Invisíveis para o Judiciário, presas ficam até dois anos sem defesa

Na Folha de hoje.

"Elas são acusadas de cometer crimes como tentativa de homicídio e extorsão mediante sequestro. Ambas foram presas, mas, há mais de um ano, nenhuma delas teve direito à defesa.
Duas mulheres detidas no Presídio Feminino de Santana, na zona norte de São Paulo, eram até o início deste mês tidas como as presas invisíveis dos sistema penitenciário paulista. Cumpriam pena em regime fechado, porém o Judiciário não sabia que elas estavam detidas.

Como a Justiça não recebeu comunicado das detenções, os processos de Sheila Catharina Ambrósio, 27, e Cláudia Maria Tomaz, 31, estavam completamente parados. Elas não podiam se defender nem pedir progressão de regime que, em tese, já tinham direito a pleitear.
"Para o Judiciário era como se elas estivessem livres", diz Marcelo Novaes, defensor que atua em um dos casos.

A notícia de que duas mulheres estavam esquecidas em um presídio da capital paulista chamou a atenção até de quem está acostumado a atuar nessa área.
"Para mim, era algo inimaginável. Essas pessoas nem sabem qual pena têm de cumprir", diz Davi Depiné Filho, primeiro subdefensor-geral do Estado.

CASO A CASO

Os dois casos só vieram à tona por causa de um mutirão realizado pela Defensoria Pública que pretende atender as 11 mil detentas do Estado ao longo de um ano.
Vista como copartícipe em uma tentativa de homicídio, Sheila Ambrósio acabou solta na última quinta-feira.

Ficou presa por dois anos sem direito a fazer qualquer pedido de defesa.
Só foi libertada, porque, na interpretação do juiz Bruno Rochetti de Castro, que julgou seu caso, ficou caracterizado "constrangimento legal por excesso de prazo na formação da culpa".

O mais curioso é que o autor da tentativa de homicídio, um ex-companheiro de Sheila, está cumprindo a pena em regime semi-aberto.
Já Cláudia Tomaz, presa há um ano e cinco meses acusada de extorsão mediante sequestro, continua atrás das grades. A Justiça negou o pedido de libertação dela. A Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça.

Para o defensor Depiné, os casos mostram que todos erraram: a polícia, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público, o Judiciário e a Defensoria.
"Temos um sistema de informação tão burocrático como na década de 1950. Se tivéssemos um processo mais atualizado, esses abusos seriam evitados", diz."