Furto de 5 galinhas e 2 sacos de ração vai parar no STF

Na Folha de hoje.

"FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

No dia 30 de setembro de 2002, um caseiro gaúcho conhecido como "Garnisé" aproveitou a pouca vigilância do patrão e furtou da propriedade, em Porto Alegre, cinco galinhas e dois sacos de ração. Embora tenha devolvido as aves e a ração furtadas, nos oito anos seguintes o fato mobilizou o moroso Judiciário brasileiro.

"Garnisé", então com 26 anos, foi denunciado em 2006 sob a acusação de "subtrair coisa alheia móvel" (artigo 155 do Código Penal). O crime é passível de pena de um a quatro anos de prisão e multa. A ação penal contra ele somente veio a ser trancada em novembro último pelo Supremo Tribunal Federal.

Contrariando parecer do Procurador-geral da República, a 2ª Turma do STF acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Ayres Britto do STF, que reconheceu a "inexpressividade econômica e social" do furto. E mais: ressaltou que a coisa furtada já havia sido devolvida.

Ayres Britto entendeu que não era o caso de "se mobilizar a máquina custosa, delicada e ao mesmo tempo complexa" do Judiciário, para, afinal, "não ter o que substancialmente proteger ou tutelar", pois as penosas e a ração haviam sido restituídas.

PONTOS POLÊMICOS

Dois pontos polêmicos provocaram a longa tramitação. Inicialmente, uma juíza gaúcha recebeu a denúncia. Depois, outra magistrada, após interrogar "Garnisé", rejeitou a denúncia, com base no princípio da insignificância (ou seja, seria um crime de bagatela, fato que não constitui infração penal).

O Ministério Público apelou, pois entendeu que a juíza não poderia ter antecipado a absolvição. O Tribunal de Justiça gaúcho anulou a decisão da juíza.
A Defensoria impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a 5ª Turma considerou que a conduta de "Garnisé" não poderia ser considerada irrelevante para o direito penal.

Os dois sacos de ração e as cinco galinhas foram avaliados em R$ 286. O STJ decidiu que, no caso de furto, "não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante".

Ou seja, o furto cometido por "Garnisé" não poderia ser considerado bagatela.
Essa controvérsia foi dirimida pelo ministro Ayres Britto. Ele viu na conduta do caseiro "muito mais a extrema carência material do paciente do que indícios de um estilo de vida em franca aproximação da delituosidade"."

HÉLIO SCHWARTSMAN - Cruz credo

Hoje na Folha.

"SÃO PAULO - Dilma Rousseff desceu do palanque e, ao que parece, se livrou da Bíblia e do crucifixo que adornavam seu gabinete. Fé é questão íntima e, se a mandatária não é religiosa, como sugere sua biografia, não há por que manter os adereços em seu escritório.

Passada a eleição e as tentativas de catequizar o processo político, é hora de voltar a discutir com serenidade os limites da separação entre Estado e igreja. Uma boa oportunidade para isso será o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que o Ministério Público move contra o ensino religioso nas escolas públicas e, de quebra, contra a concordata com o Vaticano.

Na Adin, protocolada em agosto, a subprocuradora-geral Deborah Duprat sustenta que a única forma de conciliar o princípio constitucional da laicidade do Estado (art. 19) com a exigência das aulas de religião no ciclo fundamental (art. 210 da Carta e art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da educação) é vetando o ensino de caráter confessional e adotando uma abordagem histórico-antropológica. Todas as partes já se manifestaram, e o processo, que corre sob rito abreviado, está pronto para ser julgado.

Estou com Duprat, mas receio que o buraco seja mais embaixo. O ensino religioso às expensas do Estado é, até onde vai a lógica formal, sempre incompatível com o princípio da laicidade. É claro que a abordagem histórica é preferível à confessional, mas, vale lembrar, estamos falando de crianças de 6 a 15 anos. Desde 88, quando os constituintes, saldando seu dízimo para com a Igreja Católica, aprovaram o dispositivo, a ideia sempre foi doutrinar a garotada, não incutir-lhes noções de filosofia e antropologia -o que só seria feito com algum proveito a partir do ensino médio.

O melhor diagnóstico é o de Schopenhauer. Para ele, há na infância um período, entre os 6 e os 10 anos, durante o qual qualquer dogma bem inculcado, não importando quão extravagante ou absurdo, será mantido por toda a vida."

Charge do Angeli na Folha de hoje

Ano novo, governo novo

Dilma venceu. Dilma tomou posse. Trata-se da primeira mulher presidente do Brasil, um dos maiores países do globo. Não, não é pouca coisa.

A democracia no Brasil dá um passo a mais em sua consolidação. É a quinta presidente eleita diretamente após a malfadada ditadura militar. Com Dilma, três símbolos: (1) a mulher no poder; (2) a ex-combatente da ditadura (isto é fantástico); e (3) mais um mandato para a esquerda democrática que, no Brasil, quem representa é o Partido dos Trabalhadores.

Lula cumpriu seu papel. Governou por oito anos, resistiu às tentativas de derrubá-lo, elegeu sua sucessora. Mais importante, resistiu às tentações de eternizar-se no poder e, portanto, foi republicano também nisso.

Dilma começou bem. Equivoca-se quem acredita que ela será apenas uma sombra de Lula. Creio firmemente que ela surpreenderá e fará um grande governo. O país precisa. O Brasil merece. Parabéns Dilma Roussef!