Ficha limpa

No semestre passado, nas minhas últimas aulas na Unesc, refleti com os alunos sobre a lei “ficha limpa”. Quem participou das aulas sabe meu posicionamento: entendo que a lei, apesar de bem intencionada, configura na verdade uma lei limitadora da democracia em sua mais pura expressão (fora outros absurdos jurídicos, alguns extirpados pelo STF, outros não). Durante estes dois anos de sua vigência, foi impossível articular uma manifestação contra a corrente majoritária, pois criticar a “ficha limpa” seria sinônimo de ser a favor da corrupção e, é claro, no Brasil ninguém é a favor da corrupção (ironia forte aqui). Agora que a lei está, aos poucos, surtindo seus efeitos, pode ser que as pessoas comecem a entender melhor do que se trata. Agora mesmo o prefeito Salvaro teve seu recurso negado pelo TER SC por unanimidade. Ora, a população que aplaude a lei “ficha limpa” é a mesma que confere ao Salvaro, apesar de suas condenações por abuso de poder econômico (o que no conceito da dita lei o torna, com todas as letras, um ficha-suja), índices de 80% de aprovação e intenção de voto! A lei “ficha limpa” é uma lei moralista, não moralizadora. É chocante que tenha nascido de iniciativa popular, pois ela representa o povo apresentando um projeto de lei que limita seu poder de escolher quem quer para dirigir a máquina pública! O fundamental, para o amadurecimento das instituições democráticas, é a informação clara e honesta: se a população quiser eleger alguém de perfil duvidoso, nada deveria se interpor nesta decisão, com exceção, na minha opinião, do fato de o sujeito eleito estar recolhido a um estabelecimento prisional e portanto impedido fisicamente de frequentar a prefeitura. A ampliação das inelegibilidades só evidencia o fato de que os eleitores brasileiros não se importam de verdade com a corrupção, assim como as lombadas são a prova contundente de que os brasileiros não respeitam as leis de trânsito. Pior: os efeitos verdadeiros da lei “ficha limpa” já se fazem sentir, com a segunda eleição nacional onde a principal informação permanecerá sub judice todo o tempo, a saber: “quem são os candidatos, afinal?” Foi um erro político a transferência do poder de decidir quem são os eleitos: da população para, em última instância (aqui literalmente) a apenas 11 pessoas, os ministros do STF. (na foto, Salvaro “fazendo o bem”, como quer sua campanha na TV, um dos fatos que o levou a situação atual)