Lobby cristão e casamento gay

Contardo Calligaris, na Folha de SP de hoje:

"EM MAIO PASSADO, durante uma visita ao santuário de Fátima, o papa Bento 16 declarou que o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo estão entre os mais "insidiosos e perigosos desafios ao bem comum".

Atualmente, quase todas as igrejas cristãs (curiosamente alinhadas com as posições do papa) negociam seu apoio aos candidatos à presidência cobrando posições contra a descriminalização do aborto e contra o casamento gay.

Em 2000, segundo o censo, havia, no Brasil, 125 milhões de católicos, 26 milhões de evangélicos e 12 milhões de sem religião. É lógico que os principais candidatos inventem jeitos de ficar, quanto mais possível, em cima do muro -tentando satisfazer o lobby cristão, mas sem alienar totalmente as simpatias de laicos, agnósticos e livres pensadores (minoritários, mas bastante presentes entre os formadores de opinião).

Adoraria que as campanhas eleitorais fossem mais corajosas, menos preocupadas em não contrariar quem pensa diferente do candidato. Adoraria também que soubéssemos votar sem exigir que nosso candidato pense exatamente como nós. Mas não é esse meu tema de hoje.

Voltemos à declaração do papa, que junta aborto e casamento gay numa mesma condenação e, claro, tenta pressionar os poderes públicos, mundo afora. Para ele, o que é pecado para a igreja deve ser também crime para o Estado.

No fundo, com poucas exceções, as igrejas almejam um Estado confessional, ou seja, querem que o Estado seja regido por leis conformes às normas da religião que elas professam. De novo, as igrejas gostariam de uma sociedade em que seja crime tudo o que, para elas, é pecado: o sonho escondido de qualquer Roma é Teerã ou a Cabul do Talibã.

Há práticas sexuais que você julga escandalosas? Está difícil reprimir sua própria conduta? Nenhum problema, a polícia dos costumes vigiará para que ninguém se dedique ao sexo oral, ao sexo anal ou a transar com camisinha.
Para se defender contra esse pesadelo (que, ele sim, é um "insidioso e perigoso desafio ao bem comum"), em princípio, o Estado laico evita conceber e promulgar leis só porque elas satisfariam os preceitos de uma confissão qualquer. As leis do Estado laico tentam valer por sua racionalidade própria, sem a ajuda de deus algum e de igreja alguma.

Por exemplo, é proibido roubar e matar, mas essa proibição não é justificada pelo fato de que essas condutas são estigmatizadas nas tábuas dos dez mandamentos bíblicos. Para proibir furtos e assassinatos, não é preciso recorrer a Deus, basta notar que esses atos limitam brutalmente a liberdade do outro (o assaltado ou o assassinado).

Agora, imaginemos que você se oponha ao casamento gay invocando a santidade do matrimônio. Se você acha que o casamento é um sacramento divino que só pode ser selado entre um homem e uma mulher, você tem sorte, pois vive numa democracia laica e sua liberdade é total: você poderá não se casar nunca com uma pessoa do mesmo sexo. Ou seja, você poderá manter quanto quiser a santidade e a sacramentalidade de SEU casamento.

Acha pouca coisa? Pense bem: você poderia ser cidadão de uma teocracia gay, na qual o Estado lhe imporia de casar com alguém do mesmo sexo.
Argumento bizarro? Nem tanto: quem ambiciona impor sua moral privada como legislação pública deveria sempre pensar seriamente na hipótese de a legislação pública ser moldada por uma outra moral privada, diferente da dele.

Parêntese: Se você acha que essa história de casamento gay é sem relevância, visto que a união estável já é permitida etc., leia "Histórias de Amor num País sem Lei. A Homoafetividade Vista pelos Tribunais - Casos Reais", de Sylvia Amaral (editora Scortecci).
PS. Sobre a dobradinha sugerida pela declaração do papa: talvez, para o pontífice, aborto e casamento gay sejam unidos na mesma condenação por serem ambos consequências da fraqueza da carne (que, obstinadamente, quer gozar sem se reproduzir).

