Ficha suja

Da FSP de 5 de maio de 2010

NANCY DUTRA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja.
A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.
"Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica", disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: "Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada."
O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo.
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso.