Vereadores querem distribuir Viagra para idosos mais pobres

Da Folha de hoje.

"DE SÃO PAULO - A Câmara Municipal de Parnamirim (região metropolitana de Natal) aprovou por unanimidade um projeto de lei que fornece Viagra grátis para maiores de 60 anos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.020) por mês.

Para ter o benefício, o idoso precisará ser avaliado por um médico. Além do Viagra, há mais opções de tratamento contra disfunção erétil: Sineldafil, Valdenatil e Tadalatil.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Rosano Taveira (PRB), foi encaminhado na segunda-feira para a sanção do prefeito, que tem 15 dias para se pronunciar.

Taveira, 53, diz que a inspiração nasceu quando um senhor na rua pediu dinheiro para comprar remédio e ele viu que era Viagra.
Em Novo Santo Antônio (MT), houve projeto semelhante. A prefeitura criou um programa de distribuição do medicamento em 2006."

Questão opõe defensores do controle do Estado a arautos do direito individual

Hélio Schwartsmann na Folha de hoje

"A controvérsia em torno do porte de armas é essencialmente ideológica. A turma da direita o descreve como um direito individual, enquanto a bancada da esquerda clama por mais controles.

Daí não decorre que não exista também um debate propriamente constitucional. No caso específico dos EUA, a chave do problema é a interpretação da Segunda Emenda, que reza: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido".
A ala favorável às armas valoriza mais a segunda oração da frase -"o direito do povo de portar armas não poderá ser impedido"-, impondo assim uma interpretação pró-direitos individuais.

Já os defensores do controle se valem do chamado argumento do direito coletivo. Eles enfatizam o preâmbulo da emenda -"sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada"- e sustentam que a finalidade desse dispositivo era apenas garantir que os Estados pudessem constituir forças paramilitares para a segurança de todos.

Como o mundo mudou desde o período colonial até os dias de hoje, e as milícias de cidadãos foram substituídas pela Guarda Nacional, já não haveria necessidade de os indivíduos se armarem.

Com a decisão de ontem, a Suprema Corte norte-americana dá um passo decidido rumo à interpretação da posse como direito individual.
Do outro lado do Atlântico, a Inglaterra fez o percurso contrário. A Carta de Direitos de 1689 também trazia um mecanismo que garantia o porte de armas a cidadãos -só os protestantes, mas essa é outra história. À medida, porém, que a tarefa de manter a segurança passou para a polícia, o dispositivo foi caindo no esquecimento, até transformar-se num fóssil.

Hoje, o Reino Unido, como a maioria dos países europeus, tem leis razoavelmente rígidas de controle de armas.

A diferença é que, enquanto a taxa de homicídios por armas de fogo na Inglaterra é de 0,12 por 100 mil habitantes, nos EUA ela é 25 vezes maior, de 2,97 (dados de 2000). Difícil achar que a regulação não tem nada a ver com esses números.

Corte anula leis locais e libera armas nos EUA

Da Folha de SP de hoje.

"CRISTINA FIBE
DE NOVA YORK

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem, por 5 votos a 4, que o direito de posse e porte de armas de fogo para legítima defesa é garantido em todo o país e não pode ser restringido por leis locais.

É a primeira vez que o mais alto tribunal do país se pronuncia a respeito do efeito da Segunda Emenda à Constituição sobre as legislações dos Estados e municípios.
Há dois anos, a corte declarara inconstitucional uma lei do Distrito de Colúmbia -onde fica a capital, Washington- que tornava praticamente impossível para o cidadão comum ter um revólver em casa.

Mas a decisão se aplicava a legislações federais, e o tribunal não se pronunciou sobre outros casos.
Pouco tempo depois, defensores da causa entraram com um processo federal para derrubar também as leis restritivas de Chicago e do subúrbio de Oak Park (Illinois), onde as armas foram banidas há quase 30 anos.
Ontem, sem dizer se as regras de Illinois são ou não constitucionais, a Suprema Corte decidiu que a Segunda Emenda "se aplica igualmente ao governo federal e aos Estados".

O texto da emenda diz que "sendo uma milícia bem regulada necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e carregar armas não deve ser infringido".

A votação de ontem dividiu a corte entre os conservadores mais ou menos moderados -favoráveis ao porte de armas- e os liberais -os quatro que votaram contra o entendimento da maioria.

Internet e o fim do poder da mídia

Outro dia, conectado no "twitter", alguém retuitou manifestação do Diogo Mainardi que afirmava ser a Internet o lugar onde quem não tem o que dizer fala o tempo todo, algo assim.

Vi na frase do colunista da Veja o que no boxe se chamava "acusar o golpe", ou seja, mostrar para todos e para o adversário que um de seus socos o tinha realmente debilitado. Normalmente isso ocorre, é claro, de modo involuntário. Desta vez, o colunista de Veja, querendo humilhar a todos, deu a perceber o que se passa com sua atividade.

Ora, até alguns anos atrás, os formadores de opinião estavam aboletados nos poucos veículos da mídia, seja nacional, regional ou local. Pessoas como ele mexiam as cordinhas da "opinião pública" e isto era usado como instrumento de comunicação mas, principalmente, de poder.

A internet já dá mostras claras de que esta época está acabando. O episódio Dunga "versus" Globo mostrou isso, com a Globo tendo que recuar ante a impossibilidade de manipular, como nos velhos tempos, o povo contra o esforçado treinador. (Pra quem já foi decisiva na definição de eleição presidencial, hein? quanto retrocesso srs. Marinho!)

As redes sociais estão a horizontalizar o fluxo de comunicação no mundo e no Brasil. Isto é maravilhoso para quem é democrata. Em segundos, uma rede social como o twitter desmonta uma manipulação global. Temos que saudar os novos tempos!

Se é verdade que há muita bobagem na internet, também é verdade (e o sr. Mainardi sabe disso) que o número de pessoas capazes intelectualmente é imenso (basta pensar no número de pessoas com ensino superior no Brasil de hoje, capaz de pensar por si próprios), e que a tribuna pública que a internet oferece a estas pessoas vai redimensionar o papel dos antigos formadores (manipuladores) de opinião.

Razão assiste ao nosso querido sociólogo português Boaventura de Souza Santos (foto): se há uma globalização hegemônica, há também a oportunidade de uma globalização contrahegemônica, que ele chama de cosmopolitismo subalterno. Vamos construir esta esfera pública virtual global!