Mestrado em Direito na UNESC

Há uns quinze dias um amigo me mandou um link com a notícia de que a UNESC formava seu grupo de professores em comissão para o futuro PPGD: Programa de Pós-Graduação em Direito. O amigo aduziu, irônico: "já vi este filme antes!".

Tive que discordar do meu interlocutor. Não acredito que esta será mais uma oportunidade perdida. A notícia informava que o coordenador do futuro PPGD é o professor Antonio Carlos Wolkmer e que há um consistente coletivo de professores engajado na formação da APCN a ser enviada para a CAPES.

A UNESC sabe fazer mestrados e doutorados e sendo o grupo bem qualificado, com um expoente do direito crítico à testa, creio que o resultado positivo será colhido logo mais à frente. É apenas uma questão de tempo. Esta luta por um mestrado em direito vem de longe.

Já na coordenação do amigo Daniel Torres de Cerqueira a UNESC cogitava em ter seu mestrado nesta área, tendo contratado o professor e desembargador Lédio Rosa de Andrade para liderar o processo. Mas ainda não tínhamos o número de doutores suficiente e a decisão de contratá-los levaria mais uns anos. Em virtude disso a Reitoria passou a avaliar que o mestrado para CSA só seria possível em um mestrado interdisciplinar (com economia, administração e ciências contábeis).

Faz uma década que, estando à frente da coordenação, encaminhei uma proposta para destravar o impasse: ampliar o número de vagas em direito como modo de financiar o mestrado próprio. A avaliação da equipe de coordenação é de que havia espaço para um mestrado em direito. Mais que isso, que um mestrado interdisciplinar feito daquele jeito (por necessidade diante da falta de recursos; não com a vibração de uma proposta interdisciplinar consistente) não atenderia os anseios dos futuros mestrandos, ávidos por uma formação com objeto mais específico.

Chegamos a ter seis doutores em direito, muito perto de montar um curso de mestrado exitoso, que certamente já teria - em 2015 - seu doutorado em direito (o caso espelho é a pós-Graduação da UNISC, de Sta. Cruz do Sul, também uma IES comunitária e que construiu seu mestrado e doutorado neste período).

Tudo isso é história. A UNESC acabou por construir um mestrado interdisciplinar, o PPGDS, coordenado com competência pelo professor Dr. Alcides Goularti Filho.

Não obstante, vemos a notícia de que, apesar do PPGDS, haverá um PPGD (direito).  Parece que o grupo que coordenava o curso à época tinha razão ao refletir que os profissionais e estudiosos do direito não se contentariam com uma pós-graduação mais diluída, havendo espaço - finalmente - para um mestrado que contemple esta área tradicional na academia brasileira.

Torço sinceramente pelo sucesso da proposta. Há muito tempo que vejo a universidade mais como um sistema do que uma instituição isolada. O professor recebe sua remuneração na universidade X, mas exerce suas habilidades e competências em diversas instituições, mesmo no exterior. Mais um mestrado é mais um espaço para pesquisa, para o debate, para a interlocução. Um mestrado em minha cidade natal então, melhor ainda.

As pessoas passam, as instituições ficam.

As pessoas se confundem com as instituições que dirigem apenas por um brevíssimo instante.

Por isso é fundamental pensar no legado, que resulta de se fazer a coisa certa em todos os níveis.

Um dia, quando vetos personalistas forem levantados, haveremos de fruir, todos, as conquistas de mais um projeto acadêmico da comunidade sulcatarinense.  

Palestra sobre direitos humanos

Livro novo!

Saiu o livro que documenta uma parceria entre o PPGDC-UFF e o PPGD-Unisinos: "Constitucionalismo democrático na América Latina: desafios do século XXI".

O livro foi organizado por mim e pelo vice-coordenador do PPGD-Unisinos, professor Wilson Engelmann e é o resultado de interações inter-institucionais acadêmicas ocorridas no âmbito de um projeto PROCAD-Casadinho proposto pelos professores Evandro de Carvalho e Rogerio Dultra dos Santos.

O livro conta com artigos de professores das duas instituições envonvidas diretamente, bem como de professores estrangeiros do Paraguai, Uruguai  e Argentina.

