São Fco.

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quinta-feira, 3 de junho de 2010

Quanto custa?


Artigo do jornalista Nei Manique, no sítio Engeplus

Causou perplexidade nesta quarta-feira a informação do jornalista Gilvan de França no Diário de Criciúma de que não houve qualquer acerto entre a prefeitura e a Construtora Locks acerca do terreno da antiga CBCA. Pior: ao longo do dia, confirmou-se que não existe sequer perspectiva disso ocorrer.

O entendimento entre o prefeito Clésio Salvaro e a direção da empresa foi divulgado ontem pela Decom, a assessoria de comunicação da prefeitura. Ganhou destaque minutos depois na mídia local. Por ser autoridade, a palavra do prefeito sequer for colocada em dúvida. Exceto por Gilvan.

A disparidade entre a versão do prefeito e a posição da empresa abriu um perigoso precedente. Abalou seriamente a credibilidade da assessoria do Paço. Por tabela, deixou os profissionais da imprensa de sobreaviso a futuros blefes de um lado, “barrigas” (inverdades, no jargão jornalístico) de outro.

Não bastasse o confuso enredo no caso do “leilão do terreno da CBCA”, cuja área fica aquém dos 5 mil m2, a liquidez do Paço ampliou o grau de estupefação. De uma hora para outra, Clésio sacou R$ 2,5 milhões para anunciar que o negócio estava sacramentado com a empresa. E mais: que vai investir em obras no local.

Não há nada de estranho no fato de uma prefeitura adquirir um terreno quando o passivo no balanço é coberto por um ativo social. O que confunde a opinião pública é por que comprar um imóvel se a prefeitura já dispõe de outro, localizado a poucos metros da Avenida Centenário no bairro Santa Bárbara e com área bem superior.

Em 2009, quando a inexperiência de um prefeito estreante pôde ser tolerada, Clésio manifestou interesse em vender o Pátio de Máquinas. Trata-se de um imóvel com 15 mil m2, extremado ao sul pela Rua Domênico Sônego, a mesma do Paço, e ao norte pela Artur Pescador, ambas ligadas à Centenário.

O imóvel oferta um problema. Faz extrema também com a canalização do Rio Criciúma. A legislação federal fixa um recuo de 30 metros isento de construções. Teria sido esse o motivo do insucesso do leilão, realizado no ano passado para angariar recursos destinados à renovação da frota da prefeitura.

Mesmo com a faixa de recuo, sobram cerca de 10 mil m2 com gabarito 8. Ou seja, se uma construtora adquirisse o terreno, poderia erguer um edifício de oito pavimentos. Não é difícil imaginar quanto vale o imóvel. Difícil é compreender porque Clésio queria ou quer trocar um bem público desse por maquinário.

Antes de investir R$ 2,5 milhões na aquisição de um terreno e sabe-se lá quanto mais em infraestrutura, Clésio deveria reavaliar seus projetos. Revitalizar uma quadra abandonada e depredada, como o antigo Pátio de Máquinas, e lhe conferir uma utilidade realmente pública seria uma marca de porte em seu governo.

Ao contrário do imóvel da extinta CBCA entre as Ruas Henrique Lage e Araranguá, o terreno na Santa Bárbara possui quatro acessos invejáveis. Para mães que deverão deixar os filhos em uma creche, há até estações do “amarelinho” e semáforo a poucos metros.

Em 2009, Clésio falou mais do que devia e ouviu menos do que precisava. Em 2010, vem escutando gente que sequer estará com ele quando terminar o primeiro mandato. Sua eleição foi fruto da confiança de dezenas de milhares de eleitores. Trinta meses somam um tempo suficiente para não decepcioná-los.

Justiça determina que governo dê posse a professora deficiente


Da FSP de hoje

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou por meio de uma liminar que o governo do Estado dê posse a uma professora aprovada em segundo lugar em um concurso público.
Silvana Cunha, que anda com a ajuda de muletas, foi considerada pela Superintendência de Perícias Médicas do Estado "inelegível temporariamente" para o cargo. A posse foi suspensa pela Secretaria da Administração.
A professora apresentou um mandado de segurança pedindo a anulação do laudo da superintendência.
Cunha tem mobilidade reduzida devido a uma lesão na medula óssea e apresentou um laudo do Hospital Sara, que atesta estar apta para exercer a função. O laudo não foi considerado pelo Estado.
Cunha é professora no município de Cururupu (447 km de São Luís) e já exerceu o cargo na própria rede estadual.
A Justiça fixou multa diária de R$ 10.000 a ser revertida a favor da professora em caso de descumprimento da decisão, que a Secretaria da Administração diz que vai cumprir.

