São Fco.

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sábado, 11 de fevereiro de 2012

Greve na polícia




Quem já fez greve? Eu já fiz. Quando trabalhava numa metalúrgica multinacional em Porto Alegre. Faz tempo.

A greve é um instrumento de luta política nas relações de trabalho que envolvem patrão-empregado. Quando insatisfeitos com seus salários e condições de trabalho, os trabalhadores se utilizam da greve, instrumento legal e legítimo, para reivindicar melhorias. A greve é uma paralisação do processo produtivo para, com a ameaça de interrupção dos lucros do empregador, forçar um equilíbrio menos danoso ao trabalhador na exploração da mais-valia.

Mas a greve legal é uma ação que tem que respeitar certos parâmetros. O direito de greve não é absoluto, como nenhum outro o é, nem a o direito a vida, já que o ordenamento jurídico prevê exceções a ele, como no caso do aborto decorrente de estupro, legítima defesa etc.

Toda greve altera de alguma forma o andamento regular da vida de terceiras pessoas. Não se faz omelete sem quebrar alguns ovos. Mas há que se ter proporcionalidade. Há uma diferença entre causar um transtorno e ameaçar fisicamente pessoas. Por portarem armas, os policiais que protestam têm que levar isto em alta conta.

A forma como a movimentação dos políciais na Bahia e RJ acontece não é greve e é assustadora. Os mecanismos de atuação por eles empregados deslegitima profundamente uma reivindicação que a sociedade inteira entende ser legítima.

A invasão da Assembléia Legislativa da Bahia foi completamente equivocada. Levar crianças para dentro do prédio, como escudos humanos, faz o cidadão se perguntar sobre a idoneidade moral destas pessoas sobre as quais repousa a sua segurança.

Não é fácil fazer greve. Todos numa organização reclamam o tempo todo de suas condições de trabalho, mas na hora em que uma greve é deflagrada o chão é riscado e apenas alguns dão a cara à tapa. Os colegas de trabalho passam a se ver como dois grupos, o dos corajosos e o dos covardes, que depois serão beneficiados pelo movimento sem terem se exposto.

O movimento paredista também pode tomar rumos inesperados. Ninguém pode garantir que uma passeata se transforme num tumulto, em especial se a massa é provocada ou se existem elementos que buscam a agitação no meio da massa. Isso é do jogo.

Mas o movimento dos políciais não se radicalizou em virtude de respostas duras do EStado ao movimento: ele já nasceu com a intenção de sabotar prédios públicos e eventos importantes para a vida das pessoas. Por isso ele está equivocado.

Todos cometem erros, mas as pessoas ficam especialmente chocadas quando um profissional atenta contra o "ethos" da sua profissão, contra aquele valor essencial que define a importância de uma atitvidade para a sociedade. É por isso que os padres pedófilos causam tanto desgaste à Igreja Católica, pois eles agridem a essência de sua atividade que é a pregação de virtudes por meio da prática religiosa.

Quando integrantes da polícia se portam como bandidos, encapuzando-se, brandindo armas, invadindo prédios públicos e fazendo de seus próprios filhos escudos humanos, eles ultrapassam os limites daquilo que é denominado "greve".

Torço para que o movimento, que parece ter vindo para ficar, encontre lideranças que saibam lutar por melhorias para a categoria sem aterrorizar a população.

Para TST, pastor da Universal mantinha ligação de trabalho

Na Folha de São Paulo de hoje.

"O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve pela primeira vez uma decisão que reconheceu vínculo empregatício na função de pastor evangélico.

A decisão permite, assim, o direito a possíveis indenizações trabalhistas.

A Igreja Universal, onde atuou o pastor que ganhou a ação, ainda pode tentar recorrer ao próprio TST e ao Supremo Tribunal Federal.

Procurada pela Folha, a igreja afirmou, por meio de sua assessoria, que não existia vínculo empregatício, porque o ex-pastor atuou por "um ato de amor", desvinculado de "qualquer pretensão econômica".

Até agora, raros pedidos semelhantes tinham obtido sucesso em instâncias inferiores, mas acabavam esbarrando na jurisprudência do próprio TST.

Segundo essas decisões anteriores da corte máxima da Justiça do Trabalho, o serviço prestado por religiosos a igrejas é voluntário e baseado na fé, e não em relações materiais -logo, não existiria uma relação trabalhista.

Mas Carlos Henrique de Araújo, que entre 1999 e 2007 foi pastor da Igreja Universal do Reino de Deus no Rio de Janeiro, trouxe um elemento diferente: ele argumentou, e de acordo com a Justiça conseguiu provar, que era cobrado por metas de arrecadação de doações para a denominação evangélica.

Afirmou também que, quando não conseguiu alcançar esses objetivos, seu ganho mensal, que era de R$ 2.400, foi cortado pela metade. "

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Uma boa notícia vinda do Judiciário


Na Folha de São Paulo de hoje.

"JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA

A Associação dos Magistrados Brasileiros pretendia que o Supremo Tribunal Federal controlasse a Corregedoria Nacional, que investiga alguns grandes tribunais.

O ministro Marco Aurélio concordou com a AMB, exceto na outra pretensão de controlar também a transparência da Justiça.

Houve então grande reação de juristas, advogados, mídia, opinião pública e políticos do Congresso Nacional contra a pretensão da AMB e a decisão de Marco Aurélio. O Supremo muito discutiu, ouviu essa reação, e foi contra ambos: AMB e Marco Aurélio.

As posições conflitantes foram bem expostas pelos novos ministros. Luiz Fux pretendeu apoiar os tribunais dizendo que a Constituição defende a autonomia das corregedorias locais.

Já a ministra Rosa Weber, em seu primeiro e firme voto, foi clara. O progresso faz com que tenhamos sempre que redesenhar as instituições. E a criação do CNJ em 2004, redesenhou a autonomia dos tribunais de 1988. O Brasil mudou. A autonomia de 1988 é muito mais autonomia do passado do que do presente.

Houve ainda derradeira tentativa de manter certo controle do CNJ, colocando uma exigência que não existe na Constituição: a Corregedoria Nacional somente poderia investigar se fundamentasse sua disposição de investigar.

Aparentemente, não seria um controle. Nada demais. Mas, tecnicamente, abriria uma imensa porta para recursos. Permitiria que toda investigação da Corregedoria fosse parada antes mesmo de começar. Essa tentativa foi também rejeitada.

A partir de agora, isso reforça a decisão inicial do ministro Cezar Peluso de anos atrás a favor da constitucionalidade do CNJ.

Trata-se de se prosseguir com as investigações com isenção e imparcialidade. Ouvir a todos. Julgar, absolver e punir se for o caso. Aqui convergem os interesses da imensa maioria dos magistrados com os do país.

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio. "