Vladimir Safatle - A velha nova direita

Na Folha de hoje.

"Quando Sebastián Piñera ganhou a Presidência chilena, não foram poucos os que saudaram a sua vitória como a prova maior da vitalidade da democracia no país andino.

Empresário de sucesso, com imagem de homem eficaz e sem grande envolvimento visível com a ditadura de Pinochet, Piñera parecia uma reversão da onda esquerdista que domina a América Latina desde o início do século. Ele era o homem indicado para mostrar, à política latino-americana, a via da modernização conservadora.

No entanto nada deu certo. Depois de dois anos de governo, Piñera protagoniza a maior catástrofe da história da política chilena recente. Com níveis recordes de baixa popularidade, o presidente parece ter servido para mostrar como a direita latino-americana perdeu sua hora.

Desde o movimento dos estudantes chilenos que pediam educação pública de qualidade para todos -revolta esta apoiada por mais de 70% da população-, ficou visível como havia um grande descompasso entre o que o povo queria e o que o governo estava disposto a oferecer.

O povo pediu claramente serviços públicos de qualidade e disponíveis a todos. O governo, com seu ideário neoliberal envelhecido e ineficaz, continuou recusando-se a desenvolver as condições econômicas para o fortalecimento da função pública e para a liberação de largas parcelas da população pobre das garras dos financiamentos bancários contraídos para pagar a educação dos filhos.

Depois, diante da firmeza da revolta estudantil, só passou pela cabeça de Piñera reforçar o aparato de segurança e repressão, isso na esperança de quebrar as demandas sociais.

Discursos contra "nossos jovens que não foram bem-educados pelos pais e que agora querem tudo na boca" ou "os estudantes arruaceiros" e outras pérolas da mentalidade pré-histórica foram ouvidos. Prova maior da incapacidade de responder de forma política a problemas políticos.

Agora, como se não bastasse, seu governo teve de voltar atrás em uma tentativa bisonha de retraduzir a "ditadura militar" chilena em uma novilíngua onde ela se chama "regime militar". Prova indelével de que a direita latino-americana nunca conseguiu fazer a crítica e se desvencilhar de vez de seu apoio às ditaduras.

Quando o assunto volta à baila, eles agem com um estranho espírito de solidariedade, como vimos na votação feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre para a modificação do nome de uma avenida que se chamava "Castello Branco". O pedido de modificação, feito bravamente pelo PSOL, foi arquivado.

Nesse vínculo ao passado e nessa inabilidade diante do presente, evidencia-se claramente como a nova direita latino-americana não conseguiu renovar seu guarda-roupa. "

Título desnecessário

Caso de brasileiro derruba lei nos EUA

Na Folha de hoje.

"A Suprema Corte de Justiça do Estado americano de Massachusetts julgou inconstitucional anteontem a lei estadual que exclui imigrantes em situação legal do acesso a planos de saúde públicos.

Para a corte, a lei "viola seus direitos à igual proteção sob a Constituição de Massachusetts".

O brasileiro Samuel Gonçalves, que vivia no Estado e morreu de câncer em outubro de 2011 aos 23 anos, foi usado como principal exemplo pelo grupo de advogados que entrou na Justiça contra a lei.

Segundo o censo americano, o Estado abriga 73,5 mil brasileiros, uma das principais comunidades nos EUA.

A lei dando acesso público a planos de saúde foi aprovada em 2006 pelo então governado Mitt Romney, hoje pré-candidato republicano a presidente dos EUA.

Mas três anos depois, em razão da recessão econômica do país, a Assembleia Legislativa do Estado excluiu do plano cerca de 26.000 imigrantes legais que tinham o "Greencard" (permissão residência) havia menos de três anos do programa mais abrangente, o Commonwealth Care.

Para atendê-los, foi criado outro, o Commonwealh Care Bridge, mais precário. O novo programa restringe uso a hospitais e médicos.

Imigrantes que tiveram a situação legalizada após 31 de agosto de 2009 não tinham direito a nenhum dos planos.