Parabéns aos autores envonvidos: Emilio Camacho, Claudio Santagati, Martín Risso Ferrand, Lênio Streck, Enzo Bello, Mônica Paraguassú, Eduardo Manoel Val, Wanise Cabral e Fábio Medina Gomes, Wilson Engelmann, Célia Abreu e Fabrízia Ordacgy, Rodrigo Fróes, Enzo Bello, Fernanda Frizzo Bragato, Ana Beatriz Oliveira Reis, Bernardo Xavier, Juliana Pessoa Mulatinho, Karina Macedo Fernandes, Kelly Ribeiro Felix de Souza, Laíze Gabriela Benevides Pinheiro, Marcela Münch de Oliveira e Silva, André Saddy, David Dyzenhaus, Daniel Raizman, Rogerio Dultra dos Santos e Carlos M. Spricigo.

Um agradecimento especial ao professor e amigo David Sanches Rubio, que escreveu o prefácio.

Agradeço também ao professor Rogerio Dultra dos Santos, pela confiança em me designar para esta importante missão e pela parceria no artigo sobre Schmitt e Kelsen.

Por fim, muito obrigado a Vera Cajazeira e Ana Paula Arantes; mesmo com a greve na UFF o seu esforço e compromisso permitiram que a obra fosse publicada tempestivamente!

Um abraço especial para a Fátima Begheto, da Multideia, pelo sempre brilhante trabalho e paciência!

Tidiumá

De uma pilha de escombros

Surgiu meu menino

Loiro, fofinho, afetuoso: Danilo

Papai Talos!  Papai Talos!

Sua existência resgata quatro décadas

Não é pouco...

Mamãe Ninine! Mamãe Ninine!

E lá vem o acelerador do tempo

Mas também o preenche-vazios

Temos um segredo, não vá espalhar

Voa-se muito e longe em um tidiumá.

Fogo no Paço e o governo dos vices

Ontem um novo incêndio atingiu o prédio da prefeitura municipal da minha cidade natal, Criciúma. Há coisa de duas semanas o prédio do Paço Municipal já havia queimado parcialmente. Agora o estrago foi completo e o prefeito fala que um ano e meio será o tempo necessário para recuperar a estrutura do edifício.

O comentário geral é de que o incêndio foi criminoso. Parece difícil acreditar no contrário. Diante de todas as escaramuças acontecidas pelo controle do poder político local nos últimos 15 anos, suspeitos não faltam.
Com a palavra a polícia...

O incêndio no paço, para mim, parece ter uma impressionante dimensão simbólica. Queimou totalmente o prédio disputado a ferro e fogo pelas elites políticas da cidade. Este século XXI não tem sido gentil com a antiga capital do carvão e do azulejo.

Primeiro foi a equivocada cassação judicial do reeleito prefeito Décio Goés (PT), em 2004. Aprovado pela cidade, o competente e querido arquiteto não conseguiu realizar o que planejara de bom para o município. Assumiu Anderlei Antonelli, com um período tampão do presidente da Câmara Municipal.

Em 2008 Antonelli foi atropelado pelo próprio partido, o PMDB, que acabou apresentando outro candidato nas eleições, para perder feio.

Em 2008 o candidato Clésio Salvaro se apresentou como a terceira via para superar a "imobilizadora" polarização PT versus PMDB. Ganhou e fez uma gestão que convenceu a população, tendo sido reeleito em 2012 com praticamente 80% dos votos. Uma enormidade!

Mas não pôde assumir, porque a Justiça Eleitoral entende, erradamente a meu ver, que a lei da ficha limpa está correta em atingir os oito anos pretéritos a sua edição, tornando inelegíveis candidatos condenados antes do ano de 2010, caso de Salvaro.

Salvaro era uma liderança política tão forte em 2012 que, convocadas novas eleições, elegeu seu inexpressivo vice com um pé nas costas. Como é usual na política, o vice se emancipou do criador e a ruptura entre os dois é fato notório.

O principal efeito devastador destes fatos todos ocorridos na cidade neste século é a interrupção das trajetórias de elevação das principais lideranças políticas locais. O desenvolvimento de uma cidade ocorre em paralelo com a evolução de suas lideranças políticas locais. Éramos para ter assistido oito anos de governo de Décio Goes, que teria deixado a prefeitura como grande liderança da esquerda democrática, com perspectivas claras de ocupar outros postos importantes na política estadual e nacional (imaginem as potencialidades de se ter um prefeito do mesmo partido que o presidente da República, no auge do Governo Lula). Por sua vez, Clésio Salvaro deveria estar terminando seus oito anos à frente da cidade no próximo ano, uma liderança situada no campo conservador. Estas  foram as grandes lideranças políticas que a cidade gerou nestes últimos 15 anos. Lideranças fortes e autônomas, capazes de impor uma agenda: Décio Góes e Clésio Salvaro.

