Governo muda marco civil da internet

Da FSP de hoje.

JOHANNA NUBLAT
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O governo vai alterar os dois pontos mais polêmicos da proposta que cria normas civis para a internet, acatando, em parte, sugestões e críticas da Polícia Federal e do Ministério Público.
O texto final do projeto deve ser fechado até o final de junho, após sete meses em debate público, para ser encaminhado, na sequência, à apreciação do Congresso.
Segundo a Folha apurou, o prazo da proposta original do governo para guarda dos dados de conexão, um dos mais polêmicos na consulta pública, será ampliado.
O arquivo de dados de conexão deve subir de até seis meses para pelo menos um ano. Hoje, não há regras definidas no setor, o que tem emperrado solicitações judiciais que envolvem identificação de usuários da internet.
O Ministério da Justiça aguarda estudos da PF e do setor de bancos para determinar qual é o prazo mínimo suficiente para garantir a investigação efetiva da maior parte dos crimes hoje cometidos na internet.
São esses dados que permitem que a investigação criminal ache o responsável pelo computador que cometeu uma ilegalidade na rede.
A PF critica o prazo de seis meses proposto inicialmente no projeto pois o considera demasiado curto para a realização de qualquer boa investigação criminal.
"Seria motivo de comemoração para o crime organizado, que encontraria incentivo para usar a internet para a prática de suas ações ilícitas", diz parecer da PF divulgado no site do marco civil, que recebeu sugestões de entidades e pessoas físicas.
O órgão pede a guarda dos dados por três anos. Pede ainda que provedores de serviço (um site como o Orkut, por exemplo) armazenem dados do usuário por seis meses. O governo não quer obrigar essa guarda.
A ideia do ministério é "chegar ao meio termo", de acordo com Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos da pasta.
Outro ponto que sofrerá alteração no texto original feito pelo ministério é o que estabelece a responsabilidade dos provedores de conteúdo com o que é publicado na internet por terceiros.
Inicialmente, o Ministério da Justiça havia proposto um modelo extrajudicial de retirada do conteúdo indevido. Funcionaria assim: ao ser informado de um conteúdo abusivo, o site que hospeda a página teria que retirar do ar o conteúdo e informar ao responsável pela publicação sobre o fato. O dono da página poderia decidir manter o conteúdo no ar, responsabilizando-se por ele. O provedor, então, estaria isento de questionamento judicial.
O mesmo mecanismo deveria ser utilizado por blogs com comentários de terceiros neles publicados.
Semanas depois de iniciar a consulta e depois de muitas críticas de que a retirada extrajudicial permitiria uma censura indevida de conteúdo, o ministério recuou e modificou o texto, propondo que apenas com uma decisão judicial o conteúdo poderia ser retirado do ar.
Agora, o ministério trabalha com a ideia de um mecanismo híbrido: a retirada do conteúdo dependerá de decisão judicial, mas o texto deverá reforçar a validade dos acordos extrajudiciais entre as partes.

Evento na UNISC

Na última semana estivemos na UNISC, em Santa Cruz do Sul/RS. A foto aí do lado é de parte do grupo de alunos e professores que lá estiveram para apresentar os resultados de suas pesquisas.

O evento foi um sucesso, muito bem organizado. Fomos recepcionados com muito carinho e atenção pelos colegas da UNISC. Nossos alunos nos orgulharam, apresentando seus trabalhos com segurança e desenvoltura. Fomos em mais de 30 pessoas, a maior delegação do evento.

A UNISC mostra o que nós podemos e queremos ser: um curso de direito com mestrado e doutorado, onde se faça a formação competente dos novos operadores do direito, se desenvolva a pesquisa de alto nível em programas de mestrado e doutorado próprios e se promova a articulação com a sociedade por meio dos projetos de extensão. Eles nos mostram: É POSSÍVEL!

A frota de Gaza e os limites da força

AMÓS OZ

Por 2.000 anos, os judeus só conheciam a força da força em forma das chibatadas que lhes eram aplicadas. Há algumas décadas, porém, nos tornamos capazes de também exercer a força. Seu poder, no entanto, nos embriagou incontáveis vezes. Incontáveis vezes imaginamos que é possível resolver todo grande problema que encontramos por meio da força.
Como diz um provérbio, para o homem que carrega um grande martelo, todo problema tem jeito de prego. No período anterior à fundação do Estado, larga proporção da população judaica na Palestina não compreendia os limites da força e imaginava que fosse possível usá-la para atingir qualquer objetivo.
Por sorte, durante os primeiros anos de Israel, líderes como David Ben Gurion e Levi Eskhol sabiam muito bem que a força tem seus limites e cuidavam em não ultrapassar essas fronteiras.
Mas, desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, Israel sofre de uma fixação pela força militar. O lema é: aquilo que não pode ser realizado pela força pode ser realizado por uma força ainda maior.
O cerco de Israel à faixa de Gaza é um dos fétidos produtos dessa visão. Origina-se da errônea suposição de que o Hamas pode ser derrotado pela força das armas, ou, em termos mais gerais, que o problema palestino pode ser esmagado em lugar de resolvido.

