20 anos da minha formatura em Direito na Unisul

No dia 6 de janeiro de 1996, um sábado, feriado de fundação da minha cidade natal - Criciúma - foi minha formatura como bacharel em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina, a UNISUL. Há vinte anos!

Foi um dia de grande realização pessoal. Como orador da turma, tive o privilégio de falar em nome de todos, sempre uma grande honra.

Ainda não havia ocorrido a enorme expansão de vagas e cursos de direito (somente 200 então) no Brasil e por isso quem se formava carregava consigo alguma ansiedade sobre sua inserção profissional, mas nada perto do que sucede hoje, em que grande parte dos concluintes tem sua atenção capturada excessivamente pelas provas que fará como egresso, em especial o exame da OAB.

Neste aspecto eu estava tranquilo. Dali a dois dias iria a Florianópolis fazer a inscrição no prestigiado mestrado em Direito do CPGD-UFSC, objetivo pelo qual eu dedicara todos os meus esforços nos dois anos anteriores.

Vinte anos. Pra se ter uma ideia do que estas duas décadas significam: os celulares não existiam na prática, a internet engatinhava apenas nas universidades mais atualizadas. A grande inovação comentada à época era a lei nº 9.099/95, que criou os juizados especiais. Ainda estavam por vir um código civil novo, inúmeras emendas à constituição (pra citar uma: a reforma do judiciário é de 2004), novo código de trânsito, lei Maria da Penha, dentre tantas outras.

As formaturas não tinham sido aprisionadas pelas empresas de eventos especializadas em formaturas: as solenidades eram sóbrias e respeitavam uma tradição multissecular (e não o ego ilimitado dos formandos).

Tive a sorte de estudar em um curso com  projeto inovador, rompedor com a tradição de marasmo na formação jurídica brasileira e, por ser novo, afinado também com o momento de superação da cultura autoritária vinda da ditadura militar.

Tive grandes professores, que muito me inspiraram: Leo Rosa de Andrade, Lédio Rosa de Andrade, Grácio Petrone, Vitório Vronski (in memorian), José Augusto Robeiro Mendes, Cecilia Lois, Alice Bianchini (as duas começando suas brilhantes carreiras docentes), Luis Otávio Pimentel, dentre tantos outros.

A melhor coisa de que me recordo do curso foram os eventos organizados pelo professor Pimentel, sempre na temática da integração latino-americana e do então nascente Mercosul. Foi nestes eventos que pude ver a academia por trás da formação profissional em direito, com o contato com os grandes nomes da teoria do direito da América Latina, como Warat e Enrique Zuleta Puceiro, Oscar Correas, dentre tantos. Com Pimentel excursionei por Uruguay, Paraguay e Argentina, sempre em eventos acadêmicos de grande valor.

Do ponto de vista afetivo tive a sorte de formar três turmas de amigos por ocasião da faculdade: a turma de aula propriamente dita, a turma do movimento estudantil e os amigos do ônibus do expresso Rio Maina, estes nas duas horas diárias que passávamos juntos no deslocamento de 60 km entre Criciúma e Tubarão (então única sede da UNISUL).

Até hoje tenho contato com muitos deles e, de fato, as redes sociais hoje proporcionam esta coisa impensável à época: manter contato facilmente com todo este pessoal.

Nossa turma é uma turma vitoriosa. Vejo de longe meus colegas nas mais diversas profissões jurídicas: advogados, promotores, juízes, servidores públicos, delegados, professores...

Que gostoso imaginar num encontro de todos depois de tanto tempo!

P.S.1: tendo feito meu doutorado sobre as universidades do sistema Acafe, não posso deixar de registrar um fato objetivo da realidade. Nestes vinte anos muita coisa mudou, ok, não tinha internet, celular, smartphone, até o PT chegou ao poder e fez a diferença, mas é curioso ver que uma coisa não mudou: os gestores da minha querida Unisul ainda são absolutamente os mesmos: o sobrenome do atual reitor é o mesmo (são irmãos) daquele que me disse solenemente em 1996: "podeis exercer a profissão!". Isso em uma fundação pública de direito privado. Assim o modelo comunitário não prospera!

P.S.2: dedico esta postagem à colega Joelma, de Sombrio, precocemente falecida ao voltar da festa de formatura, em um trágico acidente automobilístico. Tenho certeza de que todos os formados naquele dia carregamos as melhores lembranças dela.

Mestrado em Direito na UNESC

Há uns quinze dias um amigo me mandou um link com a notícia de que a UNESC formava seu grupo de professores em comissão para o futuro PPGD: Programa de Pós-Graduação em Direito. O amigo aduziu, irônico: "já vi este filme antes!".

Tive que discordar do meu interlocutor. Não acredito que esta será mais uma oportunidade perdida. A notícia informava que o coordenador do futuro PPGD é o professor Antonio Carlos Wolkmer e que há um consistente coletivo de professores engajado na formação da APCN a ser enviada para a CAPES.

