Na folha de 22 de fevereiro de 2011
"DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades em Pernambuco.
A decisão se choca com a prática que a Câmara tem adotado, dando posse aos suplentes da coligação. Desde dezembro, outros quatro casos foram analisados no STF e em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido.
Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido, não ao político.
Em meio à polêmica, os deputados decidiram encampar uma PEC que diz que suplentes assumirão seguindo a ordem das coligações."
MEU COMENTÁRIO - Vez ou outra ouvimos falar da necessidade de uma reforma política. Esta semana o Presidente do Senado instalou comissão para este fim. Sua composição, noticiada nos jornais, não é alvissareira.
O certo é que, ante a inércia do Poder Legislativo, quem produzindo mudanças em nosso sistema político eleitoral é, pasmem, o próprio Poder Judiciário. Esta notícia é apenas mais um capítulo de uma disfunção que vai se tornando regra, movida, em parte, por combustível gerado na teoria do direito: a concepção pós-positivista que deu nova dimensão aos princípios frente a regras.
No caso atual, a aberração se repete: o Judiciário legisla sabendo exatamente quem é beneficiado e quem é prejudicado com sua "inovação", fato minimizado com a legiferação sendo praticada regularmente em abstrato pelo Legislativo. Até quando?
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