Diante do Supremo

Ontem, 14 de abril, o Supremo Tribunal Federal fez sessão extraordinária a partir das 17h, para julgar ações impetradas nos dias anteriores e que tinham por objeto questões relativas ao processo de "impeachment" conduzido - por enquanto - na Câmara dos Deputados por ninguém menos que Eduardo Cunha.

Não assisti toda a sessão; aliás não sei porque assisti parte da sessão. O que vi foi exatamente o que esperava.

Na ADIN do PCdoB, que tinha conteúdo idêntico aos dois mandados de segurança impetrados por dois deputados federais, pedia-se que o Supremo se manifestasse sobre a manobra de EC, que havia definido uma ordem de votação nominal que descumpria o disposto no regimento da Câmara dos Deputados. Em cima da hora o astuto - a quem ninguém até aqui conseguiu pôr limites - percebeu o risco de ser admoestado pelo STF e reformulou malandramente suas disposições. Faria a votação alternada entre Norte e Sul, mas por bancadas estaduais, não por deputados, como reza o regimento. Na prática ele manteria o seu desígnio de tentar influenciar a votação, deixando o NE todo votando no final, quando o resultado da votação talvez já esteja selado.

A questão parece de menor importância, mas não é. Como a votação está apertada e indefinida, o encaminhamento da votação pode sim influenciar o resultado. Não por um "efeito manada" citado por alguns ministros, mas sim pelo cálculo frio de parlamentares de pouca fibra ideológica e consistência política, que na hora "h" podem ter o temor compreensível de ficar no lado perdedor. Muitos deputados tem este perfil. O nome do primeiro a votar já ilustra este quadro: Abel Galinha (quem?)

Vendo as manifestações dos ministros (destaque para Rosa Weber, nervosíssima, o que está fazendo ali?), impossível não lembrar todo o tempo da parábola kafkiana "Diante da lei", inserida no seu livro "O processo".

Nesta parábola um homem do campo procura a lei e chega até seus portões. No primeiro portão há um guarda que pede que ele espere, apenas descrevendo o que pode acontecer (possibilidade de coisas terríveis) se ele não esperar. O homem espera toda uma vida sem poder entrar "na lei".

Ontem o Supremo mais uma vez se portou como o porteiro da lei da parábola de Kafka. Quem acionou o tribunal o fez na esperança de que o tribunal os conduzisse até a lei e proporcionasse uma pequena dose de justiça em sua prestação jurisdicional. Mas os ministros (a maioria) agiram como o porteiro kafkiano, orientando o peticionário para que se sentasse e esperasse. Foi extremamente irritante acompanhar o falatório, em que parecia haver um esforço hercúleo para demonstrar a maior alienação dos fatos do momento histórico em Brasília.

A situação era clara para qualquer pessoa normal, ou seja, impedir que um homem processado criminalmente no STF mais uma vez atropelasse a Câmara dos Deputados em um momento decisivo e único, o da votação do impeachment dali a três dias. Para fazer isso o STF apenas precisaria fazer valer o texto claro do regimento, que fala de alternância de deputados e não de bancadas. O Supremo não fez isso, tratando a questão de forma diletante, como se se tratasse de uma mera interpretação de textos que permitiam mais que uma interpretação. Ao fazer isso deixou de mandar um recado a Cunha, orientando que se contivesse. E mandou o recado inverso: pode continuar com sua aguda astúcia que aqui você encontrará um auditório se fazendo de morto para não se comprometer.

(O STF também não atendeu à ação movida pela AGU, que indicava nulidades no processo até aqui realizado).

Hoje de manhã os jornais estamparam: "nova derrota do governo no STF!"

A parábola de Kafka nos fala disso, de um judiciário que apesar de estar aparentemente relacionado com  a lei, é o último lugar a que deveríamos ir para encontrá-la. Penso aqui na dimensão mais abrangente do termo "lei", aquele que remete inevitavelmente às ideias fortes de verdade e justiça.

