A universidade desenhada pelo Ministro Roberto Barroso já existe no Brasil.

Neste janeiro, no jornal "O Globo", o ministro do STF Roberto Barroso escreveu artigo curto se posicionando sobre a crise por que passa a universidade em que labora, a UERJ.

Certamente inspirado nas instituições estadunidenses, onde consta ter feito sua pós-graduação, o ministro defendeu ser a saída para a crise da estadual fluminense a adoção de uma gestão despolitizada e a busca por um modelo que una autossustentabilidade e manutenção da finalidade pública.

Poucos sabem que um conjunto de instituições com estas características existe no Brasil, mais especificamente no estado de Santa Catarina. Inspiradas no modelo norte-americano em sua origem lá nos anos 1960, elas foram criadas por leis municipais (com destinação de recursos públicos na origem e em parte menor para seu custeio até hoje), contratam seus professores e funcionários no regime da CLT (os professores são em regra horistas) e cobram mensalidades dos alunos por seus serviços educacionais.

Se a proposta do ministro vanguardista é para ser levada a sério, não deixemos de examinar de perto a experiência catarinense.

Por um lado estas instituições (conhecidas como "sistema ACAFE") contribuíram para formar milhares de pessoas em suas regiões de abrangência, é verdade. Mas sua trajetória histórica demonstra uma vocação predominante para a atividade do ensino, tendo pouco impacto na pesquisa e extensão.

Talvez um estado pequeno e lateral como Santa Catarina possa se satisfazer com esta pouca ambição do sistema ACAFE, mas um país como o Brasil não pode se acanhar e adotar um modelo que praticamente abre mão do desafio de produzir novos conhecimentos e inovar tecnologicamente.

Quanto à despolitização da gestão, outro desejo do ministro, as universidades comunitárias catarinenses não oferecem grande alento. Cito, apenas para exemplificar, o caso da minha universidade em que cursei direito, a UNISUL (uma das maiores do sistema). Quando me formei recebi o diploma de Silvestre Heerdt, então reitor em 1995. Neste mês de janeiro tomaram posse os novos reitores e presidentes da fundação Unisul. O presidente da Fundação Unisul: Salésio Heerdt. O novo reitor: Marco Heerdt. A onipresença do sobrenome Heerdt na história de uma das maiores universidades brasileiras inspiradas no modelo defendido por Barroso, longe de apontar para um modelo despolitizador (seja lá o que ele tenha querido dizer com isto), mais perto está de evidenciar o risco de a privatização do ensino superior descambar em experiências de tipo oligárquico.

O quadro institucional brasileiro é caracterizado pela complexidade: nele convivem universidades públicas estatais, universidades comunitárias e confessionais, além de instituições privadas em sentido estrito. Nunca se poderá minimizar o papel relevante que as IES públicas representam na história educacional brasileira, posicionando-se sempre à frente nos quesitos de qualidade de ensino e produção científica.

Mas a questão de fundo é e sempre será: educação como bem público atrelado a um projeto de nação ou mero serviço a ser comercializado a quem se habilita como consumidor?

Coletânea de diversos autores: Constitucionalismo democrático na América Latina.

https://www.scribd.com/document/336271519/Livro-Procad-Final

Livro coletânea sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen e Norberto Bobbio

https://www.scribd.com/document/336270857/Da-Teoria-Da-Norma-a-Teoria-Do-Ordenamento-IMPRESSAO

Texto de Eugenio Aragão que "pesquei" do Conversa Afiada"

Em 23 de fevereiro de 1981, o tenente-coronel Antonio Tejero Molina, da Guarda Civil espanhola, invadiu, com uma tropa de 200 homens, o Congresso dos Deputados das Cortes, em Madri, ao tempo em que era juramentado o primeiro-ministro Leopoldo Calvo Sotelo. Exigiam os revoltados a constituição de um governo de salvação nacional sob o comando do General Alfonso Armada. Tratava-se de tentativa de restauração do regime franquista e de abortar o recém inaugurado processo de democratização do país. A revolta foi sufocada e Tejero Molina, juntamente com seus homens presos, expulsos da Guarda Nacional e condenados a longas penas de reclusão.