Com o vale-tudo da política local, ao invés da consolidação de novos líderes o que se viu foi o governo dos vices. Antonelli, vice de Eduardo Moreira, Márcio Búrigo, vice de Salvaro. Políticos sem expressão, sem projeto, sem liderança, sem vigor. Meros administradores da crise instalada definitivamente na cidade. Apenas uma pessoa ganhou com este perde-perde na política local: Eduardo Moreira e seu grupo no PMDB. Vejam que sem ganhar uma eleição no município desde 1996, o cardiologista mantém sua projeção ocupando o cargo de vice-governador do Estado. É, sem dúvida, uma façanha e tanto. Mas, notem bem: vice!

Esta crise parece que vai se alastrando pela cidade. Vejam o caso dos hospitais. Em 1998, o Fórum Para o Resgate das Dívidas Sociais já elencava a necessidade de um hospital público para uma das maiores cidades-pólo de Santa Catarina. Passadas quase duas décadas, não apenas não ganhamos um hospital público como os hospitais que existem parecem viver uma crise permanente: o hospital São José não sai das manchetes, com enormes dificuldades de financiamento. A maior construtora foi à lona  deixando milhares de cidadãos no prejuízo. A universidade, patrimônio da comunidade, pela primeira vez se viu envolvida em um caso de desvio de recursos públicos (mais de R$ 700 mil, segundo seu reitor), em falcatrua tramada na conexão paço-campus, conforme apurou uma CPI na Câmara de Vereadores (dois lindos bodes expiatórios respondem agora à justiça em ação civil pública e criminalmente).

É uma agenda travada e regressiva. Com a qual os vices não conseguem romper.

Quem, como eu, esteve criança na EXPO_100, em 1980, assistindo a inauguração do complexo do Paço municipal  em uma grande festividade que durou muitos dias, não pode deixar de se entristecer com a imagem do prédio monumental idealizado por Altair Guidi em chamas, consumido pelo fogo.

Oxalá este seja o último capítulo desta sequência lamentável de acontecimentos regressivos e possa nossa cidade encontrar, nas cinzas de seu edifício mais simbólico, a energia política necessária para superar este quadro desolador.

Submissão - Michel Houellebecq

Acabo de ler o livro "Submissão", do escritor francês Houellebecq. Não havia lido nada dele antes. Como, em resenhas, li que este livro representa bem a sua literatura, não devo ler outro. Não porque tenha odiado; apenas porque não me interessa.

O livro tem o mérito do tema atual (em especial na Europa, mas não apenas) e de usar a literatura para explorar criativamente algo que hoje existe como potencialidade um tanto remota: uma vitória e um governo islâmicos em um país Ocidental, no caso a França de 2022.

Mas para tomar contato com o desenvolvimento da narrativa o leitor precisa se submeter a um ponto de vista radicalmente cínico, apenas engraçado para alguém em uma condição existencial bastante doentia.

Assisti antes de ler o livro, uma entrevista do autor na Globonews. Na verdade uma antientrevista. O autor se esforça todo o tempo para impor uma persona não distante do protagonista do livro, François. Antipático e grosseiro com a jornalista da Globo, representou seu papel de autor desinteressado de ser aceito pelo público. Tudo palco para divulgar na mídia uma falsa condição de desinteresse, pois afinal a entrevista era comercial e seu livro é divulgado com forçadas comparações com livros clássicos de Huxley e Orwell (nada mais distante). E ainda tem a epígrafe na capa: "O livro mais polêmico do ano".

O protagonista do livro é sujeito sem valores, ao ponto de nem lamentar a morte distante da mãe ("aquela vaca"). A misoginia constante no texto e sendo um pano de fundo da narrativa chega a ser, para mim, excessiva.  Desconectado de toda valoração, o herói cínico e misógino estetiza passivamente sua existência, aderindo sem convicção ao islamismo, acontecimento apresentado apenas como meio de aumentar sua renda mensal e de adquirir três jovens e submissas mulheres muçulmanas.

Será divertido ganhar a vida se fazendo passar por um sujeito desinteressado e descomprometido com tudo, um sujeito um grau acima destes dramas humanos todos que estão postos na atualidade?