Outro nascido em Praga, Hans Kelsen, bem enxergou esta questão. Toda a Teoria Pura do Direito é construída para explicar que o direito é uma estrutura política de tomada de decisões, somente isso. Ao prolatar uma sentença o judiciário cria uma norma, sendo apenas casual que seu conteúdo possa estar contido em uma norma geral superior a aplicar. Não existe uma razão jurídica quando se trata de entender o funcionamento do direito, afirma Kelsen, O projeto de um Estado de Direito, para Kelsen, não pode encontrar base apenas racional, sendo um projeto essencialmente político.

No transe em que nos encontramos nestes dias decisivos, em que um governo legitimamente eleito está diante da clara possibilidade de sofrer um golpe paraguaio (depois de meses a fio desestabilizado pela operação lava jato, sob a liderança de um juiz federal operando o trinômio prisão-delação-vazamento), Kelsen e Kafka nos aportam uma importante lição: quem se limitar a bater à porta da lei corre o risco de passar a vida conversando com o porteiro e morrer sem dela (a lei) ter sentido sequer o cheiro.

É preciso compreender profundamente que não há razão jurídica. Há poder. Mesmo no judiciário. Mesmo no STF, o "guardião da Constituição". Ontem o STF poderia (se quisesse, se tivesse a vontade de fazê-lo) ter adentrado na lei. Preferiu dar uma espiadela pela frestinha da grande porta e lá dentro viu Eduardo Cunha se movimentando freneticamente. Mesmo diante desta cena absurda (de um processado criminalmente estar desenvolto dentro dos portões da lei), o STF vacilou e preferiu se manter no papel de porteiro kafkiano.

Não espero nada do Supremo. Só torço que na próxima espiadela que os onze porteiros precisem dar eles encontrem por detrás do grosso portão não mais  Eduardo Cunha, Temer "et caterva", mas o povo eufórico que finalmente se recusou a ficar sentado ouvindo a arenga interminável.

E não é que chegamos ao "impeachment"?

Ontem a comissão da Câmara dos Deputados aprovou o relatório que indicava a aceitação do "impeachment" da presidente da República.

Neste final de semana, tudo devidamente organizado por Eduardo Cunha, o plenário deverá decidir se o processo segue para o julgamento no Senado Federal. Sim, chegamos a este ponto.

Todos, menos aqueles que acreditam no Jornal Nacional, sabem que o que está em jogo é uma simples disputa não democrática pelo poder federal. O problema não é corrupção, o problema não é a economia. A questão toda é deflagrada pela quarta vitória seguida do PT para a presidência em 2014, com fortíssima possibilidade de continuidade com Lula em 2018. A oposição se assumiu plenamente udenista.

A novidade deste processo todo foi a substituição dos militares por integrantes do sistema de justiça. Juízes federais, policiais federais e membros do Ministério Público Federal, em consistente articulação com os principais veículos de comunicação tradicional do país, promoveram uma intensa atividade de desestabilização do Governo de Dilma Rousseff.

O uso "ad nauseam" do trinômio morista prisão-delação-vazamento, sempre em timing estritamente político (e não jurídico-processual) desafiou profundamente um governo que não soube responder à altura até o momento.

O governo, no segundo mandato, onde pôde, errou muito e feio. Falo da condução política. O poder da presidência da República foi se esboroando por dentro, ao ponto em que Dilma praticamente ficou sem condições de exercer a liderança política que o povo lhe conferiu legitimamente nas eleições de 2014.

Agora o processo parece já ter adquirido uma dinâmica própria. Setores da esquerda saíram em defesa do que afinal de contas é o seu governo, gostem ou não dele.

Do lado dos que querem defenestrar a presidente, o elenco é desalentador, a começar pela absoluta falta de uma liderança política digna que se ponha à frente dos eventos. Sim, a verdade é que Dilma está diante da possibilidade de ser derrubada por um grupo de políticos sob a liderança de Eduardo Cunha sob o discurso público do combate à corrupção.

Não merecíamos passar por isso tudo.