O HAMAS É UMA IDEIA
Mas o Hamas não é apenas uma organização terrorista. O Hamas é uma ideia. Uma ideia desesperada e fanática nascida da desolação e da frustração de muitos palestinos.
E ideia alguma jamais foi derrotada pela força nem por bloqueios, nem por bombardeios, nem soterrada sob as esteiras dos tanques de guerra ou atacada por forças especiais da Marinha. Para derrotar uma ideia é preciso oferecer uma ideia melhor, mais atraente e mais aceitável.
A única maneira de remover o Hamas é que Israel chegue rapidamente a um acordo com os palestinos para o estabelecimento de um Estado independente na Cisjordânia e na faixa de Gaza, tais como definidas pelas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental. Israel precisa assinar um acordo de paz com Mahmoud Abbas e seu governo e, com isso, reduzir o conflito entre Israel e os palestinos a um conflito entre Israel e a faixa de Gaza.
E o último só poderá ser resolvido, em última análise, pela integração entre o Fatah, de Abbas, e o Hamas. Mesmo que Israel capture uma centena de outros navios rumo a Gaza, mesmo que envie soldados para ocupar Gaza mais uma centena de vezes, não importa quantas vezes Israel use suas Forças Armadas, polícia e forças clandestinas, não haverá como resolver o problema.

NÃO ESTAMOS SÓS
O problema é que não estamos sós nesta terra, e os palestinos não estão sós nesta terra. Não estamos sós em Jerusalém, e os palestinos não estão sós em Jerusalém. Até que nós, israelenses e palestinos, reconheçamos as consequências lógicas desse simples fato, viveremos todos em permanente estado de sítio: Gaza sob sítio israelense, e Israel sob sítio árabe e internacional.
Não desconsidero a importância da força. A força militar é vital para Israel. Sem ela não seríamos capazes de sobreviver nem por um dia. Ai do país que desconsidere a eficácia da força. Mas não podemos nos permitir esquecer nem por um momento que a força só é efetiva de modo preventivo para impedir a destruição de Israel, proteger nossas vidas e nossa liberdade.
Cada tentativa de usar a força não para fins preventivos, ou de autodefesa, e sim como forma de esmagar problemas e esmagar ideias conduzirá a novos desastres, como aquele que causamos para nós mesmos em águas internacionais, no alto-mar, ao largo das costas de Gaza.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Nascido em Jerusalém em 1939, Amós Oz é escritor e jornalista. Publicou 18 livros, traduzidos para cerca de 30 idiomas. Um dos fundadores do Movimento "Paz Agora", representa a chamada esquerda engajada, favorável à criação do Estado palestino. Ensina literatura hebraica na Universidade Ben Gurion

Gravações mostram venda de sentença em MT, diz PF

Da FSP de hoje.

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Diálogos interceptados pela Polícia Federal revelam bastidores de suposta rede de corrupção que, segundo apuração chefiada pelo Superior Tribunal de Justiça, direcionava resultados de ações em Mato Grosso.
No inquérito, ao qual a Folha teve acesso, são descritos 14 julgamentos nos quais a PF viu indícios de venda de sentenças ou de articulações frustradas nesse sentido.
Por meio de grampos e escutas, a PF descobriu que o tema era tratado por suspeitos de integrar o esquema, que incluiria advogados, juízes e desembargadores.
"Fechamos um negócio de R$ 1 milhão. Vou mandar um de R$ 9.000? Por menos de 100, 200 mil ninguém faz no tribunal." A afirmação, diz a PF, é de Ivone Siqueira, detida há duas semanas sob suspeita de ser intermediadora.
Ela falava com o sobrinho de um condenado por tráfico que queria, segundo a PF, saber "quanto que cobra para tirar ele no tribunal".
A operação prendeu mais oito pessoas. Entre elas a advogada Célia Cury, mulher do ex-desembargador José Tadeu Cury, apontada pela PF como centro do esquema.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de Cury, do ex-desembargador Donato Fortunato Ojeda, dos desembargadores Evandro Stábile (presidente do TRE-MT) e José Luiz de Carvalho, e dos juízes Eduardo Jacob e Ciro Miotto. Todos são citados nas gravações, segundo a PF.
Um caso investigado é o julgamento de recursos no TRE sobre a cassação do prefeito eleito de Alto Paraguai, Adair Moreira (PMDB). O grupo ligado à segunda colocada, Diane Alves (PR), aparece em diálogos tentando ratificar a cassação.
Num trecho, Diane é informada de que "o homem" quer se reunir com ela e que fará uma "proposta". No horário do encontro, a PF fez campana e fotografou a entrada do presidente do TRE.