Se mentalidade não mudar, nova lei pode ser inócua

Na Folha de hoje.

"ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA

Se não houver uma mudança de mentalidade de parte dos delegados de polícia e de parcela do Judiciário, a eficácia da lei número 12.403 /2011 não só estará comprometida como também haverá um aumento considerável do número de presos, o que é um contrassenso.

Por exemplo, mesmo não cabendo prisão preventiva para crimes sem violência, com pena inferior a quatro anos, alguns juízes têm mantido fianças altíssimas para desempregados, o que se choca com o artigo 350 do Código de Processo Penal: "Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória (...)".

Com apoio dos defensores públicos João Martini, Virgínia Catelan, Milena Jackeline e Luiz Rascoviski, levantamos alguns exemplos no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) da capital paulista:
a) O delegado de polícia arbitrou a fiança em R$ 4.000 para uma mulher pobre e desempregada acusada pelo crime de receptação (artigo 180 do Código Penal), mantida pelo juiz do plantão, no dia 3 de setembro;

b) A desempregados, presos em flagrante por furto qualificado ( artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal) de bens avaliados em R$ 161,50, um dos juízes do Dipo, no dia 17 de agosto, "concedeu" liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 5.450, impossível de ser prestada;

c) Em caso de receptação (artigo 180 do Código Penal) de um celular, avaliado em R$ 50, o delegado arbitrou fiança de R$ 1.635 ao desempregado. O mesmo juiz do Dipo citado acima, no dia 1º de setembro, manteve a fiança inviável. Se até para os crimes mais leves criou-se a insólita "prisão da fiança impossível", mantendo-se prisões ao arrepio da lei, nada mais precisa ser dito.

ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, é advogado, doutor em direito processual penal pela USP, autor de "Código Penal Comentado" e diretor do Instituto Delmanto
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Ranking de Universidades latino-americanas

Um ranking com as 200 melhores Universidades latino-americanas foi divulgado hoje.

Já existe um ranking mundial de universidades, mas este foi criado atendendo características das universidades daqui.

A lista pode ser encontrada no link:
http://www.topuniversities.com/university-rankings/latin-american-university-rankings/2011

A USP é a primeira colocada e temos duas catarinenses situadas entre as 100 melhores: UFSC (45º posição) e UDESC (96ª posição).

RUBEM ALVES - Sobre Deus

Na Folha de São Paulo de hoje.

"TRÊS HOMENS olham para o horizonte. O sol se anuncia colorindo de abóbora e sangue umas poucas nuvens escuras. Um deles diz: "Vejo, no meio das nuvens vermelhas, uma casa. Na janela, um vulto acena para mim." O segundo homem diz: "Vejo, no meio das nuvens vermelhas, uma casa. Mas não há nenhum vulto acenando para mim. A casa está vazia, é desabitada." O terceiro homem diz: "Não vejo vulto, não vejo casa. Vejo as nuvens abóbora e sangue... E como são belas! Sua beleza me enche de alegria!"

Essa é uma parábola metafísica. O primeiro homem vê, no meio das nuvens, um vulto, quem sabe o senhor do universo. Se eu gritar, ele me ouvirá. Para isso há as orações: gritos que pronunciam o Nome Sagrado, à espera de uma resposta. O segundo vê a casa, mas a casa está casa vazia, não tem morador. É inútil gritar, porque não haverá resposta. É o ateu... E como dói viver num universo que não ouve os gritos dos homens... O terceiro, que não vê nem casa e nem vulto, vê apenas a beleza -que nome lhe dar? Acho que o nome seria "poeta".

A beleza é o Deus dos poetas. Quem disse isso foi a poeta Helena Kolody: "Rezam meus olhos quando contemplo a beleza. A beleza é a sombra de Deus no mundo."
Borges relata que, segundo o panteísta irlandês Scotus Erigena, a Sagrada Escritura contém uma infinidade de sentidos. Por isso, ele a comparou à plumagem irisada de um pavão. Séculos depois, um cabalista espanhol disse que Deus fez a Escritura para cada um dos homens de Israel. Daí por que, de acordo com ele, existem tantas Bíblias quantos leitores da Bíblia. Cada leitor vê na Bíblia a imagem do seu próprio rosto.
O teólogo Ludwig Feuerbach disse a mesma coisa de forma poética: "Se as plantas tivessem olhos, gosto e capacidade de julgar, cada planta diria que a sua flor é a mais bonita." Os deuses das flores são flores. Os deuses das lagartas são lagartas. Os deuses dos cordeiros são cordeiros. Os deuses dos lobos são lobos. Nossos deuses são nossos desejos projetados até os confins do universo. Dize-me como é o teu Deus e eu te direi quem és...

Mosaicos são obras de arte. São feitos com cacos. Os cacos, em si, não têm beleza alguma. Mas, se um artista os juntar segundo uma visão de beleza, eles se transformam numa obra de arte. As Escrituras Sagradas são um livro cheio de cacos. Nelas se encontram poemas, histórias, mitos, pitadas de sabedoria, relatos de acontecimentos portentosos, textos eróticos, matanças, parábolas... Ao ler as Escrituras, comportamo-nos como um artista que seleciona cacos para construir um mosaico. Cada religião é um mosaico, um jeito de ajuntar os cacos.

Como no caso do labirinto literário de Borges cujos cacos eram peças de um quebra-cabeças que, juntos, formavam o seu rosto, também o mosaico que formamos com os cacos dos textos sagrados tem a forma do nosso rosto. Há tantos deuses quanto rostos há. Assim, quando alguém pronuncia o nome "Deus" há de se perguntar: "Qual?" "

Novos dados de aprovação no exame de ordem (4ª edição unificada)

A OAB divulgou os dados de aprovação no exame de ordem, desta vez tomando a precaução de não cometer aberrações estatísticas (IES com apenas 1 examinando constar como aprovadora ou reprovadora de 100%) e excluindo os resultados dos alunos ainda não formados que realizaram a prova.

O exame de ordem é um dos temas mais polêmicos quando se fala em ensino jurídico. Se é verdade que um curso de graduação em direito deve ser avaliado de modo muito mais completo e complexo, também é verdade que todos querem saber quais instituições apresentam os melhores índices de aprovação dos seus egressos.

Não deixa de ser gratificante observar que as Instituições públicas, normalmente dotadas de um projeto pedagógico mais consistente, embasado em atividades de pesquisa e extensão permanentes e integrados e que oferecem melhores condições de trabalho aos docentes são as que invariavelmente figuram no topo do ranking. Isso mostra que não existe contradição entre qualidade acadêmica e formação profissional, pelo contrário. E que não existe mágica em educação.

Abaixo o link com mais informações. É possível acessar o resultados de todas as faculdades de direito do Brasil.

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/entre-50-faculdades-que-mais-aprovaram-na-oab-so-3-sao-privadas/n1597223809084.html