A derrubada da presidente precisa ser criticada por todos os democratas do país. Ainda que não se possa isentar Dilma de inúmeros erros na liderança política do processo desde sua reeleição, o fato é que estamos diante de um processo de desestabilização midiático-judiciária do governo, a ser arrematada possivelmente com uma manobra parlamentar denominada juridicamente como impeachment. Mas, apesar de algumas sutilezas e disfarces, o que temos é o velho golpe de Estado latino-americano. E, sendo golpe, sabemos como começa, mas não sabemos como termina.

Dilma deve ter a oportunidade de continuar seu mandato. Esta é a melhor solução para a "crise". Mas, se sobreviver ao impeachment, tem que entender, ela e o seu partido, o PT, que o desafio posto a sua frente é de enorme envergadura, não bastando portanto o valer-se dos mecanismos habituais para a condução política da presidência da República. Há que se repactuar o projeto político da esquerda imediatamente e sinalizar acordos consistentes e abrangentes para o futuro próximo, sob pena da completa exaustão do projeto político que o PT tão bem representou no início deste Século XXI.

Selo OAB Recomenda 2016

Saiu ontem mais uma edição do selo "OAB Recomenda". Desta vez, 139 faculdade de direito foram contempladas, algo como 10% do total existente hoje no país.

Fiquei muito feliz com o resultado, pois as instituições que são as "minhas" instituições foram todas contempladas: Unisul, onde fiz a graduação em direito; UFSC, onde fiz mestrado e doutorado em direito; e a UFF, instituição em que trabalho atualmente. É uma grande satisfação ter trilhado um caminho por instituições de excelência.

Lamento apenas que a UNESC (Criciúma), instituição em que trabalhei por 15 anos, novamente não tenha sido contemplada. Uma de minhas maiores alegrias profissionais aconteceu justamente quando eu era coordenador do curso de direito desta instituição e o curso foi agraciado com o selo da OAB. Eu findava meu segundo e último mandato como coordenador e o prêmio foi como que um reconhecimento externo de uma trajetória de consolidação de um trabalho que levávamos muito a sério (trabalho iniciado com os coordenadores anteriores, Samyra Naspolini e Daniel Cerqueira). Isso foi em janeiro de 2007. Estivemos por um bom tempo orgulhosos de integrar as 87 melhores faculdades de direito segundo a OAB.

O selo da OAB é importante porque se baseia em dados de desempenho dos egressos, valorizando inclusive o ENADE, cujos dados são somados aos resultados dos exames de ordem nacionais organizados pela Ordem três vezes a cada ano. A publicização do desempenho das instituições educacionais é importante para a melhoria do ensino jurídico no país. Estamos apenas começando esta trajetória.

O que mais salta aos olhos na lista de instituições premiadas é a presença maciça de IES públicas. Se somarmos as IES públicas com as IES comunitárias e confessionais, veremos que o setor privado educacional resta com uma participação muito diminuta no rol das melhores faculdades de direito do Brasil.

Trata-se de um duro golpe aos defensores da eficiência "a priori" do setor privado, pois mais de 80% das instituições educacionais brasileiras hoje são privadas. O fato é que a OAB não as recomenda...

Mas há exceções. O privado nem sempre rima com falta de qualidade. Fiquei muito feliz de ver, por exemplo, o projeto pedagógico do CESUSC receber pela primeira vez o selo. Conheço muitos dos professores que lá estão ou que por lá passaram. O CESUSC prova que, se houver esta vontade, também o setor privado pode atingir a excelência em projetos educacionais.

20 anos da minha formatura em Direito na Unisul

No dia 6 de janeiro de 1996, um sábado, feriado de fundação da minha cidade natal - Criciúma - foi minha formatura como bacharel em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina, a UNISUL. Há vinte anos!

Foi um dia de grande realização pessoal. Como orador da turma, tive o privilégio de falar em nome de todos, sempre uma grande honra.

