Reforma política em tempo de golpe

Os jornais anunciam que hoje a Câmara dos Deputados poderão alterar substancialmente as regras do jogo político no Brasil. A principal medida a ser tomada é a substituição do sistema proporcional pelo assim denominado "distritão", modelo em que, em cada estado, os mais votados pura e simplesmente serão aqueles que irão compor a bancada junto às casas legislativas.

Desde 2015 estamos no modo golpe, esta observação é essencial para entender os ventos de mudança. O instituto constitucional do impeachment foi utilizado "ad hoc" como voto de desconfiança (manobra típica do parlamentarismo, estranha ao presidencialismo) para interromper o ciclo de 4 mandatos consecutivos da esquerda na Presidência da República.  Ninguém deve imaginar que um esforço desta natureza será acompanhado de leniência na sua consolidação. Tudo o que é feito desde a destituição da presidenta Dilma Rousseff é voltado a evitar o retorno da esquerda ao poder federal.

Não nos espantemos com nada: mudança no sistema eleitoral, adoção do parlamentarismo, perseguição judicial ao ex-presidente Lula, tudo será feito para que a direita permaneça no controle do país.

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Sempre digo aos meus alunos que nossas instituições jurídico-políticas são muito sofisticadas e até mesmo bem construídas. Na minha opinião nossas instituições são melhores em muitos aspectos aos de muitos países que chamamos de democracias consolidadas. Elegemos diretamente o chefe do Executivo (federal, estadual e municipal). Isso não é o que acontece nos EUA e também não se repete nos países parlamentaristas em relação ao chefe de governo. Neste sistema, o cidadão vota e somente depois da apuração e aferição da força de cada agremiação partidária é que as forças políticas definirão com autonomia em relação aos eleitores a configuração do governo.

O principal item de sofisticação em nossas instituições é o sistema eleitoral proporcional. Poucos o compreendem, dada a sua abstração. Ouço muita gente esclarecida criticá-lo por aspectos que na verdade são decorrentes de suas virtudes. Poucos entendem que o Parlamento, queiram ou não, gostem ou não, depende para o seu funcionamento dos partidos políticos.

A eventual derrota do sistema eleitoral proporcional nestes dias tem um efeito estrutural profundo. É que é ele que permite uma sofisticada composição dos Parlamentos em todos os níveis, levando para as casas legislativas políticos e partidos que representam bandeiras minoritárias. Com a minoria representada no Parlamento, o sistema democrático apresenta melhores condições de funcionar como um sistema de construção de compromissos e consensos entre as diversas forças políticas existentes numa nação complexa como o Brasil. Com a adoção do "distritão" e posteriormente do sistema distrital, o Parlamento perde este potencial e o sistema democrático propende a se tornar mais oligárquico, o Parlamento sendo cada vez mais a casa das elites.