BRASILEIRO

O pai de Samuel, Juarez Gonçalves, pastor da igreja Metodista em Boston desde 2001, diz que o filho foi diagnosticado com câncer no pulmão em 2007 e tratado de 2008 a 2009 pelo programa Commonwealth Care.

Em 2009, já curado, foi transferido para o Commonwealth Bridge Care, mas conseguiu o direito de continuar as consultas trimestrais no mesmo hospital.

Em junho de 2011, porém, foi transferido para um plano que não tinha cobertura no hospital, o que atrasou em um mês sua consulta. Dois meses depois, foi diagnosticado com câncer no fígado.

"Não quero culpar ninguém pela morte do meu filho. Uma pequena demora talvez não alteraria o que aconteceu, mas não podemos ser inocentes. Houve o atraso de um mês para que ele fosse atendido e é necessário que se dê o suporte ao paciente", disse Gonçalves.

O caso de Samuel foi um dos usados pela organização de advogados "Health Law Advocates", responsável pela ação contra o governo.

A advogada Lorianne Sainsbury-Wong comemorou: "É discriminação prejudicar pessoas só porque não são cidadãos". "

MEU COMENTÁRIO - Para quem vive criticando o SUS vale a pena ver o filme do Michael Moore sobre o sistema de saúde privado estadunidense. É assustador.

Tribunal de SP vai investigar folha de pagamento de juízes

Na Folha de São Paulo de hoje

"A nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo vai investigar os pagamentos feitos pelas administrações anteriores e apurar supostos casos de desembolsos ilegais ou feitos de forma privilegiada a magistrados da corte.

A medida foi anunciada pelo desembargador Ivan Sartori, que ontem tomou posse para presidir o TJ. Ele vai comandar o maior tribunal da América Latina, com mais de 19 milhões de causas em primeira e segunda instância, no biênio 2012-2013.

"Pedi um levantamento para o setor próprio de todos os pagamentos adiantados e indevidos. Isso vai ser entregue e vou instaurar um procedimento", afirmou Sartori. "Vou falar com os colegas, chamar um a um e vamos ver o que eles têm a dizer."

Um dos alvos será o pagamento de auxílio-moradia a um grupo de 17 desembargadores supostamente de forma privilegiada.

Cada um destes magistrados teria recebido de uma só vez cerca R$ 1 milhão. Os juízes do TJ, em geral, recebem a verba em parcelas.

CRISE

A investigação desses desembolsos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma inspeção iniciada no dia 5 de dezembro, revelada pela Folha, levou o Poder Judiciário a uma crise.

Em 20 de dezembro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para suspender a investigação no TJ paulista.

Lewandowski, que foi desembargador em São Paulo, está na lista de juízes que receberam os pagamentos. Ele diz que não se beneficiou da liminar pois não é e não pode ser investigado pelo CNJ.

Em defesa do ministro, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) criticou a atuação do CNJ e pediu ao Ministério Público que investigue a conduta de sua corregedora, Eliana Calmon.

Sartori disse que serão analisados os pagamentos de licenças-prêmio, que foram calculadas levando em conta o período em que 22 desembargadores trabalharam como advogados, antes de ingressar no serviço público.

Indagado sobre juízes do Rio de Janeiro que teriam decidido abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário em apoio ao CNJ, o novo presidente do TJ declarou:"Abro meu holerite, abro minha minha vida, abro meu imposto de renda. Não tenho o que temer, não recebi nada adiantado. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal do outro sem ordem judicial. Isso não."

Para ele, os dados sobre movimentações financeiras atípicas pedidos pelo CNJ ao Ministério da Fazenda são sigilosos. O CNJ não considera que seu pedido configure quebra de sigilo.

Sartori fez uma defesa dos juízes de São Paulo. "Sabemos que aqui 99,9% dos colegas são honrados, que trabalham de sol a sol, enxugam gelo praticamente aqui no tribunal e merecem todo o nosso respeito." "