A UNESC sabe fazer mestrados e doutorados e sendo o grupo bem qualificado, com um expoente do direito crítico à testa, creio que o resultado positivo será colhido logo mais à frente. É apenas uma questão de tempo. Esta luta por um mestrado em direito vem de longe.

Já na coordenação do amigo Daniel Torres de Cerqueira a UNESC cogitava em ter seu mestrado nesta área, tendo contratado o professor e desembargador Lédio Rosa de Andrade para liderar o processo. Mas ainda não tínhamos o número de doutores suficiente e a decisão de contratá-los levaria mais uns anos. Em virtude disso a Reitoria passou a avaliar que o mestrado para CSA só seria possível em um mestrado interdisciplinar (com economia, administração e ciências contábeis).

Faz uma década que, estando à frente da coordenação, encaminhei uma proposta para destravar o impasse: ampliar o número de vagas em direito como modo de financiar o mestrado próprio. A avaliação da equipe de coordenação é de que havia espaço para um mestrado em direito. Mais que isso, que um mestrado interdisciplinar feito daquele jeito (por necessidade diante da falta de recursos; não com a vibração de uma proposta interdisciplinar consistente) não atenderia os anseios dos futuros mestrandos, ávidos por uma formação com objeto mais específico.

Chegamos a ter seis doutores em direito, muito perto de montar um curso de mestrado exitoso, que certamente já teria - em 2015 - seu doutorado em direito (o caso espelho é a pós-Graduação da UNISC, de Sta. Cruz do Sul, também uma IES comunitária e que construiu seu mestrado e doutorado neste período).

Tudo isso é história. A UNESC acabou por construir um mestrado interdisciplinar, o PPGDS, coordenado com competência pelo professor Dr. Alcides Goularti Filho.

Não obstante, vemos a notícia de que, apesar do PPGDS, haverá um PPGD (direito).  Parece que o grupo que coordenava o curso à época tinha razão ao refletir que os profissionais e estudiosos do direito não se contentariam com uma pós-graduação mais diluída, havendo espaço - finalmente - para um mestrado que contemple esta área tradicional na academia brasileira.

Torço sinceramente pelo sucesso da proposta. Há muito tempo que vejo a universidade mais como um sistema do que uma instituição isolada. O professor recebe sua remuneração na universidade X, mas exerce suas habilidades e competências em diversas instituições, mesmo no exterior. Mais um mestrado é mais um espaço para pesquisa, para o debate, para a interlocução. Um mestrado em minha cidade natal então, melhor ainda.

As pessoas passam, as instituições ficam.

As pessoas se confundem com as instituições que dirigem apenas por um brevíssimo instante.

Por isso é fundamental pensar no legado, que resulta de se fazer a coisa certa em todos os níveis.

Um dia, quando vetos personalistas forem levantados, haveremos de fruir, todos, as conquistas de mais um projeto acadêmico da comunidade sulcatarinense.  

Palestra sobre direitos humanos

Livro novo!

Saiu o livro que documenta uma parceria entre o PPGDC-UFF e o PPGD-Unisinos: "Constitucionalismo democrático na América Latina: desafios do século XXI".

O livro foi organizado por mim e pelo vice-coordenador do PPGD-Unisinos, professor Wilson Engelmann e é o resultado de interações inter-institucionais acadêmicas ocorridas no âmbito de um projeto PROCAD-Casadinho proposto pelos professores Evandro de Carvalho e Rogerio Dultra dos Santos.

O livro conta com artigos de professores das duas instituições envonvidas diretamente, bem como de professores estrangeiros do Paraguai, Uruguai  e Argentina.

Parabéns aos autores envonvidos: Emilio Camacho, Claudio Santagati, Martín Risso Ferrand, Lênio Streck, Enzo Bello, Mônica Paraguassú, Eduardo Manoel Val, Wanise Cabral e Fábio Medina Gomes, Wilson Engelmann, Célia Abreu e Fabrízia Ordacgy, Rodrigo Fróes, Enzo Bello, Fernanda Frizzo Bragato, Ana Beatriz Oliveira Reis, Bernardo Xavier, Juliana Pessoa Mulatinho, Karina Macedo Fernandes, Kelly Ribeiro Felix de Souza, Laíze Gabriela Benevides Pinheiro, Marcela Münch de Oliveira e Silva, André Saddy, David Dyzenhaus, Daniel Raizman, Rogerio Dultra dos Santos e Carlos M. Spricigo.

Um agradecimento especial ao professor e amigo David Sanches Rubio, que escreveu o prefácio.

Agradeço também ao professor Rogerio Dultra dos Santos, pela confiança em me designar para esta importante missão e pela parceria no artigo sobre Schmitt e Kelsen.

Por fim, muito obrigado a Vera Cajazeira e Ana Paula Arantes; mesmo com a greve na UFF o seu esforço e compromisso permitiram que a obra fosse publicada tempestivamente!

Um abraço especial para a Fátima Begheto, da Multideia, pelo sempre brilhante trabalho e paciência!