TJ diz que macaco não é gente e o mantém em zoo

Na Folha de hoje.

"Após mais de três horas de debates, com referências a intelectuais como o filósofo italiano Norberto Bobbio e o australiano Peter Singer, professor de bioética da Universidade de Princeton.

Ao final, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Rio decidiram ontem que chimpanzé não é gente, apesar de seu DNA ser 99,4% igual ao dos humanos, segundo o relator do processo, e negaram pedido de habeas corpus a Jimmy, um chimpanzé de 27 anos.

O primata vive há cerca de 12 anos no Zoológico de Niterói. A intenção dos ambientalistas que entraram com o pedido é transferir Jimmy para um santuário em Sorocaba (99 km de SP).
Os 30 autores do pedido - quatro professores universitários dos EUA, um representante do Greenpeace, entre outros- argumentavam que, vivendo em uma jaula com pouco mais de 60 m2, o Jimmy estava privado de seu direito à liberdade de locomoção e à vida digna.

No entender do relator do processo, desembargador José Muiños Piñeiro, "chimpanzé não é alguém". "[Norberto] Bobbio escreveu que uma tendência de evolução pode nos levar a reconhecer os animais como titulares desse direito, mas por enquanto temos que seguir o que diz a Constituição", disse.

Defensor de Jimmy, o advogado Daniel Braga Lourenço afirmou que negar seu direito é fazê-lo passar pela "mesma discriminação que índios, negros e mulheres já sofreram".
Já o advogado Fernando Fragoso, representante do zoológico, argumentou que, se tivessem o direito a habeas corpus, os animais deveriam ter deveres também. "Então poderíamos criar o crime do "macaquicídio", caso um deles matasse alguém", disse.
Os advogados de Jimmy, que vai continuar no zoológico, vão recorrer ao STF."