Hoje, talvez, o STF se posicione em relação ao "Ficha Limpa". Se sua decisão for mais jurídica, o STF vai liberar os candidatos que estão amarrados. Kelsen que me perdoe pelo "se for jurídica"!
A única coisa boa do "ficha limpa" é sua origem: iniciativa popular legislativa. Fica por aí. Lembremos que a democracia já fez vítimas famosas, Jesus (trocado por Barrabás num plebiscito) e Socrates (tribunal dos 500 cidadãos), entre elas.
A lei não respeitou a anualidade para alterações eleitorais, não respeita a presunção de inocência e carece de validade formal. Além disso, é paternalista, pois tira do eleitor (que não é santo) o poder de decidir por ele mesmo, esta, afinal, o maior significado do voto.
Mas o ficha limpa ganhou os formadores de opinião e a opinião pública e, por isso, ficou mal falar mal dele. É uma petição de princípio. Afinal, quem quer perder a oportunidade de rotular os outros como "verdadeiros" corruptos? A mídia está excitadíssima. Quer ver correr sangue.
Ontem uma especialista em Teoria do Direito foi levada ao jornal da Globonews. A apresentadora fazia as perguntas que esperavam respostas certas, mas a professora não entregou a demagogia esperada: falou de princípios, prazos, formas. Que delícia ver a apresentadora decepcionada. Por que a verdade não se estabelece de uma vez, estava estampado na cara dela? Pra que estes juristas que só complicam tudo?
É. A imprensa está ficando estressada. Estes formalismos liberais impedem que se faça justiça, aquela justiça verdadeira. "Se Maluf e Roriz são corruptos, que sejam cassados de uma vez!" Aqui em Criciúma um comentarista de rádio chegou a defender que os advogados não poderiam "mentir"! Que fique claro que Roriz e Maluf não me comovem.
Calma. Muita Calma. Da última vez que as garantias da democracia liberal foram vistas como mero empecilho para se chegar à verdade e salvar a Nação, a República de Weimar se fez III Reich. Lembremos a velha lição: a democracia não é o melhor regime, é apenas o menos pior de todos os conhecidos.
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