eNTREVISTA DO MINISTRO fUX - PARTE 2 e última

"O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas?
Entra em cena outra questão, que é a judicialização da política. Aqui não
há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao
Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições?
Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na
Justiça, todos os que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo.
Passam pela primeira instância, TRE, TSE e ainda cabe recurso ao STF. Sou
defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se
satisfaça.

O sr. pode ficar quase 13 anos no STF. Pretende sair antes?
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence.
Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por dez anos e
depois você permitir que outros possam ocupar.

A divisão desse julgamento tende a se repetir?
Mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade
muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro
Gilmar Mendes é baseado em doutrinas recentes. Não tem grupo nem deve se
imaginar isso. Até porque o STF visa a fazer Justiça à luz da lei e da
Constituição. Não é um tribunal de justiçamento.

O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare
Battisti. Qual sua posição sobre o caso?
Uma tese sub judice não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e
eu ficar impedido de julgar.

A extradição virou disputa entre a questão política e o entendimento do
tribunal?
A questão que se vai colocar é: se o ato do presidente é vinculado à
decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de
todos os gostos. Tem o que avalia apenas se estão presentes as condições
de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. É aquele
que entende que o Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou o Judiciário
é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da
decisão.

Há na pauta outros casos de repercussão social, como a união homoafetiva.
Como o sr. se posiciona nesses casos?
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por
exemplo, a Lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta.
Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.

Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico?
Julgo sempre segundo minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor.
Sou humano. Se errar, vou errar pelo entendimento. Sou sensível aos
direitos fundamentais da pessoa humana.

Outra polêmica posta é sobre os limites do CNJ. O sr. acha que o ministro
Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior?
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E não
tem a história de um homem corporativista. Ele só não vai permitir a
condenação de uma pessoa em bases infundadas.

Qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ?
O CNJ foi uma grande inovação quanto ao controle externo, mas tem tido
questionamentos quanto à atuação, de desvios da função. É o que temos de
analisar.

Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da
história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte
adequada para julgar questões penais?
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de
foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da
função que exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele
ser julgado cada hora num lugar.

Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar
demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três
casos de condenação.
Isso é uma realidade inafastável. Mas hoje o fato de você ter juízes para
produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo
tamanho do processo, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza
enorme.

Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia do mensalão, o ministro
Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que a corte julgou "com a faca
no pescoço". No julgamento, a pressão deve voltar. Como equilibrar isso?
Acha que eu não julguei a Ficha Limpa com a faca no pescoço? Acho que os
ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o
processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade.
Esse é o papel do STF. Discussão política é inaceitável"