Mas, numa perspectiva laica, a questão do aborto e de sua descriminalização não tem como ser resolvida pelas mesmas considerações que acabo de fazer para o casamento gay. Ou seja, não há como dizer: se você for contra, não faça, mas deixe abortar quem for a favor. Vou voltar ao assunto, apresentando alguns dilemas que talvez nos ajudem a pensar. "

Graziano no IAB - Deu no Lessa hoje!

"Professor Sergio Graziano, coordenador do curso de Direito da Unesc, vai assumir como membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil. O seu nome foi apresentado em assembleia e aprovado por unanimidade. Principal critério para escolha é "produção acadêmica". Em 2009, Graziano teve sua tese de doutorado escolhida entre as melhores do país pelo Prêmio Capes."

Meu comentário - Ter um coordenador com o currículo do Prof Graziano é um privilégio para o Curso de Direito da UNESC. Neste semestre teremos a oportunidade de reconhecer seu trabalho e, democraticamente, reconduzi-lo para mais três anos. Será ótimo para todos nós.

As eleições na Venezuela

Neste domingo houve eleições para o POder Legislativo na Venezuela. Os resultados já foram apurados.

Sempre que debatemos algo relacionado a política, os alunos associam Chavez e ditadura. O trabalho da revista Veja e grupo Globo é difícil de desconstruir.

Não sou fã de Hugo Chavez, mas ele não é um ditador e aquele país não é uma ditadura. Estas eleições mostraram isto. Numa ditadura a oposição não obtém vitória sobre o Governo. Numa ditadura o Governo não pode ser criticado. Com a internet ficou fácil de conferir: busquem jornais de oposição daquele país e vejam se não há liberdade de imprensa.

A oposição da Venezuela errou feio há 4 anos. Foi golpista e recusou-se a participar das eleições. Resultado: os partidos ligados a Chavez ficaram com quase unanimidade no Parlamento e aprovaram o que quiseram. Felizmente, dessa vez reconheceram o erro.

STF manda político para a prisão pela primeira vez

Da Folha de SP, hoje.

"FELIPE SELIGMAN
THAIS BILENKY
DE BRASÍLIA

Pela primeira vez desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) manda um político para a cadeia.
O deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal.

Tatico também terá de pagar multa equivalente a R$ 6.000. De acordo com a decisão, proferida de forma unânime, ficou comprovado que Tatico, que hoje completa 70 anos, não repassou à Previdência Social as contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.

Participaram da sessão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.
Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja finalidade é solucionar algum tipo de contradição, omissão ou obscuridade ocorridas no julgamento.

Na sessão, a defesa do parlamentar afirmou que ele não participava do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa à época dos fatos e, por isso, não poderia ser condenado.
Ele deverá cumprir a pena quando o caso transitar em julgado, depois do julgamento dos possíveis embargos. Quando isso ocorrer, ele perderá seus direitos políticos até que cumpra toda a pena.

Em maio, o tribunal condenou o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) a dois anos e dois meses de detenção, mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso.
Tatico é visto pela Receita Federal como sonegador de grande porte. Teve 5,85% do faturamento da empresa retido através do cartão de crédito -um montante que chega a R$ 2,34 milhões.

Conforme publicado pela Folha desde março, o deputado foi o primeiro alvo do Regime Especial de Fiscalização da Receita, para casos de contribuintes considerados sonegadores frequentes.

Uma força-tarefa da Receita, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fiscalizou os caixas da rede Supermercado Tatico por quatro meses para apurar supostas omissões na declaração. O montante seria retido na conta de cartão de crédito da empresa para evitar possível sonegação.

Tatico é novamente candidato a deputado federal, desta vez por Minas Gerais, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado já indeferiu sua candidatura. O deputado recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ainda não julgou o caso.
Antes de ser deputado por Goiás, ele já havia sido parlamentar pelo Distrito Federal."