Em síntese, o fato é que o livro não me pareceu boa literatura. E, ao lê-lo, imaginei se o próprio autor não teria consciência disso e tal fato não o divertiria bastante. O que fica é o oportunismo de surfar a onda do momento, o temor mais ou menos generalizado na Europa do crescimento da imigração, em especial da comunidade muçulmana.

Em 2015 o povo terá que voltar às ruas: se uma “vaca já tossiu” é bom não deixar a outra ir para o brejo.

A luta pelo aprofundamento da democracia em nosso país vai exigir povo nas ruas novamente, tal como aconteceu nas marchas de junho de 2013. Naquele histórico evento, uma grande massa com múltiplos interesses e motivações foi para a avenida bradar sua insatisfação. Foi a primeira vez, no período pós-ditadura militar, que uma grande massa popular foi às ruas sem que este movimento tivesse passado de alguma forma pelo crivo ou recebesse o apoio do Partido dos Trabalhadores. Daquela amálgama não isenta de contradições e cheia de energia a ser direcionada politicamente, acredito que se possa afirmar representar (1) um grande desejo de uma nova geração em dar a sua contribuição para a dinâmica política da vida nacional (parece haver uma insatisfação com a estrutura polarizada que a política brasileira em nível federal na prática acabou tomando nos últimos 20 anos: PT versus PSDB); (2) uma insatisfação com os intermediários nos processos fundamentais para a expressão da sociedade, seja no que diz respeito aos problemas da chamada representação política, identificada como isolada do conjunto da cidadania e articulada exclusivamente em torno de seus interesses imediatos, seja em relação à mídia tradicional, claramente manifestada nas depredações e pressões das multidões em marcha contra os grandes veículos de comunicação (redes de TV, grandes jornais e revistas), vistos fundamentalmente como manipuladores comprometidos com interesses que não coincidem com aqueles da cidadania emancipada.

Nas eleições de 2014, a candidatura do PT fez dois movimentos claros em sinalização às demandas de 2013: a expedição do decreto da PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o compromisso de campanha com a realização de uma reforma política por meio de uma constituinte exclusiva articulada com uma consulta direta à população. Um plebiscito informal foi feito (com adesão de mais de sete milhões de votantes, um número três milhões abaixo do último plebiscito deste tipo feito quando o PT ainda era oposição em nível federal) e a posse de Dilma implicava em uma expectativa de que o governo federal pudesse impulsionar de modo eficiente esta demanda social de alta relevância. Ocorre que neste entretempo a condução política do governo federal tem se caracterizado como desastrosa. A pior das consequências até aqui foi a incrível derrota na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, com a vitória do deputado Eduardo Cunha, que apesar de integrar o PMDB se apresenta com perfil independente em relação ao Palácio do Planalto, sendo político explicitamente hostil a uma série de demandas populares que tinham a expectativa de se verem concretizadas no que se convencionou chamar no ano passado de “reforma política”.

Para deixar muito clara sua posição, Cunha nomeou de plano uma comissão especial da Câmara presidida por ninguém menos que Rodrigo Maia, do Democratas. Sim, o Democratas, um partido que é herdeiro direto de ARENA e PFL, partidos de sustentação da ditadura militar. Um partido que caminha para a total irrelevância, em especial depois de uma enorme debandada ocorrida na oportunista criação do PSD de Gilberto Kassab, criado para ser um PMDB do B. 

Toda e qualquer proposta de aperfeiçoamento das instituições democráticas tem que passar pelo Congresso Nacional. Com a vacilação ou mesmo impotência da Presidência da República e a verdadeira hostilidade da direção da Câmara dos Deputados diante de propostas de reforma política progressistas, só restará ao cidadão indignado voltar às ruas para pressionar novamente as instituições no sentido de impedir que a reforma política, longe de aperfeiçoar a democracia que hoje temos, se converta em espaço de reiteração acentuada do fenômeno intensamente repudiado nas manifestações de junho de 2013, qual seja, o da autonomização dos interesses da classe política em face do restante da população.    

 
P.S.: nem vou comentar as Medidas Provisórias que atingiram direitos sociais. Sobre elas apenas espero que sejam derrotadas no Parlamento (quanto custa politicamente a um partido denominado “dos Trabalhadores” dar a oportunidade para Renan Calheiros afirmar que “não vai deixar que os trabalhadores paguem a conta do ajuste fiscal?”) ou no Judiciário. Seria um bom xarope para curar a inesperada tosse bovina. 

Obs.: a gravura acima é um banner da candidatura vencedora no pleito de 2014.