reparei que a safra do Oscar deste ano é peculiar: quase todos os filmes indicados ilustram desejos grandes.
Estamos tão acostumados a desejar pequeno que desejar grande (e pagar o preço disso) nos parece ser um comportamento patológico (o cara enlouqueceu, está obcecado) ou, então, sinal de crise (os EUA devem estar muito mal se eles precisam idealizar esses heróis que desejam grande).

Penso o contrário: patológico é desejar pequeno. E, se os Estados Unidos estão gostando de heróis que sonham grande, talvez eles estejam saindo da futilidade dos anos 90: o sinal não seria de crise, mas de saída da crise.
Recentemente, vários leitores e leitoras me perguntaram por que não escrevi sobre "Cisne Negro", que (alguns notaram) é um prato cheio para um psicanalista. Pois é, amei o filme e concordo com a ideia do prato cheio, mas acontece que, no filme, o que me comoveu não foi tanto o desabrochar da loucura quanto o heroísmo do desejo de perfeição da protagonista -um desejo grande.

Falando em desejo grande, "Bruna Surfistinha", que estreou na última sexta, é outro exemplo. O filme de Marcus Baldini não é uma apologia nem uma crítica moralista da prostituição: é um filme sobre o difícil e tortuoso caminho de alguém que quis ser livre. É a história de um desejo grande. "

Bicicletas e políticas públicas

A foto acima mostra as bicicletas destruídas pelo funcionário público gaúcho no último final de semana. Quem não ficou perplexo diante das imagens? Foi incrível que ninguém tenha se machucado com maior seriedade.

O episódio me fez lembrar de Sevilha, onde estive agora em janeiro. A cidade me impressionou em vários aspectos, um deles o fato de possuir mais de 150 quilometros de ciclovias. Ciclovias protegidas dos carros, de mão dupla. Como a cidade é toda plana, turistas e cidadãos as utilizam com prazer e segurança.

Já em nossas cidades, a violência mostra sua face a todo instante. A opção pelo automóvel é dogma. Faltam calçadas, quem dirá ciclovias. Mesmo as ruas, em nossa cidade em nível máximo, estão deterioradas, plenas de buracos e quase sempre sem sinalização.

Numa época em que se discutem pelo mundo afora alternativas ao carro como forma de poluir menos e desafogar o trânsito das cidades, não há políticas públicas modernas para a mobilidade urbana em nosso país. Procurar meios alternativos de transporte(como bicicletas) não é questão de opção individual. Há que se providenciar condições objetivas para isso.

Mais um plágio, desta vez no governo alemão!

No El País de hoje.

"El ministro alemán de Defensa, Karl-Theodor zu Guttenberg, ha presentado hoy su dimisión a la canciller federal, Angela Merkel, por un escándalo surgido hace varias semanas, cuando se conoció que había plagiado su tesis doctoral. El político de 39 años, miembro del partido socialcristiano bávaro CSU, forma parte de una familia aristocrática de la Alta Franconia. A pesar de que Guttenberg se disculpó el miércoles frente al Bundestag, el Parlamento alemán, el escándalo se ha mantenido hasta hoy, día en el que ha presentado su dimisión.

Desde que el diario Süddeutsche Zeitung publicó un artículo con la sospecha de que el ministro hizo un corta-pega de su trabajo, el asunto ha pasado a ser un tema de interés nacional. La Universidad de Bayreuth, donde el ministro presentó su trabajo, lo ha demandado por atentar contra la ley de propiedad intelectual y por falso juramento. Su propio tutor a la hora de elaborar la tesis, el profesor Peter Häberle, se distanció ayer de Guttenberg y reconoció que la tesis del ministro estaba plagada de errores imperdonables.

El ministro está casado con una tataranieta de Otto von Bismarck, es padre de dos hijas, y ocupó antes el cargo de ministro de Finanzas en la coalición formalizada en 2005 entre la CDU y el SPD. Fue incluido sucesivamente por Angela Merkel en su gabinete de centro derecha. Él y su mujer poseen el glamour del que carece la clase política alemana y tienen una intensa vida social que aparece en las revistas.

Uno de los factores que siempre jugó a favor de Zu Guttenberg en su ascendente carrera política fue que no necesitaba su puesto para defender intereses personales. Podría dedicarse a administrar las propiedades de su familia, tal y como hace su hermano. Sin embargo, siempre ha vendido la imagen de político comprometido, y sobre todo honesto, "el cuento de hadas del chico bueno", tal y como recordaba con ironía, la revista Der Spiegel en su portada."