Governo muda marco civil da internet


Da FSP de hoje.

JOHANNA NUBLAT
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O governo vai alterar os dois pontos mais polêmicos da proposta que cria normas civis para a internet, acatando, em parte, sugestões e críticas da Polícia Federal e do Ministério Público.
O texto final do projeto deve ser fechado até o final de junho, após sete meses em debate público, para ser encaminhado, na sequência, à apreciação do Congresso.
Segundo a Folha apurou, o prazo da proposta original do governo para guarda dos dados de conexão, um dos mais polêmicos na consulta pública, será ampliado.
O arquivo de dados de conexão deve subir de até seis meses para pelo menos um ano. Hoje, não há regras definidas no setor, o que tem emperrado solicitações judiciais que envolvem identificação de usuários da internet.
O Ministério da Justiça aguarda estudos da PF e do setor de bancos para determinar qual é o prazo mínimo suficiente para garantir a investigação efetiva da maior parte dos crimes hoje cometidos na internet.
São esses dados que permitem que a investigação criminal ache o responsável pelo computador que cometeu uma ilegalidade na rede.
A PF critica o prazo de seis meses proposto inicialmente no projeto pois o considera demasiado curto para a realização de qualquer boa investigação criminal.
"Seria motivo de comemoração para o crime organizado, que encontraria incentivo para usar a internet para a prática de suas ações ilícitas", diz parecer da PF divulgado no site do marco civil, que recebeu sugestões de entidades e pessoas físicas.
O órgão pede a guarda dos dados por três anos. Pede ainda que provedores de serviço (um site como o Orkut, por exemplo) armazenem dados do usuário por seis meses. O governo não quer obrigar essa guarda.
A ideia do ministério é "chegar ao meio termo", de acordo com Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos da pasta.
Outro ponto que sofrerá alteração no texto original feito pelo ministério é o que estabelece a responsabilidade dos provedores de conteúdo com o que é publicado na internet por terceiros.
Inicialmente, o Ministério da Justiça havia proposto um modelo extrajudicial de retirada do conteúdo indevido. Funcionaria assim: ao ser informado de um conteúdo abusivo, o site que hospeda a página teria que retirar do ar o conteúdo e informar ao responsável pela publicação sobre o fato. O dono da página poderia decidir manter o conteúdo no ar, responsabilizando-se por ele. O provedor, então, estaria isento de questionamento judicial.
O mesmo mecanismo deveria ser utilizado por blogs com comentários de terceiros neles publicados.
Semanas depois de iniciar a consulta e depois de muitas críticas de que a retirada extrajudicial permitiria uma censura indevida de conteúdo, o ministério recuou e modificou o texto, propondo que apenas com uma decisão judicial o conteúdo poderia ser retirado do ar.
Agora, o ministério trabalha com a ideia de um mecanismo híbrido: a retirada do conteúdo dependerá de decisão judicial, mas o texto deverá reforçar a validade dos acordos extrajudiciais entre as partes.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Evento na UNISC



Na última semana estivemos na UNISC, em Santa Cruz do Sul/RS. A foto aí do lado é de parte do grupo de alunos e professores que lá estiveram para apresentar os resultados de suas pesquisas.

O evento foi um sucesso, muito bem organizado. Fomos recepcionados com muito carinho e atenção pelos colegas da UNISC. Nossos alunos nos orgulharam, apresentando seus trabalhos com segurança e desenvoltura. Fomos em mais de 30 pessoas, a maior delegação do evento.

A UNISC mostra o que nós podemos e queremos ser: um curso de direito com mestrado e doutorado, onde se faça a formação competente dos novos operadores do direito, se desenvolva a pesquisa de alto nível em programas de mestrado e doutorado próprios e se promova a articulação com a sociedade por meio dos projetos de extensão. Eles nos mostram: É POSSÍVEL!