Ainda não havia ocorrido a enorme expansão de vagas e cursos de direito (somente 200 então) no Brasil e por isso quem se formava carregava consigo alguma ansiedade sobre sua inserção profissional, mas nada perto do que sucede hoje, em que grande parte dos concluintes tem sua atenção capturada excessivamente pelas provas que fará como egresso, em especial o exame da OAB.

Neste aspecto eu estava tranquilo. Dali a dois dias iria a Florianópolis fazer a inscrição no prestigiado mestrado em Direito do CPGD-UFSC, objetivo pelo qual eu dedicara todos os meus esforços nos dois anos anteriores.

Vinte anos. Pra se ter uma ideia do que estas duas décadas significam: os celulares não existiam na prática, a internet engatinhava apenas nas universidades mais atualizadas. A grande inovação comentada à época era a lei nº 9.099/95, que criou os juizados especiais. Ainda estavam por vir um código civil novo, inúmeras emendas à constituição (pra citar uma: a reforma do judiciário é de 2004), novo código de trânsito, lei Maria da Penha, dentre tantas outras.

As formaturas não tinham sido aprisionadas pelas empresas de eventos especializadas em formaturas: as solenidades eram sóbrias e respeitavam uma tradição multissecular (e não o ego ilimitado dos formandos).

Tive a sorte de estudar em um curso com  projeto inovador, rompedor com a tradição de marasmo na formação jurídica brasileira e, por ser novo, afinado também com o momento de superação da cultura autoritária vinda da ditadura militar.

Tive grandes professores, que muito me inspiraram: Leo Rosa de Andrade, Lédio Rosa de Andrade, Grácio Petrone, Vitório Vronski (in memorian), José Augusto Robeiro Mendes, Cecilia Lois, Alice Bianchini (as duas começando suas brilhantes carreiras docentes), Luis Otávio Pimentel, dentre tantos outros.

A melhor coisa de que me recordo do curso foram os eventos organizados pelo professor Pimentel, sempre na temática da integração latino-americana e do então nascente Mercosul. Foi nestes eventos que pude ver a academia por trás da formação profissional em direito, com o contato com os grandes nomes da teoria do direito da América Latina, como Warat e Enrique Zuleta Puceiro, Oscar Correas, dentre tantos. Com Pimentel excursionei por Uruguay, Paraguay e Argentina, sempre em eventos acadêmicos de grande valor.

Do ponto de vista afetivo tive a sorte de formar três turmas de amigos por ocasião da faculdade: a turma de aula propriamente dita, a turma do movimento estudantil e os amigos do ônibus do expresso Rio Maina, estes nas duas horas diárias que passávamos juntos no deslocamento de 60 km entre Criciúma e Tubarão (então única sede da UNISUL).

Até hoje tenho contato com muitos deles e, de fato, as redes sociais hoje proporcionam esta coisa impensável à época: manter contato facilmente com todo este pessoal.

Nossa turma é uma turma vitoriosa. Vejo de longe meus colegas nas mais diversas profissões jurídicas: advogados, promotores, juízes, servidores públicos, delegados, professores...

Que gostoso imaginar num encontro de todos depois de tanto tempo!

P.S.1: tendo feito meu doutorado sobre as universidades do sistema Acafe, não posso deixar de registrar um fato objetivo da realidade. Nestes vinte anos muita coisa mudou, ok, não tinha internet, celular, smartphone, até o PT chegou ao poder e fez a diferença, mas é curioso ver que uma coisa não mudou: os gestores da minha querida Unisul ainda são absolutamente os mesmos: o sobrenome do atual reitor é o mesmo (são irmãos) daquele que me disse solenemente em 1996: "podeis exercer a profissão!". Isso em uma fundação pública de direito privado. Assim o modelo comunitário não prospera!

P.S.2: dedico esta postagem à colega Joelma, de Sombrio, precocemente falecida ao voltar da festa de formatura, em um trágico acidente automobilístico. Tenho certeza de que todos os formados naquele dia carregamos as melhores lembranças dela.