Intervenção militar constitucional?

O país avança consistentemente, desde o processo de deposição da Presidente democraticamente eleita há pouco mais de um ano, num quadro claro de degradação institucional. Para mim fica cada vez mais claro que podemos estar vivendo mesmo os estertores da Carta de 1988.

Só faltavam dois ingredientes para que o desmanche da República de 88 se apresentasse por inteiro: o crescimento político do separatismo sulista e a insubordinação na caserna. Apesar de haver um novo plebiscito promovido pelo movimento "O Sul é o meu país" marcado para as próximas semanas, felizmente este ainda parece um problema distante. Pena que não podemos dizer o mesmo em relação aos militares.

É importante assinalar, em respeito à verdade dos fatos, que até o dia de hoje as FFAA têm se portado de modo irrepreensivelmente republicano, de acordo rigoroso com a Constituição, configurando um quadro até mesmo de exceção diante de outras instituições, perdidas em práticas por vezes ilícitas, por vezes volutaristas, por vezes marcadas pela inércia criminosa.

Mas as coisas estão mudando rapidamente.

Repercute em todo o país uma palestra de um General em uma loja maçônica (a maçonaria, é público e notório, apoiou ostensivamente a deposição da Presidente Dilma Rousseff, nunca é demais assinalar), em que teria, ao responder a uma pergunta da audiência, afirmado com todas as letras que as FFAA já se preparam para cenários sucessivos de degradação institucional, e que mesmo no Alto Comando há esta percepção de que, se o Judiciário não resolver a questão, as FFAA estarão prontas para uma intervenção militar no cenário político.

Acabei de assistir à entrevista do Comandante do Exército no programa do Pedro Bial. Neste programa, o General informa que o General palestrante não foi nem será punido, mas que conversou com ele no Alto Comando. O entrevistado de Bial ainda citou o artigo 142 da CF para "lembrar" que as FFAA teriam autorização constitucional para intervir em caso de instalar-se o caos.

Explicando ainda a fala do General Mourão, disse que as aproximações sucessivas são por exemplo as eleições de 2018.  Será que precisamos desenhar? O que Mourão, respaldado pelo Alto Comando, espera especificamente do Poder Judiciário em relação às eleições de 2018? Aquilo que desde o início afirmamos ser um claro objetivo deste processo todo: o golpe de EStado, apesar de mais suave até aqui e revestido de filigranas jurídicas (todos são), sempre visou retirar definitivamente a esquerda democrática do poder federal. O recado dado esta semana é claro: se o Judiciário não retirar a elegibilidade  do candidato favorito em todas as pesquisas de intenção de voto até aqui realizadas, as FFAA estarão prontas para seu "pronunciamento".

Ou seja, as eleições de 2018 já estão ocorrendo sob o peso de uma ameaça gravíssima emitida pelas FFAA: Lula não pode!

É curiosa esta doutrina da intervenção militar constitucional. Há dois anos esta expressão estava nos cartazes daqueles paneleiros vestidos com a camisa corrupta da CBF que deram o verniz popular à derrubada de Dilma. Agora ela mudou claramente de patamar, circulando pelas altas bocas dos generais do Exército Brasileiro. Isso faz algum sentido?

Nunca é demais lembrar que os artigos da Constituição que tratam do papel das FFAA são bastante claros em sua dicção legal. Depois do trauma da ditadura militar, o constituinte deixou tudo bem amarrado, sendo claro que as FFAA tem um importante papel no concerto das instituições republicanas, sempre subordinadas às autoridades civis.

A afirmação do General Mourão (que mau agouro, outro Mourão!) só pode ter um sentido constitucional: o de que as FFAA não se furtariam em agir em um quadro muito avançado de degradação institucional. Mas, nesse caso, seria aquela situação em que até a guerra civil já se apresenta às portas como alternativa, uma situação em que a Constituição já não apresenta mais a eficácia global mínima, perdendo sua vigência e deixando portanto de ser a constituição do país. Um quadro de anomia. Ou seja, a intervenção militar desejada pelos paneleiros amarelos e agora suscitada pela alta hierarquia das FFAA é antes de tudo um fato político. Ou ela age convocada e subordinada às autoridades civis (sem simulacros) conforme define a Constituição, ou ela será o próprio atestado de que Constituição não mais há entre nós.

De constitucional ela não terá nada. Eles sabem disso. Preparem-se. Larte, infelizmente, estava errada.

