Ontem foi dia de Parada do Orgulho LGBT em São Paulo. Mais uma vez, milhões de pessoas se reuniram em clima festivo para celebrar a diversidade de manifestações existenciais de sua sexualidade. Penso que este movimento é um movimento vitorioso e positivo para a sociedade.
Mas o evento de ontem e a cobertura positiva da mídia não escondem que em nosso país ainda não há um consenso favorável às bandeiras do movimento. Quando da visita do Presidente do Irã, chamou-me a atenção que Ahmadinejad foi duramente criticado por ser intolerante com os homossexuais, como se esta posição não encontrasse muitos adeptos no Brasil.
Que ninguém se engane: o Direito tem avançado na proteção dos direitos desta minoria no âmbito jurisprudencial. Alterações legislativas parecem distantes. Aqui gostaria de destacar um ponto para o debate.
Nas entrevistas dos representantes do movimento GLBT o que aparece agora com destaque, a indicar ser prioridade, é a aprovação de lei que criminalize a homofobia em suas diversas manifestações. Vozes contrárias se levantam por todos os lados e o debate promete esquentar. Em que pese ser simpático às bandeiras gerais do movimento, discordo dest luta em especial.
Criminalizar não é uma medida adequada para fortalecer a causa homossexual. Existe todo um debate na criminologia crítica sobre a abolição ou minimização do sistema penal, que não deveria ser ignorado pelos ativistas do movimento gay.
O sistema penal não funciona como promete e funciona num sentido perverso: na sociedade fordista, o sistema penal selecionava as pessoas indisciplinadas e prometia reeducá-las para sua reinserção dócil no sistema produtivo. Hoje, numa fase pós-fordista, nem isso existe mais: o sistema não precisa mais de amplos contingentes populacionais, que são jogados nos cárceres mundo afora. Nos EUA, de onde vem a tendência, isto é muito evidente.
Na estratégia de ação do sistema penal é fundamental uma ampla criminalização de um sem-número de delitos. Com a criminalização abrangente, os atores do sistema penal ficam livres para selecionar o seu público preferencial, normalmente localizado entre os excluídos da sociedade. O subproduto disso tudo é uma indústria do controle social, que fatura bilhões em todo o mundo e só faz crescer.
Criar mais um tipo penal fortalece esta lógica. A sociedade precisa abrir os olhos para isso urgentemente e um movimento social de ponta como o GLBT poderia ser um importante aliado, pois seus integrantes formam um segmento da sociedade visado pelo aparato repressivo do Estado.
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