OEA determina que Brasil melhore as condições de presos

Da FSP de 2 de maio de 2010

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Condições insalubres em carceragens no Espírito Santo obrigam o Brasil a novamente dar explicações a um órgão internacional. Anteontem, a OEA determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger a integridade e a vida dos presos do DPJ de Vila Velha.
Em março passado, um painel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, discutiu casos de violações e abusos nas prisões capixabas.
O DPJ (Departamento de Polícia Judiciária) de Vila Velha tem capacidade para 36 presos, divididos em quatro celas. No dia 6 de abril, representantes da ONG Justiça Global encontraram 157 pessoas.
Para a Justiça Global, uma das signatárias do pedido de medida cautelar feito à Organização dos Estados Americanos, as vistorias mostraram "um grave quadro de violações aos direitos humanos".
O documento, protocolado no Ministério da Justiça, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, relaciona seis pontos que devem ser cumpridos. Além de adotar medidas que protejam a integridade dos presos, o governo brasileiro deverá assegurar assistência médica, evitar a transmissão de doenças contagiosas pela redução da superlotação, consultar representantes dos detentos sobre medidas e esclarecer por que não há separação entre os presos condenados e provisórios. A assessoria do ministério informou que o documento será analisado antes de o órgão se manifestar.
Segundo a Justiça Global, o país tem prazo de até 20 dias para informar sobre o cumprimento das medidas.
O governo do ES informou, por meio de nota, que está reduzindo gradativamente o número de presos em delegacias e DPJs com a inauguração de novas cadeias e que a unidade de Vila Velha será desativada no próximo semestre. Caso não adote medidas que atendam à determinação da corte, o Brasil pode ser alvo de processo.