Selo OAB Recomenda 2016

Saiu ontem mais uma edição do selo "OAB Recomenda". Desta vez, 139 faculdade de direito foram contempladas, algo como 10% do total existente hoje no país.

Fiquei muito feliz com o resultado, pois as instituições que são as "minhas" instituições foram todas contempladas: Unisul, onde fiz a graduação em direito; UFSC, onde fiz mestrado e doutorado em direito; e a UFF, instituição em que trabalho atualmente. É uma grande satisfação ter trilhado um caminho por instituições de excelência.

Lamento apenas que a UNESC (Criciúma), instituição em que trabalhei por 15 anos, novamente não tenha sido contemplada. Uma de minhas maiores alegrias profissionais aconteceu justamente quando eu era coordenador do curso de direito desta instituição e o curso foi agraciado com o selo da OAB. Eu findava meu segundo e último mandato como coordenador e o prêmio foi como que um reconhecimento externo de uma trajetória de consolidação de um trabalho que levávamos muito a sério (trabalho iniciado com os coordenadores anteriores, Samyra Naspolini e Daniel Cerqueira). Isso foi em janeiro de 2007. Estivemos por um bom tempo orgulhosos de integrar as 87 melhores faculdades de direito segundo a OAB.

O selo da OAB é importante porque se baseia em dados de desempenho dos egressos, valorizando inclusive o ENADE, cujos dados são somados aos resultados dos exames de ordem nacionais organizados pela Ordem três vezes a cada ano. A publicização do desempenho das instituições educacionais é importante para a melhoria do ensino jurídico no país. Estamos apenas começando esta trajetória.

O que mais salta aos olhos na lista de instituições premiadas é a presença maciça de IES públicas. Se somarmos as IES públicas com as IES comunitárias e confessionais, veremos que o setor privado educacional resta com uma participação muito diminuta no rol das melhores faculdades de direito do Brasil.

Trata-se de um duro golpe aos defensores da eficiência "a priori" do setor privado, pois mais de 80% das instituições educacionais brasileiras hoje são privadas. O fato é que a OAB não as recomenda...

Mas há exceções. O privado nem sempre rima com falta de qualidade. Fiquei muito feliz de ver, por exemplo, o projeto pedagógico do CESUSC receber pela primeira vez o selo. Conheço muitos dos professores que lá estão ou que por lá passaram. O CESUSC prova que, se houver esta vontade, também o setor privado pode atingir a excelência em projetos educacionais.

20 anos da minha formatura em Direito na Unisul

No dia 6 de janeiro de 1996, um sábado, feriado de fundação da minha cidade natal - Criciúma - foi minha formatura como bacharel em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina, a UNISUL. Há vinte anos!

Foi um dia de grande realização pessoal. Como orador da turma, tive o privilégio de falar em nome de todos, sempre uma grande honra.

Ainda não havia ocorrido a enorme expansão de vagas e cursos de direito (somente 200 então) no Brasil e por isso quem se formava carregava consigo alguma ansiedade sobre sua inserção profissional, mas nada perto do que sucede hoje, em que grande parte dos concluintes tem sua atenção capturada excessivamente pelas provas que fará como egresso, em especial o exame da OAB.

Neste aspecto eu estava tranquilo. Dali a dois dias iria a Florianópolis fazer a inscrição no prestigiado mestrado em Direito do CPGD-UFSC, objetivo pelo qual eu dedicara todos os meus esforços nos dois anos anteriores.

Vinte anos. Pra se ter uma ideia do que estas duas décadas significam: os celulares não existiam na prática, a internet engatinhava apenas nas universidades mais atualizadas. A grande inovação comentada à época era a lei nº 9.099/95, que criou os juizados especiais. Ainda estavam por vir um código civil novo, inúmeras emendas à constituição (pra citar uma: a reforma do judiciário é de 2004), novo código de trânsito, lei Maria da Penha, dentre tantas outras.

As formaturas não tinham sido aprisionadas pelas empresas de eventos especializadas em formaturas: as solenidades eram sóbrias e respeitavam uma tradição multissecular (e não o ego ilimitado dos formandos).

Tive a sorte de estudar em um curso com  projeto inovador, rompedor com a tradição de marasmo na formação jurídica brasileira e, por ser novo, afinado também com o momento de superação da cultura autoritária vinda da ditadura militar.

Tive grandes professores, que muito me inspiraram: Leo Rosa de Andrade, Lédio Rosa de Andrade, Grácio Petrone, Vitório Vronski (in memorian), José Augusto Robeiro Mendes, Cecilia Lois, Alice Bianchini (as duas começando suas brilhantes carreiras docentes), Luis Otávio Pimentel, dentre tantos outros.

A melhor coisa de que me recordo do curso foram os eventos organizados pelo professor Pimentel, sempre na temática da integração latino-americana e do então nascente Mercosul. Foi nestes eventos que pude ver a academia por trás da formação profissional em direito, com o contato com os grandes nomes da teoria do direito da América Latina, como Warat e Enrique Zuleta Puceiro, Oscar Correas, dentre tantos. Com Pimentel excursionei por Uruguay, Paraguay e Argentina, sempre em eventos acadêmicos de grande valor.

Do ponto de vista afetivo tive a sorte de formar três turmas de amigos por ocasião da faculdade: a turma de aula propriamente dita, a turma do movimento estudantil e os amigos do ônibus do expresso Rio Maina, estes nas duas horas diárias que passávamos juntos no deslocamento de 60 km entre Criciúma e Tubarão (então única sede da UNISUL).

Até hoje tenho contato com muitos deles e, de fato, as redes sociais hoje proporcionam esta coisa impensável à época: manter contato facilmente com todo este pessoal.

Nossa turma é uma turma vitoriosa. Vejo de longe meus colegas nas mais diversas profissões jurídicas: advogados, promotores, juízes, servidores públicos, delegados, professores...

Que gostoso imaginar num encontro de todos depois de tanto tempo!

P.S.1: tendo feito meu doutorado sobre as universidades do sistema Acafe, não posso deixar de registrar um fato objetivo da realidade. Nestes vinte anos muita coisa mudou, ok, não tinha internet, celular, smartphone, até o PT chegou ao poder e fez a diferença, mas é curioso ver que uma coisa não mudou: os gestores da minha querida Unisul ainda são absolutamente os mesmos: o sobrenome do atual reitor é o mesmo (são irmãos) daquele que me disse solenemente em 1996: "podeis exercer a profissão!". Isso em uma fundação pública de direito privado. Assim o modelo comunitário não prospera!

P.S.2: dedico esta postagem à colega Joelma, de Sombrio, precocemente falecida ao voltar da festa de formatura, em um trágico acidente automobilístico. Tenho certeza de que todos os formados naquele dia carregamos as melhores lembranças dela.