Entidades elogiam validade do Ficha Limpa já para este ano

Da FSP de hoje.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram ontem a decisão de que a lei do Ficha Lima valerá já para as eleições deste ano.
Segundo Lewandowski, o TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes".
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse que o TSE demonstrou que está "comprometido com um processo eleitoral ético e transparente".
Por meio de uma nota, a entidade afirma que o projeto Ficha Limpa e a validade imediata da lei são "o desejo da magistratura e de toda a sociedade brasileira, que clamam por uma moralização da atividade pública".
Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, avaliou que o TSE, em sua decisão, "afirmou e reafirmou o que a nação brasileira está perseguindo há algum tempo: ética na política".
"É mais uma vitória no combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e, o que é muito importante, a Justiça brasileira acompanhou esse anseio da sociedade brasileira", afirmou.
O TSE ainda precisa esclarecer uma dúvida sobre a abrangência da lei -não há entendimento definitivo sobre a validade para os políticos que tenham sido condenados antes de sua sanção.
Isso porque uma emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais no texto e colocou em dúvida o alcance da lei em processos atuais.
O texto original -que falava em políticos que "tenham sido condenados"- foi alterado para os que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado".
Já existe uma consulta, proposta pelo deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), com a pergunta: "As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação iniciados em pleitos anteriores?". Os ministros deverão respondê-la até o final deste mês.