Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Hoje os meios de comunicação replicam por todos os cantos: o Governo Federal interveio no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se realmente de uma notícia bombástica.

A intervenção federal é medida extremamente delicada, tanto que até hoje não havia sido implementada na vigência da Carta de 1988. Lembro-me de, na virada do milênio, final do segundo mandato de FHC, ter-se tomado todas as medidas preparatórias para a intervenção federal no Estado do Espírito Santo, à época envolto em uma grave crise político-administrativa (pra se ter uma ideia o presidente da Assembléia Legislativa era apontado como líder de esquema criminoso!). Em cima da hora o presidente FHC recuou de tomar a medida assinando o decreto, o que levou o ministro da Justiça da época, Miguel Reale Jr. a renunciar protestando contra o arranjo político decidico à sua revelia.

Num post abaixo escrevi, não sem melancolia profunda, que 2018 seria o nosso novo 1968, um ano que não "terminaria". As notícias de hoje apenas apontam nesta direção. A intervenção federal é medida jurídica e política. Como medida política exige logicamente uma certa dinâmica: que o interventor seja politicamente mais forte que aquele que sofre a intervenção.

Obviamente não é o caso. Temer é um presidente fraquíssimo. Sua força advém exclusivamente de um pacto com segmentos majoritários da elite política e econômica em que se dispôs a ser o algoz da esquerda democrática e a implementar reformas antipopulares. Político de baixa estatura, é reprovado pela quase totalidade da população do país. De outra banda, sofre com a pecha de corrupto, tendo enfrentado apenas no ano passado duas denúncias do PGR, das quais escapou apenas pela utilização constitucional das cláusulas políticas de blindagem institucional da figura do presidente da República. Se o quadro não fosse já

gravíssimo, Temer ainda por cima traz a marca da debilidade física, ocultada como é regra mundial em se tratando de chefes de Estado: tem 78 anos e padece de câncer de próstata e é cardiopata grave.

Se Temer não é forte, ainda que o governador do Rio lhe supere em debilidade indiscutivelmente, Temer na verdade está a mostrar uma sua face totalmente desconhecida: busca ganhar força num lance de grande temeridade (sem trocadilhos), pois deve ficar claro para todos que uma intervenção federal no contexto em que se dá esta do Rio de Janeiro será de consequências imprevisíveis.

Somente uma coisa é certa neste quadro tenebroso que se descortina para o Brasil: a intervenção federal (decreto a estabelece até o final deste ano) num dos estados mais importantes politicamente do país fornece elementos para uma imediata contenção de manifestações populares de toda ordem, tudo em nome do restabelecimento da lei e da ordem. Não são ventos democráticos os que se respiram neste estado de hoje em diante.

Desde a destituição de Dilma Rousseff em clara ruptura institucional democrática está claro para mim que as eleições de 2018 estavam definitivamente comprometidas, pois, ou não seriam realizadas ou seriam realizadas em modo tutelado/manipulado.

Neste contexto a intervenção federal decretada hoje se apresenta de modo sinistro. Quem deu um golpe não o faz para depois estender tapete vermelho para as forças destituídas. Com ela, o fraco governo Temer pratica um lance em que - no xadrez dizemos que - toma a iniciativa.

Mas, dada a sua fraqueza, a intervenção pode não passar de um salto no escuro de um governo irresponsável.

P.S.: a foto que ilustra esta postagem não ignora que a situação retratada se dá em Brasília, e não no Rio de Janeiro onde foi decretada a intervenção.