Em 16 de novembro de 2016, um grupo de fascistas celerados invade o plenário da Câmara dos Deputados em Brasília para exigir o retorno da ditadura militar. Agridem agentes da polícia legislativa, quebram a porta de vidro do recinto, sobem com seus sapatos sobre a mesa da presidência e arrancam o pavilhão nacional de seu mastro para pisoteá-lo. Interrompem com sua algazarra a sessão do legislativo, ameaçam os presentes, tudo sob os olhares contemplativos da segurança e do presidente da Casa, Waldir Maranhão, que parece mais surpreso do que indignado. Controlada a baderna, os invasores são detidos, não sem tentativa de alguns deputados da direita política de passar panos quentes. Resolve-se tomar o depoimento de todos e permitir-lhes o tranquilo regresso a seus lares, como se o acontecido fosse um irrelevante incidente, merecedor apenas de jocosos comentários da mídia local.

Essa diferença de tratamento entre os revoltados espanhóis e os celerados brasileiros traduz bem o grau de decomposição das instituições nacionais depois do deprimente espetáculo do 17 de abril do ano corrente, quando a casa baixa do parlamento pátrio resolveu acatar pedido de instauração de processo de impedimento da Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, num grande carnaval de um desqualificado baixo clero de mandatários, sob a batuta mesquinha de Eduardo Cunha, hoje preso para garantia da ordem pública, acusado de milionário desvio e apropriação de recursos públicos.

Na Espanha, as instituições funcionaram e o país pode celebrar já mais de 40 anos de restauração da democracia. No Brasil, as instituições não se fazem respeitar e, depois de incipiente tentativa de construção de uma democracia inclusiva, o país afunda no caos planejado por quem não aceitou o resultado das eleições presidenciais de 2014.

No mesmo dia 16 de novembro de 2016, assistimos atônitos a um pai assassinar seu filho por ter este participado de protestos estudantis de ocupação de escolas; a um ministro da Corte Suprema faltar ao decoro ao destratar publicamente seu par e a um carro oficial com senadores a bordo atropelar manifestantes que bloqueavam seu caminho ao Palácio da Alvorada. Lá o Sr. Michel Temer recebia, com banquete custeado pelos contribuintes, parlamentares de sua base de apoio (aqueles mesmos que rasgaram os votos de 54 milhões de brasileiros), para garantir a aprovação de emenda constitucional que condenará o Brasil ao desinvestimento público para os próximos vinte anos, sem prejuízo à manutenção plena dos lucros dos rentistas da dívida pública.

Este é nosso terrível estado da arte. A ousadia inconsequente dos reacionários e inimigos da democracia não tem fim. A cada dia um golpe dentro do golpe, direitos desconstruídos, violência política desatada, a alimentar a desesperança dos democratas, enquanto os celerados dançam em volta da fogueira com a cabeça sangrenta da democracia num tabuleiro, feitos Salomé, filha de Herodias, com a cabeça de São João.

Até quando vamos tolerar essa degradação de nossas instituições? Nenhuma parece se salvar. Nas ruas, a violência da intolerância política se torna senso comum. O entusiasmo irrefletido de pessoas obnubiladas pelo discurso de ódio e iludidas com populismo dos órgãos de persecução penal festeja a ruptura constitucional e se esbalda com a exibição pornográfica de políticos e empresários presos para o gáudio da "opinião pública". Trata-se de estratégia bem estudada de semear a infelicidade dos amantes brasileiros da liberdade e torná-los estáticos, incapazes de reagir.

O fascismo se alimenta do desespero e do ódio. É essencialmente perverso. Irriga cérebros com adrenalina a bloquear a capacidade de discernimento dos humanos. Onde endorfinas e serotonina conseguem empurrá-la, para distribuir felicidade em nossas mentes, o fascismo não tem lugar. Por isso, temos que resistir ao derrotismo. Resistir sempre. A luta por dias melhores e o amanhã de nossos filhos e netos só está começando.

Precisamos nos tornar mais dialógicos, conquistar corações e mentes ainda perturbadas pela intensa campanha de desesperança e de descrença na resiliência de nossa democracia. Exijamos o cumprimento da constituição e das leis contra os que a maltratam, sejam eles parlamentares, juízes, procuradores ou gestores. Não aceitemos o esgarçamento de nosso tecido institucional e cobremos respeito pela liturgia dos cargos públicos. Façamos que nem nossos jovens, que nos enchem de esperança ao se contraporem à destruição do sistema educacional: não podemos dar trégua.

O Brasil merece o respeito às instituições e o repudio àqueles que as querem transformar em tabernas ou lupanares. Quanto às autoridades, como tais só podem ser tratadas, quando prestigiam o lugar que lhes é confiado pelo povo. Quando o desmerecem, perdem sua condição e se equiparam a moleques em turba rueira. É bom que disso se lembrem, pois o destino daqueles que desafiam a democracia, num estado civilizatório pleno, não pode ser diferente daquele que os espanhóis deram ao tenente-coronel Antonio Tejero Molina.

Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça