Lendo o Diário Catarinense de domingo vi que em todo o nosso estado se discute o aumento do número de vereadores. Em Criciúma não é diferente. Nossos meios de comunicação vêm puxando o debate, com ênfase na ideia de que não se deve aumentar. Infelizmente, o discurso que está por trás, o discurso subliminar, é um discurso de desqualificação da política. Este discurso interessa a quem tem poder e não interessa à maioria da população.
No "Manhattam connection" deste domingo (programa que infelizmente une conhecimento com boçalidade) o queridinho da Veja, Diogo Mainardi, afirmou nestes termos: "todo político é vagabundo". De fato, se todo político for vagabundo, é melhor não aumentar o que já é ruim e, no limite (e este limite chega historicamente, é questão de tempo), o que se quer mesmo (mas ninguém confessa, pois hoje seria feio) é eliminar estas instituições "inúteis" do liberalismo democrático. Já assisti este filme nas décadas de 20 e 30 do século passado. Não foi o melhor momento da humanidade ocidental.
Não é verdade que mais vereadores implica maior despesa necessariamente. O que é absolutamente necessário em termos de reforma política é devolver as condições para que os membros do Poder Legislativo (municipal, estadual e federal) exerçam as funções exclusivas de parlamentares: legislar e fiscalizar.
Para isso têm-se que acabar com as emendas individuais ao orçamento e com as dezenas de assessores parlamentares (outro dia um Legislativo estadual mudou a lei para que cada deputado estadual possa ter até 30 assessores. Não, você não leu errado, são 30 assessores por deputado!).
Quando os parlamentares forem somente parlamentares eles serão menos cooptáveis pelo Executivo e cumprirão melhor suas funções constitucionais.
Como vocês acham que foi possível a nossa ALESC estabelecer a tradição de eleição do seu presidente por unanimidade? É porque o deputado virou um mero buscador de condições de sua reeleição e se o candidato a presidente do Legislativo garantir um assessor aqui e outro ali para todo mundo acabaram (nesta lógica invertida da democracia e da política que se estabeleceu) os motivos para ser de oposição!
Pra quê votar num sujeito de esquerda se ele elege docemente um sujeito de direita para presidir a Assembléia? O argumento vale no sentido contrário: quem elege um conservador não quer que ele fortaleça outros projetos. Daí, quando aparece um bando de gente aposentada por invalidez devidamente autorizada pelo órgão de controle (controle?), já é tarde.
Aumentar o número de vereadores sem aumentar as despesas é bom para a cidade, pois reforça a democracia. Menos vereadores significa que é mais difícil a eleição de um candidato desvinculado de interesses de fortes grupos econômicos.
Com mais vereadores os grupos de poder perdem e a população ganha, pois aumenta a possibilidade de um candidato vinculado aos interesses populares chegar a obter um mandato. Isso só pode ser visto como algo ruim por quem não preza a democracia na sua acepção mais pura: poder do povo.
Agora, a grande ausência neste debate todo é a democracia direta. Esta questão é uma típica questão a ser resolvida por plebiscito! Os detratores da democracia dizem que a democracia direta não é viável porque a população não alcança a complexidade das questões de Estado. Existe questão mais singela que esta, a do aumento dos vereadores?
A decisão popular teria duas vantagens inequívocas: (1) legitimidade indiscutível do que for decidido e (2) neutralização do elemento corporativista da decisão dos vereadores. Antes que alguém diga que o plebiscito custa caro, adianto dois argumentos: (1) ele deve ser feito rotineiramente nas eleições que ocorrem a cada dois anos (não há urgência neste tema dos vereadores); (2) se você acha a democracia cara, experimente o custo da ditadura. A história já mostrou este custo.
Plebiscito já. Chega de intermediários. Que a população se manifeste. Meu voto, adianto, é sim.
Na charge acima, a representação de quatro líderes mundiais que achavam as instituições liberais um penduricalho inútil: Hitler, Mussolini, Franco e Stálin. Eles votariam contra o aumento do número de vereadores.
Se recuarmos no primeiro argumento contrário, e não é infundado dizer que as despesas aumentarão, ficaremos com um pequeno número de representantes por questões econômicas. Mas, a discussão só está começando. Pergunto se não é possível manter as despesas ou até diminuí-las, mesmo com maior número de vereadores. Tenho certeza que sim, mas para isso é preciso mais participação dos representados (eleitores) nas decisões sobre esse assunto. Concordo com o SIM, mas também para a participação e fiscalização, por parte da população, dos atos praticados pelos eleitos. SIM à democracia. NÂO à alienação.
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