Breve artigo do Lédio Rosa no Diário Catarinense

Charge da Laerte

Semipresidencialismo é o novo eufemismo do golpe

No ano passado a Presidenta da República foi destituída do cargo por meio de uma manobra, que utilizou o constitucional instituto do impeachment para dar um voto de desconfiança na chefe de Estado e de Governo. Com este golpe se interrompeu um ciclo de 16 anos da esquerda democrática no poder federal no Brasil. O PSDB e o DEM, partidos derrotados nas últimas eleições ascenderam ao poder, o último interrompendo um verdadeiro processo contínuo de encolhimento político que parecia levá-lo à extinção. Reformas neoliberais foram imediatamente implementadas, como a reforma do ensino, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. A reforma da previdência está à espreita, podendo ser aprovada a qualquer momento.

Por estes dias se fala muito em reforma política. Esta semana se falou em parlamentarismo, ou o seu eufemismo, o semipresidencialismo. Tudo o que vem acontecendo no país desde a destituição ilegal de Dilma Rousseff tem apenas uma direção: dar continuidade ao processo de circunscrição, de delimitação das forças políticas populares e suas lideranças. Não se faz um esforço imenso de golpear-se a democracia e fazer ajustes impopulares para depois permitir que seja alçada novamente ao poder uma liderança do campo democrático e popular. Por isto coloquei a foto de Lula para ilustrar esta postagem. Distritão? Voto distrital? Parlamentarismo? Semipresidencialismo? É de Lula que se trata, "estúpido"! De evitar seu retorno à presidência da República.

Para isso estão sendo feitos filmes, escritos livros, direcionada a linha editorial da mídia hegemônica. Para isso sentenças e acórdãos serão prolatados, a Constituição será alterada.

Mas existe um debate sobre sistemas de governo. Há diversos países que adotam diversos sistemas de governo, de acordo com a sua história. O que nos mostra a história do Brasil?

Em primeiro lugar a história do Brasil nos mostra um país que adotou inicialmente o sistema parlamentar. No século XIX, quando éramos uma monarquia. Esta experiência nos é de pouca valia para pensarmos o retorno do parlamentarismo para o Brasil republicano atual. Porque a base da estabilidade política gerada pelo parlamentarismo imperial era a negação da condição de pessoa à maior parcela da massa de trabalhadores do país. Sim, falo da escravidão.

Na República fomos sempre presidencialistas. Ou quase sempre, pois o parlamentarismo foi adotado em 1961, como golpe. Sim, como golpe, pois foi uma saída "constitucional" para permitir que Jango assumisse a presidência da República como mandava a constituição de então. Tivemos um curto período em que conviveram um presidente chefe de Estado e um primeiro ministro chefe de Governo, aliás, o saudoso Tancredo de Almeida Neves.

Logo um plebiscito foi feito e a experiência parlamentarista encontrou seu fim. Sim, o povo, este detalhe para as elites brasileiras, optou pelo retorno do presidencialismo. Não é demais destacar que tivemos três consultas populares diretas nacionais em nossa história política, e duas delas foram sobre o tema do parlamentarismo. Nestas duas ocasiões o povo, este detalhe, escolheu o presidencialismo. Por este motivo espertalhões como Gilmar Mendes, Rodrigo Maia e Michel Temer estão a falar em semipresidencialismo. Para não assumir frontalmente a sacanagem que estão prestes a cometer com o sistema político e com a democracia do Brasil.

Existem muitas discussões que podem ser feitas sobre os sistemas de governo. A mais importante, porque vai direto ao ponto, e nós não podemos nos deixar ludibriar neste momento decisivo para o país,  é que a mudança de sistema neste preciso momento tem a clara intenção de sabotar a possível volta da esquerda ao poder por meio do voto. A direita não tem um candidato competitivo e as reformas que estão promovendo nunca serão sufragadas pela população em um contexto de eleições livres. Daí a necessidade de circunscrever o poder popular a uma função decorativa, cerimonial, que é o papel do chefe de Estado nos regimes parlamentaristas. O rei reina, mas não governa. Para as elites ilustradas brasileiras, o papel reservado à esquerda será o de apertar mãos de outros chefes de Estado e prestar condolências em tragédias naturais nacionais. Isso Lula poderia fazer. Ou um seu indicado. Mas as políticas públicas, estas são preciosas demais para deixar em mãos tão ameaçadoras. No parlamentarismo, este é o ponto crucial, o povo perde o controle direto do processo político que tem no presidencialismo. É só observar o que acontece em países como Espanha e Itália.

Além disso, o parlamentarismo institucionaliza a instabilidade política, enfraquecendo a cidadania política e fortalecendo o poder oculto das elites, que dispõem de mais elementos para fragilizar as lideranças entronizadas por meio do voto. Trata-se de um ataque frontal ao princípio constitucional da soberania popular.

Imaginem um parlamentarismo de partidos débeis, caso brasileiro! É o sonho de Joesleys, Odebrechts, Marinhos e Setúbals! Preparem-se, pois a permanecer a inércia e fragmentação da esquerda e a avidez dos setores da elite nacional, este sonho se tornará realidade em breve.